Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3793793 Pedagogia
Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:

I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes. 

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3793791 Pedagogia
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:

I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3793790 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:
Alternativas
Q3793787 Pedagogia
De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:

I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990).
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3793786 Pedagogia
Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:

I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3793751 Pedagogia
O Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as finalidades primárias da Educação Básica, que norteiam todo o sistema de ensino. Dentre essas finalidades, o desenvolvimento do educando está diretamente ligado ao ato de: 
Alternativas
Q3793750 Pedagogia
Entre os princípios que regem o ensino, a LDB enfatiza valores democráticos essenciais para o convívio e a troca de saberes no ambiente escolar. Qual princípio assegura que o ambiente de ensino deve ser um local de acolhimento e valorização de diferentes formas de pensar, exigindo uma postura aberta e não impositiva?
Alternativas
Q3793749 Pedagogia
A LDB estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios que fundamentam a educação brasileira. O princípio que assegura que as instituições de ensino, tanto as mantidas pelo Poder Público quanto as mantidas pela iniciativa privada, podem funcionar e desenvolver suas atividades é o de:
Alternativas
Q3793744 Pedagogia
Considerando a Educação Inclusiva, a utilização dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, refere-se ao conceito de:
Alternativas
Q3793663 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os princípios: éticos, políticos e estéticos.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio ético:
Alternativas
Q3793662 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, complete corretamente a lacuna:

Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as                        .
Alternativas
Q3793661 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela que apresenta:
Alternativas
Q3793659 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE dispõe de algumas diretrizes. Assinale a alternativa abaixo que não corresponde a uma diretriz do PNE.
Alternativas
Q3793657 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, programas e ações do Compromisso.
Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz para a implementação desse Compromisso:
Alternativas
Q3793656 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a dois desses princípios:
Alternativas
Q3793618 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os princípios: éticos, políticos e estéticos.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio ético:
Alternativas
Q3793617 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, complete corretamente a lacuna:
Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as                                   .
Alternativas
Q3793616 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela que apresenta:
Alternativas
Q3793614 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE dispõe de algumas diretrizes. Assinale a alternativa abaixo que não corresponde a uma diretriz do PNE.
Alternativas
Q3793613 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sobre assistência afetiva, analise os itens abaixo:

I – orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
II – solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.
III – presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente, quando possível de ser atendida.
IV – realização de acompanhamento psicológico permanente, encaminhamento para serviços de assistência social e monitoramento institucional regularizado.
V – execução de atividades lúdicas supervisionadas, acompanhamento pedagógico estruturado e oferta de espaços comunitários para convivência social.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos: 
Alternativas
Respostas
3301: A
3302: A
3303: B
3304: B
3305: A
3306: E
3307: E
3308: D
3309: E
3310: B
3311: D
3312: D
3313: E
3314: E
3315: C
3316: B
3317: D
3318: D
3319: E
3320: A