Assinale a alternativa correta, quanto aos Documentos/Leis q...

Para resolver essa questão, é essencial compreender quais documentos/leis têm validade nacional e definem ou estruturam a Educação em âmbito federal. Estes documentos são fundamentais para a organização e diretrizes da educação no Brasil.

A resposta correta é a alternativa B: LDBEN 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, PNE - Plano Nacional de Educação, BNCC - Base Nacional Comum Curricular.

Explicação:

LDBEN 9394/96: Essa lei estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil, definindo a estrutura do sistema escolar e os parâmetros para a organização da educação básica e superior. É uma das leis mais importantes, pois garante a base legal para a educação no país. (Fonte: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

PNE - Plano Nacional de Educação: O PNE estabelece metas e estratégias para a educação no Brasil em um horizonte de 10 anos. Ele é essencial para o planejamento das políticas educacionais. (Fonte: Lei nº 13.005/2014)

BNCC - Base Nacional Comum Curricular: A BNCC define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. (Fonte: Ministério da Educação)

Análise das alternativas incorretas:

A - Somente o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente: Embora o ECA seja crucial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, ele não define ou estrutura a educação de forma geral.

C - Somente a LDBEN 9394/96: A LDBEN é importante, mas, sozinha, não abrange todos os aspectos do planejamento educacional nacional como o PNE e a BNCC fazem.

D - Não existe documentação legal válida para território nacional: Esta alternativa está incorreta, pois há, sim, documentos legais, como a LDBEN, o PNE e a BNCC, que regulam a educação no Brasil.

E - Somente o PNE: Embora o PNE seja fundamental, ele não abrange todos os aspectos legais necessários para a estruturação da educação em âmbito federal isoladamente.

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