Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de
São Paulo incluiu em seu currículo aulas de catolicismo
(doutrina católica), com matrícula facultativa. De acordo
com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/1996), em seu art. 33, a inclusão dessas aulas
viola o referido artigo dessa Lei, pois

Question

Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de
São Paulo incluiu em seu currículo aulas de catolicismo
(doutrina católica), com matrícula facultativa. De acordo
com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/1996), em seu art. 33, a inclusão dessas aulas
viola o referido artigo dessa Lei, pois Alternativa A: são vedadas quaisquer formas de proselitismo. Ou Alternativa B: é vedado o ensino religioso no Brasil. Ou Alternativa C: o ensino religioso deve ser ministrado apenas na
educação infantil. Ou Alternativa D: o ensino religioso deve ser ministrado apenas no ensino médio. Ou Alternativa E: a matrícula no ensino religioso é obrigatória.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] são vedadas quaisquer formas de proselitismo. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 33 da LDB permite ensino religioso no ensino fundamental público, com matrícula facultativa, mas veda quaisquer formas de proselitismo. Como o enunciado fala em aulas de doutrina católica, a alternativa correta é a A.Tema central: Art. 33 da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o art. 33 da Lei nº 9.394/1996 admite o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental e, ao mesmo tempo, impõe um limite expresso: são vedadas quaisquer formas de proselitismo. O ponto jurídico da questão não é a existência da disciplina nem a facultatividade da matrícula, mas o fato de a escola ter incluído aulas de doutrina católica, o que se enquadra no vício indicado pela vedação legal.BErradaEstá errada porque o art. 33 não proíbe o ensino religioso; ao contrário, prevê sua existência como disciplina nas escolas públicas de ensino fundamental.CErradaEstá errada porque a LDB não restringe o ensino religioso à educação infantil. O art. 33 localiza essa disciplina no ensino fundamental.DErradaEstá errada porque o art. 33 não trata do ensino religioso como disciplina apenas do ensino médio. A referência legal expressa é ao ensino fundamental.EErradaEstá errada porque o próprio art. 33 afirma que a matrícula no ensino religioso é facultativa, e não obrigatória.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi fazer o candidato pensar que, por haver matrícula facultativa, qualquer formato de ensino religioso seria válido; a ilegalidade, porém, decorre do proselitismo ligado à doutrina católica.Dica para questões semelhantesEm questão sobre art. 33 da LDB, confira três pontos do caput: ensino fundamental público, matrícula facultativa e vedação ao proselitismo.Se o enunciado mencionar doutrina, catequese ou orientação confessional, teste imediatamente a vedação a quaisquer formas de proselitismo.Não confunda permissão legal do ensino religioso com autorização para ensino doutrinário.Quando a alternativa deslocar a disciplina para educação infantil ou ensino médio, confronte com a localização normativa expressa no ensino fundamental.

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Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de São P...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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