Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 22

Q4351224

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |

Q4351224 Pedagogia

Para fins da aplicação da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, considera-se:

A

Bem-estar no trabalho: a percepção de emoções positivas e o sentimento de satisfação do trabalhador com relação à organização e às condições de trabalho, às práticas de gestão, ao envolvimento afetivo com o desenvolvimento de suas tarefas e às possibilidades de reconhecimento simbólico.

B

Qualidade de vida no trabalho: reconhecimento institucional, por meio da implementação de condições ambientais e relacionais, que contribui para a realização profissional, o aprimoramento das relações socioprofissionais e a ampliação das competências profissionais.

C

Valorização do profissional da educação: visão integrada do trabalhador como um ser biopsicossocial, com demandas nas diversas áreas da vida, incluída a do trabalho.

D

Saúde integral: conjunto de normas, diretrizes e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à missão institucional.

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Q4350732

Q4350732 Pedagogia

A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), trouxe algumas inovações. O tema Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola mereceu destaque, sendo contemplado no Objetivo 9 do Plano.
As opções a seguir apresentam, corretamente, estratégias para atingir o objetivo desse tema, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Ampliar a produção de materiais didáticos específicos e a elaboração de instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades do campo, das águas, das florestas, indígenas e quilombolas.

B

Criar e institucionalizar políticas de assistência, permanência e conclusão dos estudos para estudantes do campo, das águas, das florestas, indígenas e quilombolas, em todas as etapas e as modalidades da educação básica, inclusive por meio de fomento financeiro.

C

Ampliar a política de oferta da alimentação escolar adquirida da agricultura familiar, respeitadas as características culturais de alimentação e as especificidades dos territórios indígenas e quilombolas, de forma a aprimorar os processos de aquisição e a apoiar os produtores locais.

D

Desenvolver e implementar políticas educacionais específicas urbanas para povos indígenas residentes em áreas industriais e em contextos migratórios, garantindo o aprendizado dos hábitos e costumes relativos à cidade e a oferta de educação diferenciada.

E

Promover articulações intersetoriais com direitos humanos, saúde, meio ambiente e educação ambiental, cultura, juventude, desenvolvimento social e agrário, comunicações e energia, para promover o desenvolvimento da educação nos TEEs e nas comunidades quilombolas e do campo.

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Q4350730

Q4350730 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB 7/2010 fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Os artigos 20 a 23 tratam da Gestão Democrática e Participativa como garantia do Direito à Educação.
Com base nesse ato normativo e a partir da leitura do Referencial Curricular Municipal para os Anos Finais do Ensino Fundamental de Salvador, assinale a afirmativa correta quanto à Gestão Democrática.

A

É definida como princípio administrativo-financeiro, com colaborações pontuais na construção do currículo, que se define de forma centralizada pela Secretaria Municipal da Educação.

B

Exaure-se na escolha do dirigente escolar por eleição direta, cabendo à SMED a elaboração do currículo, com a participação pontual dos professores, coordenadores e estudantes na construção do documento.

C

Garante a cada unidade escolar a prerrogativa de decidir, de forma autônoma, o envolvimento de cada um dos segmentos da comunidade nos processos decisórios que visam à construção curricular.

D

Reduz a participação da comunidade escolar – professores, coordenadores e gestores, convidando para discussões estudantes, famílias e comunidade local no processo de elaboração e efetivação do currículo.

E

Consuma-se pela participação ativa de todos os sujeitos da comunidade escolar, incluindo professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares, estudantes da rede e demais membros da comunidade local.

