Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3337323 Pedagogia
O parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica no 02/2022 estabeleceu "Normas sobre Computação na Educação Básica -Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", tendo publicado um anexo à BNCC sobre o tema. O documento indica a necessidade de se inserir o ensino de computação na Educação Básica, iniciando desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, indicando um conjunto de habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes. As premissas estabelecidas para cada nível de ensino foram: "1) Desenvolvimento e reconhecimento de padrões básicos de objetos (Educação Infantil); 2) Compreensão da Computação e seus modos de explicação de experiências, artefatos e impactos na realidade social, no meio ambiente, na economia, na ciência, nas artes (Ensino Fundamental); e 3) Compreensão das potencialidades da Computação para resolução de problemas (Ensino Médio)".

Indique a alternativa que apresenta os três eixos que devem ser contemplados no ensino de computação na Educação Básica, de acordo com o anexo supracitado: 
Alternativas
Q3336721 Pedagogia
Desde os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) até a atual BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e os demais documentos curriculares que são deles provenientes, há a defesa de que o ensino da língua portuguesa seja organizado a partir de práticas de linguagem situadas, contextualizadas e significativas, o que levou a propostas de trabalho com os gêneros discursivos. A este respeito, analise as afirmações a seguir visando ao preenchimento das lacunas com as expressões elencadas: 

I. Toda a interação verbal se dá por meio de ______ únicos e irrepetíveis.
II. Os gêneros discursivos podem ser caracterizados por três dimensões. A dimensão ______ diz respeito aos sentidos construídos a partir do gênero, isto é, integra o texto ao contexto e, portanto, é sempre singular e irrepetível; a construção de sentidos vai depender da situação de interação e dos sujeitos socialmente organizados que dela participam.
III. Já a dimensão ______, segundo Bakhtin (2003, p. 304), “depende do modo que o locutor percebe e compreende seu destinatário, e do modo que ele presume uma compreensão responsiva ativa”; a forma como são proferidos os enunciados leva sempre em consideração, portanto, o(s) sujeito(s) a quem se dirigem.
IV. E a terceira dimensão, chamada de ______, tange à forma do gênero, que está intimamente ligada ao conteúdo: ambos se articulam, mas não devem ser confundidos (Bakhtin, 2003).

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas nos excertos: 
Alternativas
Q3335256 Pedagogia
A gestão democrática escolar é um princípio estabelecido na legislação brasileira. Implementada como resultado dos movimentos de educadores pós-ditadura militar, a gestão democrática se tornou um marco na educação pública. Apesar disso, sua adoção nas escolas foi inicialmente equivocada devido a entendimentos próprios dos estados e municípios. A LDB (Lei no 9.394/96) retomou a necessidade de gestão democrática, enfatizada também nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014, que incluíram metas específicas para sua efetivação.

Adaptado deREZENDE, L.M.T.; TOLEDO, M.E.R.O.; SANTOS, A.P.M.; et al. Introdução aos Processos Educacionais e Prática Pedagógica. Porto Alegre: Grupo A, 2021.

Qual dasseguintes afirmativas é verdadeira sobre a gestão democrática escolar na legislação brasileira?
Alternativas
Q3333483 Pedagogia

Alguns aspectos concernentes à educação inclusiva foram descritos abaixo. Assim, leia cada enunciado e marque, posteriormente, a resposta correta.



I – Os princípios norteadores da inclusão iniciaram, em âmbito internacional, na década de 1980, por ocasião do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, ocorrido em 1981.


II – A Declaração de Salamanca, assinada em 1994, tem como princípio fundamental a integração no âmbito educacional.


III – O ensino inclusivo compreende a prática da inclusão de todos, independentemente de seu talento, deficiências, origem socioeconômica ou cultural.


IV – Para a implantação de uma escola inclusiva, observam-se múltiplos aspectos, porém as metodologias de ensino não sofrem alterações. 

