Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3609054 Pedagogia
Sobre a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008", marque a alternativa com informação incorreta.
(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (P.15) 
Alternativas
Q3609053 Pedagogia
A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02 de outubro de 2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com o Artigo que apresenta o caput em consonância correta com a Resolução enunciada.
Alternativas
Q3609052 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:
I.Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II.Oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
III.Participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
IV.Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas; articulação com comunidades inclusivas em fase de escolaridade.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br))
Marque a alternativa com a opção de dados corretos para completar o sentido do enunciado. 
Alternativas
Q3609046 Pedagogia
A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. 
(Fonte:Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).
De acordo com a Resolução enunciada, analise as informações com V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008 , os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
(__)Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
(__)A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3609043 Pedagogia
Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.
(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Jan 2008 - p. 6 ).
Sobre o conteúdo enunciado, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3609040 Pedagogia
A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)
Marque a alternativa com os incisos que estão coerentes com o caput do Art.4º.
Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:
I.Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III.Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Marque a alternativa com a série correta.
Alternativas
Q3609001 Pedagogia
Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Assinale a alternativa que indica esses direitos:
Alternativas
Q3608997 Pedagogia
De acordo com os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das seguintes afirmativas representa uma das prerrogativas fundamentais para as crianças nessa etapa:
Alternativas
Q3608996 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as bases da educação no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 17 anos, dividido entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional definem as diretrizes curriculares e os conteúdos mínimos a serem ensinados em cada etapa.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional propõem uma progressão continuada, que busca evitar a repetência dos alunos.
(__)As Diretrizes e Bases da Educação Nacional definem critérios apenas para a criação e funcionamento de universidades privadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q3608987 Pedagogia
Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos da educação básica:
Alternativas
Q3608894 Pedagogia
Assinale a alternativa correta em relação a Educação Infantil, segundo a BNCC:
Alternativas
Q3608889 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas aos marcos legais que embasam a BNCC, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Carta Constitucional, no Artigo 210, já reconhece a necessidade de que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
(__)A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade.
(_)Em matéria curricular, já antecipado pela Constituição de 1988, as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3608888 Pedagogia
Assinale a alternativa que contemple a definição/função da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 
Alternativas
Q3608332 Pedagogia
A Educação para as Relações Étnico-Raciais é um campo educacional que visa promover o respeito à diversidade étnico-racial e combater o racismo e a discriminação nas escolas e na sociedade. No Brasil, a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. Nesse sentido, são objetivos e princípios da Educação para as Relações Étnico-Raciais, EXCETO:
Alternativas
Q3608329 Pedagogia
O Ensino Religioso como componente curricular no Brasil é uma disciplina prevista pela Constituição Federal de 1988. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3608323 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considere os itens abaixo:


I.O ensino religioso assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, aprovadas quaisquer formas de proselitismo.


II.Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.


III.Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.


IV.O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.


Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

Alternativas
Q3608317 Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira, o Ensino Religioso deve ser oferecido com uma abordagem de diferentes religiões, sem promover uma especificidade e respeitando a diversidade religiosa presente na sociedade brasileira. Nesse sentido, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3608052 Pedagogia
No contexto da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, instituída pelo Decreto Nº 10.502/2020, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3607703 Pedagogia
Assinale a alternativa que representa competências gerais da educação básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular:
Alternativas
Q3607689 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:


( )O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

( )É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

( )Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

( )O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta: 

Alternativas
Respostas
17841: B
17842: D
17843: B
17844: A
17845: C
17846: D
17847: D
17848: A
17849: C
17850: C
17851: B
17852: A
17853: C
17854: C
17855: D
17856: B
17857: C
17858: C
17859: A
17860: B