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Q4350729

Q4350729 Pedagogia

O Fundeb é um mecanismo de financiamento da educação básica que articula a atuação da União, dos estados e dos municípios. A complementação da União busca reduzir desigualdades nas condições de financiamento, sem substituir a responsabilidade federal pela Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), prevista no art. 212 da Constituição Federal.
Considerando o papel da complementação da União no Fundeb e sua relação com o Pacto Federativo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A complementação da União ao Fundeb é um mecanismo de correção das desigualdades regionais, destinando recursos adicionais às redes de ensino que apresentam menor capacidade de financiamento de sua educação básica, de modo que todos os entes federados possam assegurar um padrão mínimo de qualidade na oferta do ensino público.
( ) A complementação da União ao Fundeb substitui e esgota a responsabilidade da União com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de modo que, uma vez realizada a complementação, a União fica desobrigada de aplicar os percentuais mínimos constitucionais previstos no art. 212 da Constituição Federal.
( ) A complementação da União ao Fundeb é distribuída de forma uniforme e igualitária entre todos os estados e municípios, independentemente de sua capacidade de arrecadação, garantindo que cada rede de ensino receba o mesmo valor por aluno em todo o território nacional.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

E

F – F – V.

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Q4350727

Q4350727 Pedagogia

De acordo com a legislação brasileira de educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a organização escolar, devendo estar contemplado no Projeto Político-Pedagógico e ser ofertado aos estudantes da Educação Especial nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.
Assinale a opção que apresenta corretamente o objetivo central do AEE.

A

Identificar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para adaptar o estudante às exigências da escola, eliminando as barreiras individuais.

B

Articular as propostas realizadas com a sala de aula comum, podendo assumir caráter substitutivo em situações específicas, conforme as necessidades do estudante.

C

Promover autonomia e independência dos estudantes na escola e nos demais contextos sociais, e condições para a continuidade dos estudos ao longo das etapas escolares.

D

Ser ofertado na própria unidade escolar para melhor acompanhamento do aluno, extinguindo a realização nos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAPE).

E

Construir o instrumento pedagógico do Estudo de Caso conduzido pelo professor do AEE para que ele identifique as necessidades do estudante e formule unicamente o Planejamento Pedagógico Individualizado do Estudante (PEI).

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Q4350683

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350683 Pedagogia

Em uma unidade da Rede Municipal de Ensino de Salvador, a equipe gestora planeja o calendário de reuniões para discutir, simultaneamente, de dois processos: a revisão do Projeto Político - Pedagógico (PPP) da escola, e a organização, junto à comunidade escolar, da arrecadação de recursos para a pintura coletiva do painel expositivo relacionado a um projeto transdisciplinar. Um professor recém-chegado à unidade questiona a coordenadora sobre a quem compete deliberar cada processo: o Conselho Escolar ou a Associação de Pais e Mestres (APM).
Avalie as competências institucionais de cada colegiado e assinale a opção que representa corretamente a distribuição de responsabilidades entre eles nessa situação.

A

À APM, por reunir representantes de pais e professores em torno da vida escolar, cabe deliberar sobre o Projeto Político - Pedagógico, restando ao Conselho Escolar, colegiado com caráter administrativo, cuidar da arrecadação de recursos para a pintura do painel.

B

Compete ao Conselho Escolar referendar formalmente as diretrizes pedagógicas e princípios do Projeto Político - Pedagógico, definidos e publicados pela equipe gestora; e à APM, a execução financeira e prática da pintura do painel.

C

O Conselho Escolar e a APM possuem poder deliberativo equivalente sobre o Projeto Político-Pedagógico e sobre a condução da pintura do painel, cabendo à direção escolar mediar eventuais divergências entre os dois colegiados, caso haja necessidade.

D

Ao Conselho Escolar, colegiado de gestão democrática com representação da comunidade escolar, cabe deliberar sobre o Projeto Político-Pedagógico; à APM, cabe apoiar a mobilização de recursos para a pintura do painel, sem se sobrepor às decisões pedagógicas da escola.

E

O Conselho Escolar delibera sobre o Projeto Político - Pedagógico e também administra diretamente os recursos arrecadados para a pintura do painel, cabendo à APM convocar a comunidade para as reuniões e executar as tarefas que o Conselho determina.

