O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita
a gestão democrática do ensino público, na forma da lei,
como um dos aspectos que fazem parte dos

Question

O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita
a gestão democrática do ensino público, na forma da lei,
como um dos aspectos que fazem parte dos Alternativa A: objetivos e metas da Educação Nacional. Ou Alternativa B: deveres do Poder Público na gestão escolar. Ou Alternativa C: compromissos das escolas públicas e privadas. Ou Alternativa D: processos participativos voltados ao corpo docente
da escola. Ou Alternativa E: princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado.

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Alternativa [E] princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer a natureza jurídica do inciso VI do art. 206 da CF/88: o caput desse artigo diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, e é nessa categoria que se enquadra a gestão democrática do ensino público.Tema central: Princípios do ensinoAnálise das alternativasAErradaErrada. O art. 206 não enumera objetivos e metas da Educação Nacional; o caput define o rol como princípios do ensino. O erro da alternativa é trocar a categoria normativa expressa no texto constitucional.BErradaErrada. O inciso VI não aparece na CF/88 como dever do Poder Público na gestão escolar. No art. 206, a gestão democrática do ensino público é tratada como princípio do ensino, não como dever administrativo do Estado.CErradaErrada. A alternativa amplia indevidamente o alcance do inciso VI para escolas públicas e privadas, mas o texto constitucional fala em ensino público. Além disso, o dispositivo trata de princípio, não de compromissos gerais de instituições escolares.DErradaErrada. O inciso VI não restringe a gestão democrática a processos participativos voltados ao corpo docente. Essa limitação não consta do texto, e a natureza jurídica do dispositivo continua sendo a de princípio do ensino.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde à categoria prevista no art. 206 da CF/88: princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a natureza jurídica do art. 206: o caput fala em princípios, mas as alternativas tentavam deslocar o inciso VI para objetivos, metas, deveres ou processos participativos restritos. Também havia a tentativa de ampliar "ensino público" para alcance que o texto não dá.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar um inciso, confira primeiro o caput do artigo, porque ele pode definir a natureza jurídica de todo o rol.Se o texto constitucional usa expressamente uma categoria como "princípios", não substitua por objetivos, metas ou deveres sem previsão literal.Observe o alcance exato da norma: se o dispositivo diz "ensino público", não estenda para escolas privadas.Evite inserir restrições que o texto não traz, como limitar a gestão democrática ao corpo docente.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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