Errada

Receber informações suficientes sobre uma decisão já tomada não assegura participação em sua definição. A alternativa mantém os representantes como destinatários da decisão, em vez de lhes garantir atuação deliberativa. A informação é relevante, mas sua oferta posterior não corrige a concentração do poder decisório na direção.

Errada

O erro está em exigir a transferência das atribuições administrativas da direção ao conselho e a eliminação das responsabilidades diferenciadas. A função deliberativa do colegiado não significa absorver todas as funções da direção. A própria LDB inclui o diretor na composição do conselho, compatibilizando a participação colegiada com a manutenção de responsabilidades institucionais próprias.

Errada

A regularidade das reuniões não reduz, por si só, a concentração do poder decisório. Mesmo um conselho que se reúna frequentemente pode continuar apenas confirmando decisões previamente definidas. O problema apresentado é a ausência de influência do colegiado sobre as escolhas, não a falta de uma periodicidade específica de reuniões.

Certa

A alternativa D contempla duas dimensões da participação efetiva: a deliberação e o acompanhamento. A LDB, no art. 14, II e § 1º, prevê a participação das comunidades escolar e local em conselhos e caracteriza o conselho escolar como órgão deliberativo. Assim, sua atuação não se esgota em representar segmentos ou registrar concordância: deve permitir discutir as alternativas enquanto a escolha ainda está aberta. Já o acompanhamento da execução, previsto nas orientações do MEC para os conselhos escolares, permite acompanhar a concretização das ações pedagógicas, administrativas e financeiras. Esses fundamentos sustentam as duas partes da alternativa.

Errada

A alternativa admite que a decisão permaneça concentrada na equipe gestora e trata a consulta como suficiente para caracterizar a participação democrática. Consultar a comunidade pode integrar a gestão democrática, mas não substitui a função deliberativa do conselho: ouvir opiniões sem assegurar influência nas escolhas mantém a limitação identificada no caso.