Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (P.15)
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com o Artigo que apresenta o caput em consonância correta com a Resolução enunciada.
I.Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II.Oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
III.Participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
IV.Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas; articulação com comunidades inclusivas em fase de escolaridade.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br))
Marque a alternativa com a opção de dados corretos para completar o sentido do enunciado.
(Fonte:Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).
De acordo com a Resolução enunciada, analise as informações com V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008 , os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
(__)Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
(__)A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Jan 2008 - p. 6 ).
Sobre o conteúdo enunciado, marque a alternativa INCORRETA:
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com os incisos que estão coerentes com o caput do Art.4º.
Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:
I.Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III.Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Marque a alternativa com a série correta.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 17 anos, dividido entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional definem as diretrizes curriculares e os conteúdos mínimos a serem ensinados em cada etapa.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional propõem uma progressão continuada, que busca evitar a repetência dos alunos.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional definem critérios apenas para a criação e funcionamento de universidades privadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
(__)A Carta Constitucional, no Artigo 210, já reconhece a necessidade de que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
(__)A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade.
(_)Em matéria curricular, já antecipado pela Constituição de 1988, as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considere os itens abaixo:
I.O ensino religioso assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, aprovadas quaisquer formas de proselitismo.
II.Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
III.Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
IV.O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:
( )O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
( )É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
( )Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.
( )O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta: