O artigo 59 da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona que os sistemas de ensino assegurarão
aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
alguns elementos. Esses elementos, recursos, princípios
e ações têm como objetivo promover a Educação Especial, e, dentre eles, estão citados no inciso I:

Question

O artigo 59 da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona que os sistemas de ensino assegurarão
aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
alguns elementos. Esses elementos, recursos, princípios
e ações têm como objetivo promover a Educação Especial, e, dentre eles, estão citados no inciso I: Alternativa A: acesso especializado aos benefícios de programas
diferenciados para as escolas especiais. Ou Alternativa B: cuidados e recursos disponíveis no Sistema Único
de Saúde Pública (SUS). Ou Alternativa C: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e
organização específicos. Ou Alternativa D: professores de nível superior pós-graduados na área
de deficiências específicas. Ou Alternativa E: programas que visem à inserção em igualdade de
condições no mercado de trabalho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e
organização específicos. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão cobrava a identificação do inciso I do art. 59 da LDB.Tema central: Art. 59, inciso I, da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a expressão apresentada não corresponde ao texto do inciso I do art. 59. O erro é de ausência de previsão literal nesse inciso.BErradaEstá errada porque o inciso I do art. 59 não trata de cuidados e recursos do SUS. A alternativa desloca a questão para tema alheio ao conteúdo normativo cobrado.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o conteúdo do inciso I do art. 59 da Lei nº 9.394/1996. O critério decisivo aqui é a correspondência literal com a norma: o inciso I assegura, aos educandos mencionados, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.DErradaEstá errada porque a expressão apresentada não corresponde ao conteúdo do inciso I do art. 59.EErradaEstá errada porque programas voltados à inserção no mercado de trabalho aparecem em outro inciso do art. 59, e não no inciso I. Portanto, o problema não é incompatibilidade com a LDB, mas erro de localização do conteúdo.Pegadinha da questãoA confusão foi misturar a redação exata do inciso I com alternativas plausíveis sobre inclusão, inclusive uma que remete a conteúdo verdadeiro do art. 59, mas de inciso diferente.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo e inciso, confira a correspondência literal antes de marcar alternativa por afinidade temática.Diferencie conteúdo correto na lei de conteúdo correto no inciso pedido; estar no mesmo artigo não basta.Elimine opções que trocam a redação legal por formulações técnicas não previstas expressamente na norma.

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O artigo 59 da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estab...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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