Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.122 questões

Q4200952 Pedagogia
Dentre os documentos legais que abordam as políticas, estrutura e organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010. No Capítulo II, essa Resolução trata das Modalidades da Educação Básica, dispondo, no art. 27, que “A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”. Por sua vez, o art. 29 dispõe que “A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no
Alternativas
Q4200951 Pedagogia
O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) a qual, em seu art. 4º, dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em diversos níveis e modalidades. Em relação à iniciativa privada, na atividade de ensino, o artigo 7º da mesma Lei estabelece que ela é livre, atendidas as seguintes condições: que ela seja capaz de se autofinanciar, (ressalvado o art. 213 da C.F./88); cumpra as normas gerais
Alternativas
Q4199603 Pedagogia

No documento MEC (2010) A Educação especial na perspectiva da inclusão escolar: escola comum inclusiva, há um texto que denuncia o seguinte:


Embora já tenhamos uma Constituição, estatutos, legislação, políticas ____________ e decretos que propõem e viabilizam ____________ alternativas para a melhoria do ensino nas escolas, ainda atendemos a alunos em espaços escolares semi ou totalmente ___________, tais como as _______________, as turmas de aceleração, as escolas especiais, as aulas _______________, entre outros.



Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.  

Alternativas
Q4199588 Pedagogia

O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve realizar a avaliação funcional da visão que considera a acuidade visual, o campo visual e o uso eficiente do potencial da visão.



O potencial da visão é

Alternativas
Q4199586 Pedagogia

De acordo com o documento MEC Atendimento Educacional Especializado/Deficiência Visual (2007), em relação ao tema Visão:


A criança que enxerga estabelece uma comunicação visual com o mundo exterior desde os primeiros meses de vida porque é estimulada a olhar para tudo o que está à sua volta, sendo possível acompanhar o movimento das pessoas e dos objetos sem sair do lugar.


Sendo assim,

Alternativas
Q4199585 Pedagogia
A organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) considera as peculiaridades de cada aluno. Nesse sentido, é correto afirmar
Alternativas
Q4198758 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:
Alternativas
Q4197557 Pedagogia
O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como um dos aspectos que fazem parte dos
Alternativas
Q4197549 Pedagogia
O artigo 59 da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação alguns elementos. Esses elementos, recursos, princípios e ações têm como objetivo promover a Educação Especial, e, dentre eles, estão citados no inciso I:
Alternativas
Q4197545 Pedagogia
O artigo 12º da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona uma série de incumbências dos estabelecimentos de ensino relacionadas à dinâmica, funcionamento e organização das escolas e das ações de seus profissionais. Dentre essas incumbências, estão relacionadas nos incisos X e XI:
Alternativas
Q4197541 Pedagogia
Na Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são expressos, no artigo 3º, os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre esses princípios estão:
Alternativas
Q4196813 Pedagogia

De acordo com o § 2º do art. 22 do Capítulo VI do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que trata da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, os alunos têm o direito ao atendimento educacional especializado (AEE) para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.


Nesse caso, é assegurado a esses alunos

Alternativas
Q4194621 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
Alternativas
Q4194620 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 30, a educação infantil será oferecida em, entre outros, ___________, para as crianças de __________ a ___________ anos de idade.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas
Q4194619 Pedagogia

Analise a situação dos seguintes estudantes da rede municipal de ensino:



I. Larissa, de 5 anos, frequenta a pré-escola em uma unidade pública de educação infantil;


II. Marcos, de 10 anos, é portador de deficiência e estuda em uma escola pública da rede regular de ensino;


III. Tomás, de 11 anos, estuda em uma escola pública bem distante da sua casa.



Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 4º, é correto afirmar que

Alternativas
Q4194531 Pedagogia
Um aluno da educação básica de Peruíbe está internado em um hospital para tratamento de saúde prolongado. Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º-A, esse aluno
Alternativas
Q4194530 Pedagogia
O conjunto de ações didático-pedagógicas, com foco na aprendizagem e no gosto por aprender, subsidiado pela consciência de que o processo de comunicação entre estudantes e professores é efetivado por meio de práticas e recursos diversos, é denominado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu art. 13,
Alternativas
Q4194529 Pedagogia
Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de São Paulo incluiu em seu currículo aulas de catolicismo (doutrina católica), com matrícula facultativa. De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 33, a inclusão dessas aulas viola o referido artigo dessa Lei, pois
Alternativas
Q4194528 Pedagogia

O ensino fundamental ______________, com duração de _____________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _____________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto, segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 32.

Alternativas
Q4194525 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente 
Alternativas
Respostas
17841: D
17842: A
17843: A
17844: A
17845: D
17846: C
17847: E
17848: E
17849: C
17850: B
17851: D
17852: D
17853: E
17854: E
17855: C
17856: C
17857: E
17858: A
17859: E
17860: A