Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3676066
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676066 Pedagogia
Conforme a legislação vigente, o AEE precisa estar incluído no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Sendo assim, para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação dos recursos e estratégias pedagógicas e de acessibilidade, a oferta do AEE, contemplada na elaboração do PPP, deve respeitar os seguintes aspectos de funcionamento, EXCETO:
Alternativas
Q3676064
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676064 Pedagogia
Conforme a Resolução, entre os deveres dos membros do NAPNE está manter a confidencialidade dos registros do NAPNE, EXCETO quando este exigir: 
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Q3676063
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676063 Pedagogia
Conforme as diretrizes constantes na Resolução, o encaminhamento do estudante para AEE pode ser feito:
I. Após a matrícula: quando o estudante assinala a opção que o qualifica como Pessoa com Deficiência (PCD).
II. De forma espontânea: quando o próprio estudante ou a família apresentam a demanda à escola.
III. Por indicação: quando os estudantes perceberem esta necessidade, dentro ou fora do espaço de sala de aula, mediante solicitação ao diretor.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3676062
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676062 Pedagogia
Conforme as diretrizes constantes na Resolução sobre o funcionamento dos núcleos, analise as assertivas a seguir em relação ao encaminhamento dos estudantes com necessidades educacionais específicas ao NAPNE:
I. O encaminhamento pode ser feito no ato da matrícula: informado pelo estudante ou responsável, com a entrega de laudo (ou declaração médica) ou a qualquer tempo, com a entrega de laudo (ou declaração médica) por parte do estudante ou família.
II. Caso o estudante encaminhado para atendimento não disponha de laudo médico, o NAPNE não poderá aceitar o encaminhamento sob nenhuma hipótese.
III. Após a inclusão do aluno, o NAPNE fica impedido de requisitar novos laudos.
Quais estão corretas? 
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Q3676061
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676061 Pedagogia
Para responder a questão, considere as disposições da Resolução CONSUP/IFSULDEMINAS nº 68/2020.
De acordo com a Resolução, são atribuições do coordenador de ações inclusivas em relação ao Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE):
I. Assegurar que a Política de Inclusão seja executada no IFSULDEMINAS.
II. Convocar as reuniões dos campi e coordená-las.
III. Representar o NAPNE em todas as ocasiões.
IV. Articular, junto aos setores competentes, capacitação dos membros do NAPNE e outras ações que se fizerem necessárias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3676060
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676060 Pedagogia
Para responder a questão, considere as disposições da Resolução CONSUP/IFSULDEMINAS nº 68/2020.
Em consonância com a legislação vigente sobre educação inclusiva e para promoção de uma sociedade inclusiva, a Resolução apresenta os seguintes princípios:
I. Universalidade da educação inclusiva no âmbito do IFSULDEMINAS, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Cultura da educação para a convivência e respeito à diversidade, promovendo a quebra das barreiras atitudinais, comunicacionais, educacionais, sociais, instrumentais, metodológicas, programáticas e arquitetônicas.
III. Inclusão da pessoa com necessidade educacional específica, visando sua formação para o exercício da cidadania, sua qualificação e inserção no mundo do trabalho.
Quais estão corretos?
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Q3676057
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676057 Pedagogia
Considerando as disposições das Diretrizes de Atendimento Educacional Especializado da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2024), são atribuições dos docentes dos componentes curriculares em colaboração com o AEE:
I. Definir as estratégias pedagógicas que deverão ser seguidas pela equipe de AEE, visando suplementar necessidades de aprendizagem não atendidas.
II. Elaborar o PEI dos estudantes que demandam adaptação/flexibilização/acessibilidade curricular.
III. Realizar adaptações didático-metodológicas que atendam às necessidades dos estudantes que demandam adaptação/flexibilização/acessibilidade curricular.
IV. Participar de atividades formativas e reuniões pedagógicas que tratam da temática da Educação Especial e de questões relacionadas aos estudantes atendidos no AEE.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3676052
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676052 Pedagogia
O AEE está regulamentado pelo Decreto nº 7.611/2011 e pela Resolução CNE nº 4/2009, que estabelecem as normas para o atendimento do público-alvo da Educação Especial. Nesse contexto, o AEE é definido como um serviço __________ para as escolas e __________ para os alunos, que visa eliminar __________ e garantir a __________ dos alunos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3676051
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676051 Pedagogia

De acordo com as legislações vigentes no Brasil e com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, os sistemas de ensino devem garantir:



I. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação.



