Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4180753 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos para a Educação de Jovens e Adultos. Para a conclusão do Ensino Médio através de exames supletivos, a idade mínima exigida é de:
Alternativas
Q4180315 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece disposições sobre a organização curricular da educação básica. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4180314 Pedagogia
Em um documento que trata da perspectiva da Educação Inclusiva apareceu, pela primeira vez, a referência a um novo profissional, sem formação docente, denominado como "cuidador" ou "monitor" e, a partir daí, ficam mais presentes as referências a esse tipo de profissional nos documentos oficiais.
Fonte: ALMEIDA, M. A.; SIEMS-MARCONDES, M. E. R.; BOER, W. O Cuidador de Pessoas com Deficiência: um olhar a partir da perspectiva educacional. In: FREITAS, D. B. A. P.; CARDOZO, S. M. S. (org.). Inclusão e diferenças: ressignificando conceitos e práticas. V. 2. 1. ed. Boa Vista: Editora da Universidade Federal de Roraima, 2014.
O texto faz menção a qual documento? Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4180313 Pedagogia
Ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito à educação, por meio de ações e medidas que favoreçam seu desenvolvimento e participação social. Fonte: Lei nº 15.155/2025 apud Lei nº 7.853/1989. Com base nas disposições legais relativas aos direitos educacionais das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 6 (seis) meses, educandos com deficiência.
(__)A oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
(__)A matrícula compulsória, em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares, de pessoas com deficiência capazes de se integrarem ao sistema regular de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4180301 Pedagogia
O Decreto nº 12.686/2025 estabelece diretrizes para a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em âmbito nacional. Com base nessa regulamentação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4180081 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação e deveres relacionados à frequência escolar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4180073 Pedagogia

O atendimento educacional especializado tem organização e funcionamento próprios no apoio à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.


I.O atendimento educacional especializado é realizado preferencialmente na sala de recursos multifuncionais, em horário diferente daquele da classe comum frequentada pelo estudante.

II.A elaboração do plano de atendimento educacional especializado considera as necessidades do estudante e define os recursos de acessibilidade e as estratégias a serem utilizadas.

III.O professor do atendimento educacional especializado atua de forma isolada do professor da classe comum, sem articulação com o trabalho pedagógico desenvolvido na escola.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4180069 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina a oferta da educação especial no sistema de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4180066 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização do atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4179343 Pedagogia
A educação básica possui finalidades relacionadas à formação do estudante em diferentes dimensões do desenvolvimento humano e social. Considerando os princípios previstos na organização educacional brasileira, assinale a alternativa correta. 
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Q4179339 Pedagogia

Durante reunião pedagógica, a equipe escolar identificou dificuldades relacionadas à participação de parte dos estudantes nas atividades coletivas da escola. O auxiliar de ensino recebe orientações para colaborar com estratégias voltadas à integração da turma e ao fortalecimento das práticas educativas previstas no planejamento institucional.


Considerando os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta. 

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Q4179331 Pedagogia
A Constituição Federal estabelece princípios relacionados ao direito à educação e às responsabilidades do poder público e da família. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4179044 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui características e objetivos específicos dentro do sistema de ensino. Sobre o AEE, assinale a alternativa correta. 
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Q4177929 Pedagogia
O suporte nas Atividades de Vida Diária (AVDs), como higiene, alimentação e locomoção, é um direito garantido a estudantes com severas limitações funcionais. Sobre esse tema é correto afirmar:
Alternativas
Q4177926 Pedagogia
O artigo nº 12 do Decreto nº 12.773/2025 torna obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) e o PEI (Plano Educacional Individualizado), que derive do estudo de caso. Os documentos tem como finalidade orientar, por exemplo:

I- O trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
II- O diagnóstico clínico e psicopedagógico do aluno do AEE.
III- As atividades colaborativas no estabelecimento de ensino.

Dos itens acima:
Alternativas
Q4177925 Pedagogia
De acordo com o artigo nº 3 do Decreto nº 12.686/2025, uma das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva é:
Alternativas
Q4177345 Pedagogia
Na estrutura da Base Nacional Comum Curricular, as aprendizagens do Ensino Fundamental são organizadas por meio de unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades. Sobre a identificação dessas habilidades, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4177344 Pedagogia
 Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, são incumbências dos Municípios:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que:  
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Q4177276 Pedagogia
Em uma escola pública, a equipe recebe famílias com diferentes demandas: uma criança que completou quatro anos, um adolescente em idade de ensino médio, um jovem que não concluiu a educação básica na idade própria e um estudante que necessita de atendimento educacional especializado. Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4176950 Pedagogia
O desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com condutas típicas, de acordo com a legislação da Educação Especial, deve ocorrer:
Alternativas
Respostas
421: C
422: B
423: C
424: C
425: D
426: C
427: B
428: D
429: D
430: D
431: B
432: D
433: E
434: C
435: C
436: A
437: B
438: D
439: B
440: A