O artigo 12º da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que es...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q4197545
Pedagogia
O artigo 12º da Lei Federal nº
9.394, de 20.12.96, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona uma série de incumbências dos estabelecimentos de ensino relacionadas à dinâmica, funcionamento e organização das escolas e das ações de seus
profissionais. Dentre essas incumbências, estão relacionadas nos incisos X e XI:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O enunciado pediu especificamente os incisos X e XI do art. 12 da LDB. A redação vigente desses incisos trata da promoção da cultura de paz nas escolas e de ambiente escolar seguro com prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas, o que torna correta a alternativa B.
Tema central: Art. 12 da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque os enunciados apresentados não correspondem aos incisos X e XI do art. 12 da LDB. A questão exigia a identificação desses dois incisos específicos, e a alternativa não reproduz esse conteúdo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde diretamente à redação vigente dos incisos X e XI do art. 12 da Lei nº 9.394/1996. O inciso X trata de estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas, e o inciso XI trata de promover ambiente escolar seguro, com estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. O critério aqui é correspondência específica com o texto legal atualizado, não uma ideia geral sobre deveres da escola.
C
Errada
Incorreta porque desloca conteúdo de outro inciso: "zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente" pertence ao inciso IV, e o restante também não reproduz os incisos X e XI. O erro está em misturar formulações de incumbências diferentes daquelas cobradas.
D
Errada
Incorreta porque a primeira parte remete ao inciso II do art. 12, relativo à administração de pessoal e recursos, e a segunda parte não corresponde aos incisos X e XI. Portanto, há uso de conteúdo de inciso diverso e acréscimo sem amparo nos incisos cobrados.
E
Errada
Incorreta porque reúne conteúdos de incisos distintos e ainda usa redação não vigente. A notificação ao Conselho Tutelar pertence ao inciso VIII, com percentual de 50% associado a redação antiga/superada; já a recuperação dos alunos de menor rendimento é do inciso V, e a menção a alunos com deficiências não integra essa redação.
Pegadinha da questão
A confusão real era induzir o candidato a marcar alternativas com incumbências escolares que parecem compatíveis com a LDB, mas que pertencem a outros incisos do art. 12 ou usam redação superada; a cobrança era literal e específica dos incisos X e XI.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar incisos determinados de um artigo, confira correspondência exata com a redação legal, sem validar alternativa por tema semelhante.
- Se a alternativa trouxer deveres reais da escola, ainda assim elimine-a se o conteúdo pertencer a outro inciso que não o cobrado.
- Em legislação, observe se a redação é vigente; menção a texto superado afasta a correção mesmo quando o assunto parece familiar.
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