Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 464

Q3139647

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Regente de Educação Infantil |

Q3139647 Pedagogia

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, são diretrizes que estabelecem a base nacional comum.

O que são e para que servem as diretrizes curriculares?

A

São normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

B

São condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento.

C

São conhecimentos, educação e ensino basilar para garantir o projeto da educação nacional, superar a fragmentação das políticas públicas.

D

São objetivos e estratégias a orientar a formação de profissionais do magistério da educação básica.

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Q3139645

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Regente de Educação Infantil |

Q3139645 Pedagogia

Conforme definido em lei, o acompanhamento da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e pelo Fórum Nacional de Educação.
https://sae.digital/pne-plano-nacional-de-educacao/

Considere o seguinte cenário hipotético: O Fórum Nacional de Educação identificou, em seu monitoramento, que uma meta do PNE não está sendo cumprida adequadamente devido à falta de políticas públicas específicas. Qual das seguintes ações está alinhada às atribuições definidas pela Lei nº 13.005?

A

Publicar os resultados da avaliação e propor políticas públicas para corrigir o problema.

B

Transferir a responsabilidade pelo cumprimento da meta exclusivamente ao MEC.

C

Reavaliar o plano apenas após o término de sua vigência.

D

Encerrar imediatamente a vigência do PNE e propor um novo plano.

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Q3139495

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q3139495 Pedagogia

De acordo com o Art. 26, § 8º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a exibição de filmes de produção nacional é prevista como componente curricular complementar. Essa exibição deve ocorrer de forma obrigatória e com a seguinte carga horária mínima mensal:

A

3 horas mensais.

B

1 hora mensal.

C

2 horas mensais.

D

4 horas mensais.

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Q3139493

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q3139493 Pedagogia

Com base no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e suas diretrizes, assinale a alternativa correta sobre o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial, conforme disposto no Art. 1º:

A

As diretrizes previstas no Art. 1º incluem a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e a adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, com vistas à inclusão plena.

B

O Estado pode excluir as pessoas com deficiência do sistema educacional geral, desde que justificativas pedagógicas demonstrem que o ambiente escolar regular não é adequado para maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social.

C

O apoio técnico e financeiro do Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas em educação especial, deve ser garantido apenas quando essas instituições atuarem em parceria direta com escolas da rede regular de ensino.

D

O Decreto estabelece que a educação especial deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, sendo essas responsáveis por garantir ambientes individualizados para o desenvolvimento acadêmico e social das pessoas com deficiência.

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Q3139489

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q3139489 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a avaliação da aprendizagem deve ser compreendida como um processo contínuo e integrado ao ensino, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

Nesse contexto, qual das alternativas a seguir não está alinhada aos princípios da avaliação formativa preconizados pela BNCC?

A

Aplicar avaliações apenas ao final de cada ciclo, com o propósito exclusivo de atribuir notas para classificação dos estudantes.

B

Empregar diversos instrumentos de avaliação, como observações, projetos e autoavaliações, para compreender o progresso dos estudantes.

C

Fornecer feedbacks constantes aos alunos, visando orientar e melhorar seu processo de aprendizagem.

D

Utilizar os resultados das avaliações para ajustar as práticas pedagógicas, atendendo às necessidades individuais dos alunos.

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Q3139487

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q3139487 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os anos finais do Ensino Fundamental, na área de Língua Portuguesa, estabelece princípios que orientam o ensino dessa disciplina para o desenvolvimento das competências de leitura, escrita, oralidade e análise linguística. Com base no documento, assinale a alternativa correta:

A

A BNCC propõe que o ensino de Língua Portuguesa nos anos finais deve priorizar exclusivamente o estudo da gramática normativa, desvinculado das práticas de leitura e produção textual, como forma de garantir a correção linguística dos estudantes.

B

O foco principal do ensino de Língua Portuguesa nos anos finais é o aprofundamento do estudo da norma padrão, sendo os aspectos discursivos e sociais abordados apenas de maneira secundária.

C

A BNCC enfatiza que o ensino de Língua Portuguesa deve integrar as práticas de leitura, produção de texto, oralidade e análise linguística, utilizando diferentes gêneros textuais para desenvolver competências de uso social da linguagem.

D

Nos anos finais, o trabalho com gêneros textuais deve ser restrito àqueles pertencentes à esfera literária, considerando que outros gêneros, como jornalísticos ou publicitários, são abordados apenas no Ensino Médio.

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Q3139486

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q3139486 Pedagogia

Com base no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta sobre as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliação periódica da execução do PNE e o cumprimento de suas metas:

A

O Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 determina que o cumprimento das metas do PNE será monitorado e avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação.

B

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, a execução do PNE será monitorada apenas por instâncias legislativas, como as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo ao MEC apenas o papel de coordenador administrativo das avaliações.

C

O monitoramento do PNE, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, é atribuição exclusiva do Fórum Nacional de Educação, que deverá apresentar relatórios anuais ao Congresso Nacional sobre o cumprimento das metas do plano.

D

O monitoramento e a avaliação do PNE são responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE), sendo as demais instâncias apenas consultivas e sem papel decisório no processo.

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Q3139401

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Inglês |

Q3139401 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), a educação básica é obrigatória e gratuita dos:

A

7 aos 15 anos de idade.

B

6 aos 14 anos de idade.

C

5 aos 16 anos de idade.

D

4 aos 17 anos de idade.