II. Acesso ao ensino, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados.



III. Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 



IV. Formação de professores para o AEE.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q3676046
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676046 Pedagogia
De acordo com o disposto no Art. 59 da LDBEN, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades da escola.
II. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados em educação para a integração desses educandos nas classes comuns.
III. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
IV. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3676045
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676045 Pedagogia
Conforme a LDBEN, “A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Dessa forma, o ensino terá como base os seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3676044
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676044 Pedagogia
De acordo com o Art. 58 da LDBEN, “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida ___________ na rede ________ de ensino, para ___________________________”. 
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3676043
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676043 Pedagogia
Considerando a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as seguintes assertivas sobre a Educação Especial, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A legislação educacional brasileira reconhece a Educação Especial como uma modalidade transversal de ensino, devendo ser articulada ao projeto pedagógico da escola e com oferta de recursos e serviços de apoio especializados.
( ) O texto da LDBEN define que a oferta da Educação Especial deve ocorrer exclusivamente no âmbito da educação básica, não contemplando o ensino superior, uma vez que este exige processos seletivos que não se coadunam com adaptações curriculares.
( ) Configura-se como uma modalidade de ensino destinada exclusivamente às pessoas com deficiência intelectual e sensorial, sendo ofertada preferencialmente em instituições especializadas que disponham de recursos específicos e pessoal técnico qualificado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3676042
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676042 Pedagogia
Mariana tem 22 anos, cursa o segundo semestre de Pedagogia e possui deficiência intelectual leve. Em uma aula sobre cidadania, a professora falou sobre os direitos civis e a importância da autonomia das pessoas com deficiência. Durante a aula, Mariana disse à professora que queria confirmar uma informação a que tinha tido acesso, pois havia crescido ouvindo o contrário. Então, Mariana perguntou se ela poderia se casar mesmo sendo uma pessoa com deficiência. Considerando as disposições da LBI, a professora respondeu corretamente que: 
Alternativas
Q3676041
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676041 Pedagogia
Considerando o disposto na LBI, a TA engloba os seguintes itens, EXCETO: 
Alternativas
Q3676040
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676040 Pedagogia
A LBI, em seu capítulo “Do Direito à Educação”, elenca as atribuições do Poder Público em relação à educação. No que diz respeito à TA, de acordo com a previsão legal, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Pesquisas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
II. Medidas que favoreçam o desenvolvimento linguístico, cultural, vocacional e profissional, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
III. Oferta de ensino da Libras, do sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3676039
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676039 Pedagogia
Considerando as disposições da LBI, analise a sentença a seguir:
Para efeitos da Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos transitórios, sejam eles sociais, psicológicos ou anatômicos (1ª parte). São considerados os impedimentos que podem, em conjunto com outras barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte). Quando for necessária, a avaliação da deficiência será fisiológica e psiquiátrica, realizada por equipe médica, considerando alguns aspectos, tais como: impedimentos anatômicos; fatores culturais, religiosos e comunitários; limitação no desempenho acadêmico; e restrição de acesso ao mercado de trabalho (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3676038
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676038 Pedagogia
O uso da Tecnologia Assistiva (TA) tem como objetivo proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e sociedade. Considerando as disposições da LBI, são finalidades do plano de medidas para garantir o acesso à TA, EXCETO: 
Alternativas
Q3676037
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q3676037 Pedagogia
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo _________________ de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, _________________, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3676020
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artesanato |
Q3676020 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente um dos princípios fundamentais da Educação Inclusiva é:
Alternativas
Respostas
4841: B
4842: B
4843: B
4844: A
4845: D
4846: C
4847: C
4848: D
4849: E
4850: D
4851: B
4852: C
4853: D
4854: D
4855: A
4856: E
4857: B
4858: A
4859: A
4860: A
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