A direção de um Centro Municipal de Educação Infantil propõ...

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Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil |

Q4366211 Pedagogia

A direção de um Centro Municipal de Educação Infantil propõe reformular o Conselho Escolar. Pais, servidores e membros da comunidade continuariam participando das reuniões, mas a direção escolheria os representantes das famílias e reservaria para si a decisão final sobre as matérias discutidas pelo colegiado.

Com base exclusivamente na redação vigente do art. 14, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 9.394/1996, qual análise está CORRETA?

A proposta é incompatível com a LDB, pois o Conselho Escolar é deliberativo e os representantes das comunidades devem ser eleitos por seus pares.

A proposta é compatível com a LDB, desde que as reuniões assegurem manifestação dos representantes antes da decisão da direção.

A proposta é incompatível somente quanto à escolha dos representantes, pois a decisão final pode permanecer concentrada na direção escolar.

A proposta é compatível com a LDB quando a escolha dos representantes pela direção for posteriormente ratificada pela comunidade escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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