Após ampla participação da comunidade escolar,
determinada unidade aprova alteração de seu
Regimento Escolar estabelecendo procedimento
incompatível com norma vinculante editada pelo
respectivo sistema de ensino. A direção sustenta que a
legitimidade participativa conferiria prevalência à regra
regimental no âmbito interno da escola. Considerando a
natureza jurídica do Regimento Escolar, assinale a
afirmativa CORRETA:

Question

Após ampla participação da comunidade escolar,
determinada unidade aprova alteração de seu
Regimento Escolar estabelecendo procedimento
incompatível com norma vinculante editada pelo
respectivo sistema de ensino. A direção sustenta que a
legitimidade participativa conferiria prevalência à regra
regimental no âmbito interno da escola. Considerando a
natureza jurídica do Regimento Escolar, assinale a
afirmativa CORRETA: Alternativa A: A norma do sistema pode ser adaptada pelo
Regimento Escolar quando houver justificativa
pedagógica aprovada pela comunidade, desde que
preservados os objetivos gerais da legislação
educacional. Ou Alternativa B: A participação da comunidade não afasta a
necessária conformidade do Regimento Escolar com
 a legislação educacional e com as normas
vinculantes editadas pelo respectivo sistema de
ensino. Ou Alternativa C: A regra regimental produz efeitos internos após
aprovação colegiada, cabendo ao órgão do sistema
afastá-la posteriormente caso demonstre prejuízo
concreto à organização ou ao funcionamento escolar. Ou Alternativa D: A regra regimental pode prevalecer no âmbito interno
quando aprovada pelo Conselho Escolar, ficando sua
compatibilização com a norma do sistema
condicionada à posterior avaliação administrativa. Ou Alternativa E: A participação da comunidade permite solução
regimental distinta quando a matéria estiver
relacionada à autonomia pedagógica, cabendo à
direção demonstrar a adequação da medida ao
projeto escolar.

Romario Praseres · Accepted Answer

Alternativa [B] A participação da comunidade não afasta a
necessária conformidade do Regimento Escolar com
 a legislação educacional e com as normas
vinculantes editadas pelo respectivo sistema de
ensino. independente da maneira como um regimento escolar é elaborado, coletivamente ou não, precisa necessariamente ser pautado nas legislações educacionais vigentes.

Após ampla participação da comunidade escolar, determinada ...

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