De acordo com o § 2º do art. 22 do Capítulo VI do Decreto nº
5.626, de 22 de dezembro de 2005, que trata da
garantia do direito à educação das pessoas surdas ou
com deficiência auditiva, os alunos têm o direito ao atendimento educacional especializado (AEE) para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização
de equipamentos e tecnologias de informação.
Nesse caso, é assegurado a esses alunos

Question

De acordo com o § 2º do art. 22 do Capítulo VI do Decreto nº
 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que trata da
garantia do direito à educação das pessoas surdas ou
com deficiência auditiva, os alunos têm o direito ao atendimento educacional especializado (AEE) para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização
de equipamentos e tecnologias de informação.
Nesse caso, é assegurado a esses alunos Alternativa A: a escolha entre escolarização no mesmo turno do AEE. Ou Alternativa B: a escolha entre a escolarização ou o serviço do AEE. Ou Alternativa C: o direito à escolarização em dias alternados com o AEE.  Ou Alternativa D: o direito à escolarização em um turno diferenciado ao
do AEE. Ou Alternativa E: o direito à escolarização no mesmo turno do AEE.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] o direito à escolarização em um turno diferenciado ao
do AEE. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão estava na redação do § 2º do art. 22 do Decreto nº 5.626/2005: escolarização em um turno diferenciado ao do AEE.Tema central: turno diferenciado no AEEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque acrescenta uma escolha que o dispositivo não prevê e ainda afirma escolarização no mesmo turno do AEE. O § 2º assegura turno diferenciado, não opção por mesmo turno.BErradaEstá errada porque transforma a garantia legal em alternativa excludente entre escolarização e AEE. O texto normativo não manda optar entre um e outro; ele assegura escolarização em turno diferenciado ao atendimento educacional especializado.CErradaEstá errada porque substitui o critério legal de turno diferenciado por dias alternados. Essa expressão não aparece no § 2º, que trata de diferença de turno, não de alternância de dias.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à expressão normativa decisiva do § 2º do art. 22 do Decreto nº 5.626/2005: escolarização em turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado.EErradaEstá errada porque afirma o contrário da norma ao prever escolarização no mesmo turno do AEE. O dispositivo determina expressamente turno diferenciado.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a expressão legal 'turno diferenciado' por formulações não previstas no texto: 'mesmo turno', 'escolha entre escolarização e AEE' e 'dias alternados'.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo e parágrafo específicos, confira o núcleo literal da garantia antes de interpretar as alternativas.Se a norma fala em 'turno diferenciado', elimine opções que convertam isso em 'mesmo turno' ou em outro critério temporal, como dias alternados.Não aceite alternativa que crie escolha entre direitos ou serviços quando o dispositivo apenas organiza sua coexistência.

De acordo com o § 2º do art. 22 do Capítulo VI do Decreto nº...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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