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Q3139131

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Artes |

Q3139131 Pedagogia

O professor de Artes Candido Portinari observa que sua aluna Lygia Pape, antes assídua e participativa, apresenta um padrão de faltas injustificadas nas últimas semanas, além de demonstrar desinteresse pelas atividades propostas. Diante dessa situação, a conduta mais adequada do professor, segundo o Artigo 56, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

A

Informar o ocorrido aos pais ou responsáveis pela aluna, caso não seja solucionado, fazer a comunicação a Secretaria de Educação.

B

Comunicar o fato ao dirigente do estabelecimento de ensino que irá, a princípio, esgotar os recursos escolares cabíveis para tentar solucionar esse problema.

C

Informar o ocorrido aos pais ou responsáveis pela aluna, caso não seja solucionado, fazer a comunicação ao Ministério Público.

D

Comunicar o fato ao dirigente do estabelecimento de ensino que deverá, antes de qualquer atitude, informar ao conselho tutelar como forma de proteger o aluno de acordo com o ECA.

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Q3139103

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |

Q3139103 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/ financiamento/fundeb
Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendido:

A

No ensino básico apenas de escolas em zonas de vulnerabilidade social.

B

No ensino da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas.

C

No ensino superior e médio das redes públicas federais.

D

No ensino médio e fundamental das escolas públicas e particulares.

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Q3139100

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |

Q3139100 Pedagogia

A Lei nº 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, tem como objetivo:

A

Omitir conteúdos relacionados às culturas indígenas e afro-brasileira do currículo escolar.

B

Valorizar e compreender os fatos históricos, garantindo o acesso à cultura afro-brasileira.

C

Selecionar os fatores históricos que deveram ser incluídos na base curricular de acordo com a necessidade.

D

Estabelecer os conteúdos que podem ser ministrado de acordo com o interesse da instituição de ensino.

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Q3139072

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Portuguesa |

Q3139072 Pedagogia

Sobre a BNCC – Ensino Fundamental: Língua Portuguesa – Anos Finais, analisar a sentença.

A proliferação do discurso de ódio é tematizada em todos os anos e habilidades relativas ao trato e respeito com o diferente e a participação ética e respeitosa em discussões e debates de ideias são consideradas (1ª parte). Promove-se uma formação que faça frente a fenômenos como o da pósverdade, o efeito bolha e proliferação de discursos de ódio, que possa promover uma sensibilidade para com os fatos que afetam drasticamente a vida de pessoas e prever um trato ético com o debate de ideias (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3139066

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Segundo Professor |

Q3139066 Pedagogia

Segundo o Parecer CNE/CP nº 3/2004 − Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas:

I. Dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais.
II. Orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
III. Que atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3139064

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Segundo Professor |

Q3139064 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A meta ________ do investimento público em educação será avaliada no ___________ de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

A

progressiva | quarto ano

B

fixa | segundo ano

C

constante | quarto ano

D

de aplicação | segundo ano

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Q3139062

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Segundo Professor |

Q3139062 Pedagogia

Em concordância com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem, EXCETO:

A

Os órgãos municipais de educação.

B

As instituições de educação superior.

C

As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

D

As instituições de ensino fundamental, médio e educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.

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Q3139042

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |

Q3139042 Pedagogia

Segundo a LDB Nº 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
A educação básica compreende Ensino Fundamental e Educação Infantil, sendo esta última oferecida. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
(__)Creches (de 0 a 4 anos) e pré-escolas (de 5 e 6 anos).
(__)Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
(__)Atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q3139040

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |

Q3139040 Pedagogia

Uma escola pública deseja implementar práticas alinhadas ao Decreto nº 7.611/2011 para atender melhor suas aulas com necessidades educacionais especiais. Qual das estratégias a seguir está correta e em conformidade com o decreto?

A

Criar turmas segregadas, onde os alunos com deficiência estudam exclusivamente com outros alunos com deficiência.

B

Oferecer o atendimento educacional especializado apenas mediante cobrança de taxas adicionais.

C

Implantar salas de recursos multifuncionais para atendimento especializado no contraturno escolar.

D

Priorizar a matrícula de alunos com deficiência em instituições privadas, sem serem consideradas escolas regulares.

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Q3139038

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |

Q3139038 Pedagogia

Um gestor municipal percebe que os recursos do FUNDEB não estão sendo suficientes para atingir o valor mínimo nacional por aluno. Para que o município receba a complementação da União, quais das condições abaixo devem ser atendidas?

A

Demonstrar, por meio de cálculos, que a receita própria do FUNDEB é insuficiente para atingir o valor anual mínimo por aluno previsto nacionalmente.

B

Ter promovido um plano de expansão para o ensino superior.

C

Ter aplicado 50% dos recursos em infraestrutura escolar.

D

Garantir que todos os recursos sejam aplicados exclusivamente em materiais didáticos.

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Q3139036

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |

Q3139036 Pedagogia

A história sobre os estudos culturais Afro-Brasileiros concebe ontologicamente que o Brasil é inegavelmente um país pluricultural, sendo a cultura Afro-Brasileira prevalecente.

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Qual foi o principal objetivo dessa inclusão?

A

Promover a valorização da identidade nacional e a superação do racismo.

B

Substituir o ensino de História Geral por conteúdos afro-brasileiros.

C

Priorizar a formação técnica de estudantes afrodescendentes.

D

Garantir a igualdade racial por meio de cotas nas universidades.

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Q3139034

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |

Q3139034 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é composto por_____metas, que abrangem desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na qualidade, na inclusão e na equidade educacional.

Marque a opção que completa a lacuna acima:

A

15

B

10

C

20

D

25

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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