De acordo com o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a
distribuição dos recursos que compõem o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, bem
como da complementação da União, será realizada em
função
do ________________________________,
observadas as diferenças e as ponderações entre
etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de
estabelecimento de ensino.Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a
lacuna.

Question

De acordo com o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a
distribuição dos recursos que compõem o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, bem
como da complementação da União, será realizada em
função
do ________________________________,
observadas as diferenças e as ponderações entre
etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de
estabelecimento de ensino.Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a
lacuna. Alternativa A: número de alunos matriculados nas respectivas
redes de educação básica pública e privada
presencial Ou Alternativa B: número de alunos matriculados nas instituições
públicas, comunitárias, confessionais e privadas de
educação básica Ou Alternativa C: número de alunos matriculados nas respectivas
redes de educação básica pública presencial e a
distância Ou Alternativa D: número de alunos matriculados nas respectivas
redes de educação básica pública e privada
presencial e a distância Ou Alternativa E: número total de alunos matriculados regularmente
nas respectivas redes de educação básica pública
presencial

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] número total de alunos matriculados regularmente
nas respectivas redes de educação básica pública
presencial Gabarito: EFundamento decisivo: A lacuna pergunta pelo critério de distribuição indicado no art. 7º, caput: o número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial. Como apenas E conserva esse recorte, ela é a resposta.Tema central: Distribuição dos recursos do FundebAnálise das alternativasAErradaInclui genericamente as redes pública e privada. O caput estabelece o recorte da educação básica pública presencial; portanto, manter apenas a exigência de ensino presencial não corrige a ampliação para a rede privada. As hipóteses específicas de matrículas conveniadas admitidas pelo § 3º não autorizam essa inclusão indiscriminada.BErradaTroca o recorte das redes de educação básica pública presencial por uma enumeração ampla de instituições públicas, comunitárias, confessionais e privadas. O § 3º admite determinadas matrículas de instituições conveniadas sob condições específicas, e não o cômputo genérico dessas categorias. Além disso, a alternativa não preserva o delimitador “presencial” exigido pelo caput.CErradaPreserva o caráter público da rede, mas acrescenta a educação a distância. O critério do caput refere-se à educação básica pública presencial; por isso, a expressão “e a distância” amplia indevidamente o conjunto de matrículas indicado no dispositivo.DErradaFaz duas ampliações indevidas: inclui genericamente a rede privada e acrescenta a educação a distância. Assim, contraria tanto o delimitador “pública” quanto o delimitador “presencial” do caput. A admissão condicionada de determinadas matrículas conveniadas não sustenta a inclusão ampla da rede privada.ECertaA alternativa E não reproduz literalmente o caput: as palavras “total” e “regularmente” não constam do trecho correspondente. Essa diferença redacional, porém, não altera sua correspondência material com o núcleo normativo.Pegadinha da questãoA confusão é tratar possibilidades específicas de cômputo de matrículas conveniadas como autorização geral para incluir a rede privada, ou aceitar “a distância” como extensão do recorte presencial previsto no caput.Dica para questões semelhantesEm questões que pedem completar um dispositivo, diferencie acréscimos redacionais que preservam seu núcleo de expressões que ampliam o universo abrangido pela regra.

De acordo com o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuiç...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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