A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação ...
(__) O atendimento educacional ao estudante da educação básica submetido a tratamento de saúde por tempo prolongado é assegurado em regime hospitalar ou domiciliar, condicionando-se o atendimento domiciliar à existência de internação hospitalar anterior.
(__) Entre as condições materiais abrangidas pelo dever do Estado com a educação escolar pública, incluem-se o acesso à água potável e a existência de infraestrutura física e sanitária adequada no ambiente escolar.
(__) A garantia da educação digital envolve o acesso de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet de alta velocidade, compatível com as finalidades pedagógicas, bem como a formação de competências relacionadas ao letramento digital, à criação de conteúdos, à comunicação, à colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Primeira alternativa não tem a condição disposta. É conforme o Poder Público.
Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
Nova atualização da LDB de 2025.
Art. 4 XIII - água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar. (Incluído pela Lei nº 15.276, de 2025)
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