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Q4350677

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350677 Pedagogia

Em uma escola municipal de Salvador, a família de um estudante do 3º ano procura a coordenação pedagógica para relatar que o filho "não aprende" e solicitar que ele seja retido no ano seguinte. A família demonstra não compreender como a organização da escolaridade em ciclos pode favorecer o acompanhamento contínuo das aprendizagens e o desenvolvimento dos estudantes.
Considerando a educação como direito social, assinale a opção que apresenta a orientação mais adequada do coordenador pedagógico à família, articulando o acolhimento da demanda à justificativa pedagógica.

A

Informar à família que a retenção é possível quando as faltas excedem 25% dos dias letivos, por considerar que a reprovação por infrequência segue o controle de frequência previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

B

Explicar à família que o estudante avança com o ciclo e que a defasagem será superada ao longo das etapas, por considerar que os ciclos respeitam o tempo de aprendizagem de cada estudante.

C

Explicar à família que os ciclos de aprendizagem asseguram a progressão do estudante com intervenção pedagógica contínua, apresentando evidências do progresso e propondo o acompanhamento.

D

Encaminhar o estudante para avaliação psicológica ou neuropsicológica antes de definir o acompanhamento, por considerar que a identificação da causa da defasagem orienta a intervenção pedagógica.

E

Propor a matrícula do estudante em turma de aceleração da aprendizagem do programa da prefeitura, o “Chegando Junto”, por considerar que a defasagem demanda a regularização do fluxo fora do ciclo regular.

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Q4350672

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350672 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) trata da Educação de Jovens e Adultos no seu Objetivo 11: "Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos."
Entre as metas a serem alcançadas na próxima década está elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97% até o 5º ano de vigência do plano e superar o analfabetismo.
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo PNE, assinale a afirmativa que apresenta uma estratégia coerente com o objetivo e as metas da política de EJA.

A

Realizar, de forma regular e intersetorial, a busca ativa de adultos e idosos que não concluíram a educação básica, levantando a demanda por vagas e garantindo o acesso à EJA em todo o território nacional.

B

Substituir a oferta da EJA por programas de aceleração da aprendizagem voltados às crianças e adolescentes em distorção idade-série, como estratégia prioritária para reduzir o analfabetismo da população adulta.

C

Adotar a comprovação de vínculo formal de trabalho como critério de priorização no atendimento da EJA, de modo a otimizar a alocação de vagas conforme a inserção produtiva do estudante.

D

Garantir a oferta da EJA prioritariamente em ambiente escolar tradicional, visando eliminar eventuais desigualdades nos conteúdos oferecidos aos estudantes jovens, adultos e idosos da modalidade.

E

Implementar programas suplementares de transporte e alimentação ao jovem e ao adulto, e de saúde ao idoso, com o objetivo de garantir a permanência do estudante na educação de jovens e adultos.

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Q4350670

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350670 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação de Salvador, ao elaborar o orçamento anual da rede, precisa distribuir os recursos do Fundeb considerando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e disciplinado pela Lei nº 14.113/2020. A equipe técnica constatou que duas unidades da rede apresentam realidades distintas: uma escola de Ensino Fundamental em tempo integral, localizada em área de vulnerabilidade social, e uma escola de Educação Infantil em período parcial, em região central.
Considerando as características das duas unidades e os critérios de ponderação relacionados ao CAQ, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta da equipe técnica.

A

Aplicar o mesmo valor per capita a todas as matrículas da rede, pois o CAQ estabelece um valor único nacional, sem ponderação entre etapas, modalidades ou jornadas.

B

Distribuir os recursos conforme as ponderações do CAQ, garantindo valor per capita diferenciado à escola de tempo integral em área de vulnerabilidade.

C

Direcionar prioritariamente os recursos à escola em período parcial, uma vez que o CAQ pondera as matrículas pela economia de escala obtida em jornadas reduzidas.

D

Utilizar o CAQ como parâmetro voltado ao piso salarial docente, cabendo a distribuição de recursos a critérios já consolidados no regime de colaboração.

