Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o que significa garantir prioridade
absoluta à criança e ao adolescente?

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o que significa garantir prioridade
absoluta à criança e ao adolescente? Alternativa A: Dividir a responsabilidade entre família, sociedade e poder público, com preferência de atendimento e destinação
especial de recursos. Ou Alternativa B: Concentrar a responsabilidade na família e no poder público, com prioridade apenas em casos judiciais. Ou Alternativa C: Dar preferência às ações do governo, com apoio opcional da comunidade em situações emergenciais.  Ou Alternativa D: Focar o atendimento em escolas e abrigos, limitando a prioridade a crianças acolhidas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Dividir a responsabilidade entre família, sociedade e poder público, com preferência de atendimento e destinação
especial de recursos. Gabarito: AFundamento decisivo: A expressão "garantir prioridade absoluta" remete ao art. 4º do ECA, que assegura esse dever compartilhado e seus efeitos concretos, como preferência de atendimento e destinação privilegiada de recursos públicos.Tema central: Prioridade absoluta no ECAAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o núcleo normativo do art. 4º do ECA: a proteção da criança e do adolescente é dever compartilhado entre família, comunidade, sociedade em geral e poder público, e a prioridade absoluta tem conteúdo concreto, incluindo precedência de atendimento e destinação privilegiada de recursos públicos.BErradaEstá errada porque restringe os responsáveis à família e ao poder público, excluindo comunidade e sociedade em geral, o que contraria o caput do art. 4º do ECA. Também reduz a prioridade a casos judiciais, limitação que não existe na norma.CErradaEstá errada porque substitui a corresponsabilidade prevista no ECA por uma centralidade do governo com apoio apenas opcional da comunidade. Pela norma, a comunidade integra o dever conjunto de assegurar os direitos, e a prioridade não fica restrita a situações emergenciais.DErradaEstá errada porque limita a prioridade a escolas e abrigos e apenas a crianças acolhidas. O art. 4º do ECA confere prioridade absoluta à criança e ao adolescente em geral, sem recorte institucional dessa natureza.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a corresponsabilidade ampla prevista no ECA por dever restrito à família e ao Estado, além de reduzir a prioridade absoluta a situações judiciais, emergenciais ou institucionais.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar prioridade absoluta no ECA, verifique primeiro se aparecem todos os responsáveis: família, comunidade, sociedade em geral e poder público.Confirme se a alternativa traz efeitos concretos da prioridade, como atendimento preferencial e destinação privilegiada de recursos públicos.Elimine opções que transformem a prioridade em algo restrito a processos judiciais, emergências ou grupos específicos de crianças e adolescentes.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/19...

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Gabarito: A

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