Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte
regra comum, entre outras:

Question

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte
regra comum, entre outras: Alternativa A: avaliação mediante o registro do desenvolvimento
das crianças, com o objetivo de promoção e acesso
ao ensino fundamental. Ou Alternativa B: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional. Ou Alternativa C: controle de frequência pela instituição de educação
pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70%
(setenta por cento) do total de horas. Ou Alternativa D: expedição de documentação, unicamente pelas plataformas digitais, que permita atestar os processos
de aprendizagem da criança. Ou Alternativa E: atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas
para a jornada integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas
para a jornada integral. Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado cobra a regra comum de organização da educação infantil prevista no art. 31 da LDB, e a evidência decisiva é o art. 31, III, que fixa atendimento mínimo de 4 horas no turno parcial e 7 horas na jornada integral. Por isso, a alternativa E é a compatível com a norma.Tema central: Art. 31 da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 31, I, prevê avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção, inclusive para acesso ao ensino fundamental. O erro da alternativa é afirmar exatamente a finalidade que a lei afasta.BErradaEstá errada porque, embora a carga horária anual de 800 horas esteja de acordo com a LDB, o mínimo legal é de 200 dias de trabalho educacional, e não 180. O item troca um dado numérico decisivo da regra.CErradaEstá errada porque o art. 31, IV, exige frequência mínima de 60% do total de horas, não 70%. O erro está no percentual exigido.DErradaEstá errada porque o art. 31, V, prevê expedição de documentação que ateste os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, mas não impõe que isso ocorra unicamente por plataformas digitais. O vício do item é acrescentar uma exigência de exclusividade digital que a lei não traz.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde à regra de organização da educação infantil prevista no art. 31, III, da Lei nº 9.394/1996. O critério legal é objetivo: atendimento mínimo diário de 4 horas para turno parcial e 7 horas para jornada integral.Pegadinha da questãoA questão misturou trechos parcialmente corretos do art. 31 com alterações pontuais que mudam o sentido legal: promoção na avaliação, 180 em vez de 200 dias, 70% em vez de 60% e exclusividade digital não prevista.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a alternativa reproduz literalmente números e percentuais do artigo cobrado.Quando a alternativa parecer correta em parte, verifique se houve inserção de finalidade ou exigência que a lei não prevê.Na educação infantil, avaliação, frequência, dias letivos e documentação costumam ser cobrados por detalhes objetivos da redação legal.

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Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 31, a educação in...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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