E

Aguardar a publicação, pela União, dos parâmetros nacionais do CAQ em sua integralidade, aplicando, até lá, o mesmo critério de repasse a todas as unidades.

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Q4350668

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350668 Pedagogia

Em relação ao currículo da Rede Municipal de Salvador para a educação das relações étnico-raciais e ao Plano Municipal de Educação de Salvador (Lei nº 9.105/2016), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A educação das relações étnico-raciais, orientada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, deve perpassar transversalmente as diferentes áreas do conhecimento e integrar o Projeto Político-Pedagógico da escola, cabendo à coordenação pedagógica articulá-la e acompanhá-la junto ao corpo docente.
( ) A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro - Brasileira e Africana, instituída pela Lei federal nº 10.639/2003, alcança todos os estabelecimentos de ensino da Educação Básica, incluindo a Educação Infantil, devendo os conteúdos ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
( ) A Lei federal nº 11.645/2008 ampliou a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, de modo que a temática indígena passou a ser trabalhada de forma complementar à afro-brasileira, com ênfase nas disciplinas de História e Língua Portuguesa, nas quais se concentra a maior parte dos conteúdos curriculares relacionados.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – V – F.

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Q4350667

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350667 Pedagogia

João Luís, coordenador pedagógico de uma escola municipal de Salvador, participa da elaboração do plano de ação da unidade para o próximo biênio. Durante a reunião, a diretora pede que as metas da escola estejam alinhadas tanto ao Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador, instituído pela Lei nº 9.105/2016, quanto ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, em vigor desde abril de 2026. Para orientar a equipe, João Luís precisa indicar a conduta que melhor reflete o que a legislação determina.
Assinale a opção que apresenta tal conduta.

A

A escola deve alinhar seu plano de ação às metas do PME de Salvador, que permanece em vigor com vigência de dez anos e monitoramento a cada dois anos, mantendo coerência com as diretrizes do novo PNE.

B

A escola deve aguardar a definição de diretrizes municipais pela Secretaria Municipal da Educação (SMED), pois o PME de Salvador perdeu a validade com a promulgação do novo PNE, que passou a regular diretamente o planejamento de todas as unidades de ensino.

C

O planejamento da escola deve se dedicar ao estudo das metas do novo PNE, uma vez que o PME passa a ser orientador, desvinculando sua aplicabilidade dentro dos planejamentos das unidades de ensino municipais.

D

A escola deve submeter seu plano de ação à aprovação prévia da SMED, principal instância responsável pelo monitoramento do PME de Salvador, e após a aprovação convidar à participação, a comunidade escolar.

E

A escola deve priorizar a aplicação do objetivo do novo PNE referente ao combate à evasão no ensino fundamental e médio enquanto as demais metas do PME de Salvador devem aguardar a adequação à nova legislação vigente.

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Q4350665

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350665 Pedagogia

O Art. 211 da Constituição Federal e o Art. 8º da LDB disciplinam o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta colaboração é definida pela organização dos sistemas de ensino, de forma que cada ente federativo atue em conjunto para garantir a universalização do ensino obrigatório.
Quanto às competências e às diretrizes constitucionais estabelecidas para a organização desse regime de colaboração, assinale a afirmativa correta.

A

A União financia o sistema federal de ensino, sem responsabilidade sobre os sistemas estaduais e municipais de educação básica.

B

A distribuição de responsabilidades entre os entes é definida livremente por cada um deles, podendo cada um dos sistemas de ensino atuar de forma isolada e independente.

C

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb atuam no monitoramento de recursos, sendo a participação da sociedade civil facultativa em sua composição.

D

Os Municípios atuam prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, os Estados e o Distrito Federal no Ensino Fundamental e Médio, cabendo à União a função coordenadora, normativa e redistributiva da política nacional de educação.

E

Cabe majoritariamente aos Estados e ao Distrito Federal, e parcialmente aos Municípios, a organização e a manutenção da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, ficando a União responsável pelo Ensino Superior e pela gestão de programas de alimentação para todas as esferas suplementares.

