Dentre as Leis que antecederam a LDBEN 9394/96, tivemos como...

Alternativa Correta: E

Tema Central da Questão: A questão aborda as leis que antecederam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9.394/96, fundamentais para entender a evolução da legislação educacional no Brasil. Compreender essas leis é crucial para quem está se preparando para concursos públicos na área de pedagogia, pois elas formam a base sobre a qual a educação brasileira foi estruturada ao longo dos anos.

Resumo Teórico: Antes da LDBEN 9.394/96, duas leis principais regulamentavam a educação no Brasil: a Lei nº 4.024/1961 e a Lei nº 5.692/1971. A Lei nº 4.024/1961 foi a primeira LDB e trouxe diretrizes para a organização do ensino. Já a Lei nº 5.692/1971 reformulou o ensino de 1º e 2º graus, introduzindo a profissionalização no nível secundário. Essas leis foram essenciais na conformação dos sistemas educacionais estaduais e municipais ao longo das décadas.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A Lei nº 4.024/1961 e a Lei nº 5.692/1971 são mencionadas explicitamente por terem tratado da organização do ensino em todo o território nacional. Elas representam etapas significativas na construção do sistema educacional brasileiro, estabelecendo bases e reformas que influenciaram a estrutura do ensino antes da promulgação da LDBEN 9.394/96.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente: Embora importante, o ECA (Lei nº 8.069/1990) foca nos direitos das crianças e adolescentes em geral, não se restringindo à organização do sistema de ensino nacional.
• B - Os Planos Municipais de Educação: Estes planos são diretrizes locais e não leis que antecedem a LDB. Eles são instrumentos de planejamento educacional específicos para cada município.
• C - Os intitulados PEE’s: Os Planos Estaduais de Educação (PEE) também são planejamentos regionais voltados para a realidade de cada estado, não sendo legislações que antecedem à LDBEN.
• D - Os Planos de Carreira: Relacionam-se aos direitos dos profissionais da educação e não ao ordenamento educacional do país como um todo, não sendo legislações gerais que antecedem a LDB.

Para interpretar corretamente a questão, é fundamental observar termos como "organização do ensino em território nacional", que direcionam para leis que tratam do sistema educacional de uma forma abrangente e nacional, como é o caso das leis mencionadas na alternativa correta.

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