Alternativas
Q3333482 Pedagogia
Em relação à educação especial, dentro dos parâmetros da legislação educacional brasileira, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Em que nível o acesso aos benefícios deve ser oferecido? 
Alternativas
Q3332884 Pedagogia
De acordo com o artigo 5º da Resolução CNE/CEB n. 5, de 17 de dezembro de 2009, “a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social”. Dentro desse contexto, leia as asserções posteriores e assinale a alternativa que traduz literalmente um dos aspectos elencados pelo referido artigo.
Alternativas
Q3332871 Pedagogia
Conforme a LDB, em seu artigo 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. O que isso significa?
Alternativas
Q3332869 Pedagogia
Conforme as Diretrizes curriculares nacionais para educação infantil, em seu artigo 9º, “as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: [...]”
Nesse contexto, leia as alternativas abaixo, destaque a que não completa corretamente o enunciado acima.
Alternativas
Q3332864 Pedagogia
Em conformidade com os pressupostos legais da LDB, na educação básica, a alfabetização plena e a formação de leitores constituem que tipo de objetivos? 
Alternativas
Q3332181 Pedagogia
Segundo a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, dentre outras coisas, o aspecto descrito por meio do excerto abaixo, complete-o:
“___________________ para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados”. 
Alternativas
Q3332180 Pedagogia
Tendo por parâmetro o capítulo da LDB dedicado à educação infantil, é pertinente a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Q3332179 Pedagogia
Em conformidade com o artigo 1º da LDB, “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Dentro dessa sistemática, quais são os dois vínculos definidos pela LDB em relação à educação escolar? 
Alternativas
Q3332055 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes para a educação especial no Brasil, definindo-a como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Analise as afirmativas a seguir sobre a educação especial e assinale a sequência correta. 

( ) A educação especial deve ser tão somente oferecida em escolas especializadas.
( ) A educação especial é destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) A LDB determina que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) A educação especial conforme definida pela LDB é obrigatoriamente oferecida na rede regular de ensino.
Alternativas
Q3332053 Pedagogia
O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil estabelece os deveres do Estado em relação à educação, garantindo diversos direitos aos cidadãos, desde a educação básica até programas suplementares de apoio ao educando. Essas garantias são fundamentais para assegurar o acesso à educação de qualidade e inclusiva para todos. Conforme previsto no supramencionado artigo, qual das alternativas a seguir não está de acordo com os deveres do Estado em relação à educação? 
Alternativas
Q3332000 Pedagogia
Em conformidade com o artigo 15 da LDB, complete o excerto abaixo:

“Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de ___________ pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”. 
Alternativas
Q3331988 Pedagogia
Alguns aspectos acerca do ensino fundamental, em conformidade com a LDB, foram descritos a seguir. Assim, leia cada enunciado, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a resposta correspondente.

[ ] O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, dentre outras coisas, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
[ ] É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
[ ] O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
[ ] No ensino religioso, de matrícula facultativa, são vedadas quaisquer formas de proselitismo.
[ ] Ao currículo do ensino fundamental é facultada a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção distribuição de material didático adequado. 
Alternativas
Q3331986 Pedagogia
Dentro dos parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seus artigos 1º, 2º e 3º, destaque a alternativa que não traz nenhum erro conceitual. 
Alternativas
Q3331982 Pedagogia
De acordo com a seção V da LDB intitulada: Da Educação de Jovens e Adultos, “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas”, em que se consideram os aspectos abaixo, mediante cursos e exames. No entanto, há um erro em uma das alternativas, destaque-a:
Alternativas
Q3331135 Pedagogia
O objetivo fundamental das Leis Educacionais 10.639/2003 e 11.645/2008 é instituir:
Alternativas
Q3330512 Pedagogia

A secretaria acadêmica de uma Escola de Saúde Pública recebeu um formulário para registro de um curso de Especialização em Saúde Pública, com vistas à elaboração e publicação do seu edital. O setor fez a conferência do documento e verificou que:


I - a matriz curricular contém carga horária de 300 horas relativas às disciplinas e 60 horas destinadas ao trabalho de conclusão de curso;


II - dos 10 professores que compõem o quadro de docentes, apenas 3 possuem qualificação de mestrado e doutorado e os outros 7 possuem título de qualificação em Residência e Especialização na área;


III - o curso é destinado a candidatos titulados como bacharel, tecnólogo ou licenciados em qualquer área do conhecimento.


Sobre as afirmativas acima, o setor concluiu que:

Alternativas
Respostas
9881: D
9882: C
9883: E
9884: D
9885: A
9886: E
9887: C
9888: E
9889: C
9890: B
9891: E
9892: B
9893: A
9894: C
9895: A
9896: A
9897: E
9898: D
9899: D
9900: D