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Q4350664

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350664 Pedagogia

O parágrafo único do Artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a formação dos profissionais da educação deve se fundamentar na sólida formação básica, na associação entre teoria e prática e no aproveitamento de experiências anteriores.
Considerando esses fundamentos legais aplicados ao planejamento da formação continuada em serviço, assinale a opção que apresenta a conduta mais adequada a ser adotada pela coordenação pedagógica.

A

Organizar um curso teórico sobre fundamentos da leitura e interpretação, ministrado por especialista externo, priorizando a atualização conceitual, pois a sólida formação básica é o fundamento central para o trabalho pedagógico.

B

Estruturar oficinas que articulem momentos de estudo teórico com a análise das práticas de sala de aula, aproveitando experiências e materiais que os professores já utilizam, em processo contínuo de formação em serviço.

C

Priorizar a formação inicial por meio de estágios supervisionados em outras unidades escolares, transferindo para o estágio a responsabilidade pela atualização pedagógica docente.

D

Oferecer um curso de capacitação em serviço focado no uso de tecnologias digitais, por considerar a cultura digital e o pensamento computacional os fundamentos que mais contribuem para superar essa defasagem.

E

Contratar uma consultoria para elaborar um plano de intervenção pronto, garantindo uniformidade metodológica, pois a associação teoria-prática se concretiza pela prescrição de estratégias padronizadas.

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Q4350663

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350663 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal, estabelecendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Com base na EC nº 59/2009, analise a situação da família Lellis, que, à época da publicação da emenda, possuía crianças e adolescentes com as seguintes idades: 3, 5, 6, 14 e 17 anos.
À luz da referida emenda e da organização das etapas de ensino, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criança de 3 anos está em idade de creche, etapa que integra a Educação Infantil, mas que permanece como de matrícula facultativa por não fazer parte da faixa etária obrigatória.
( ) Os estudantes de 5, 6 e 17 anos pertencem, respectivamente, à Pré-Escola, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, estando todos inseridos na faixa de escolarização obrigatória.
( ) A obrigatoriedade estabelecida pela emenda abrange toda a Educação Básica, de modo que a criança de 3 anos também está legalmente obrigada a frequentar a escola.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – V.

E

F – F – V.

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Q4350655

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350655 Pedagogia

No âmbito da gestão democrática da escola, cabe à coordenação pedagógica contribuir para que as garantias aos estudantes da Educação Especial, estabelecidas pela LDB aos sistemas de ensino, sejam concretizadas.
Considerando a atuação desse profissional na promoção de uma cultura escolar inclusiva, assinale a opção que corresponde ao trabalho que o coordenador pedagógico realiza em relação à escolarização dos estudantes públicos-alvo da Educação Especial.

A

Ajudar os professores a planejar estratégias diversificadas, recursos e acessibilidade pedagógica para a constituição de um currículo facilitado aos estudantes.

B

Colaborar para que a proposta pedagógica favoreça autonomia, participação social e preparação para a vida e para o trabalho, respeitando as possibilidades dos estudantes.

C

Promover estudos, formação continuada aos professores de AEE que são os responsáveis pela acessibilidade, DUA, avaliação e estratégias pedagógicas.

D

Acompanhar a trajetória escolar dos estudantes, elaborando e determinando as adaptações curriculares que os professores colocam em prática.

E

Resolver diretamente com a gestão e a rede de proteção, quando necessário, as condições que garantam o acesso dos estudantes aos direitos e serviços educacionais.

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Q4350642

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350642 Pedagogia

A Lei nº 15.100/2025 disciplina o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes da Educação Básica.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei proíbe o uso de celulares durante as aulas, mas permite sua utilização no recreio e nos intervalos entre as aulas.
II. A lei permite o uso de celulares para atender às condições de saúde dos estudantes, desde que autorizado pela equipe escolar.
III. A lei admite o uso de celulares em sala de aula para fins pedagógicos, sob orientação dos profissionais de educação.
Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q4350428

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350428 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer de forma articulada ao ensino comum, buscando eliminar barreiras que dificultem a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Com base nesse princípio, a situação que melhor exemplifica a função do AEE é

A

substituir o ensino regular por atividades específicas para estudantes com deficiência.

B

reforçar conteúdos curriculares com exercícios repetitivos no contraturno.

C

desenvolver recursos e estratégias que favoreçam a autonomia do estudante na sala comum.

D

avaliar o desempenho do estudante para definir sua permanência na escola regular.

E

promover atividades isoladas, sem articulação com o currículo da classe comum.

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Q4350422

Q4350422 Pedagogia

A organização da educação brasileira estrutura-se a partir de princípios que orientam a atuação dos sistemas de ensino e a formulação das políticas públicas educacionais. Entre esses princípios, destacam-se a garantia do direito à educação, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a gestão democrática do ensino público e a promoção de uma formação voltada ao exercício da cidadania.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2013. Adaptado.

Considere que um município institui uma política educacional com as seguintes diretrizes:

I. Ampliação do número de vagas na rede pública.
II. Adoção obrigatória de um único material didático para todas as escolas.
III. Centralização das decisões pedagógicas na Secretaria de Educação.
IV. Limitação da participação da comunidade escolar aos momentos formais de consulta, sem efetiva incidência nos processos decisórios.
V. Manutenção dos índices de frequência escolar.

A partir dessas informações, o confronto entre os princípios da organização da educação brasileira e a política educacional descrita evidencia uma contradição caracterizada por

A

expansão do acesso escolar articulada à restrição do pluralismo de ideias e da gestão democrática, evidenciando tensão entre universalização e qualidade político-institucional da educação.

B

ampliação da oferta educacional acompanhada de mecanismos de padronização pedagógica, compatível com a necessidade de organização sistêmica do ensino em âmbito municipal.

C

crescimento da rede pública associado à centralização das decisões educacionais, configurando estratégia legítima de coordenação administrativa do sistema de ensino.

D

elevação dos índices de frequência escolar combinada com uniformização curricular, expressando adequação da política educacional aos princípios da organização da educação brasileira.

E

ampliação do atendimento educacional vinculada ao fortalecimento da regulação institucional, assegurando maior controle sobre a implementação das políticas públicas educacionais.

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Q4350412

Q4350412 Pedagogia

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o Plano Nacional de Educação com duração de dez anos e estabeleceu diretrizes, objetivos, metas e estratégias, além de mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das políticas educacionais.

Considerando as disposições do Plano Nacional de Educação vigente, sua execução e seu acompanhamento

A

competem exclusivamente ao Ministério da Educação, sem participação de órgãos legislativos ou de instâncias representativas da sociedade.

B

vinculam somente a União, cabendo aos demais entes federativos decidir sobre a elaboração de seus respectivos planos de educação.

C

são avaliados apenas ao final do período de vigência, a fim de evitar alterações nas metas estabelecidas para o decênio.

D

asseguram a aplicação automática dos recursos previstos, independentemente dos instrumentos orçamentários dos diferentes entes federativos.

E

envolvem monitoramento e avaliação com a participação de diferentes instituições e atuação articulada dos entes federativos em regime de colaboração.

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Q4349230

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Fundamental - Português |

Q4349230 Pedagogia

Uma escola de Ensino Fundamental, ao elaborar sua proposta pedagógica, decide organizar o currículo de forma padronizada para todas as turmas, sem considerar as particularidades regionais, culturais e sociais da comunidade escolar em que está inserida, sob a justificativa de que a padronização garantiria maior 'objetividade' na avaliação dos alunos.

I.Essa prática está em desacordo com os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

PORQUE

II.As Diretrizes reconhecem a base nacional comum como eixo estruturante da organização curricular, de modo que sua observância deve prevalecer sobre as especificidades regionais e culturais sempre que houver necessidade de assegurar maior uniformidade na formação e na avaliação dos estudantes.

A respeito das asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são falsas.

B

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

C

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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