De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996,
que estabelece regras comuns para a organização da
educação básica nos níveis fundamental e médio,
assinale a alternativa CORRETA:

Question

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996,
que estabelece regras comuns para a organização da
educação básica nos níveis fundamental e médio,
assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A carga horária mínima anual será de 800 horas para
o ensino fundamental e médio, distribuídas em, no mínimo, 180 dias letivos, incluído o tempo reservado
aos exames finais. Ou Alternativa B: A carga horária mínima anual será de 1.000 horas
para o ensino fundamental e de 800 horas para o
ensino médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias
letivos. Ou Alternativa C: A carga horária mínima anual será de 800 horas para
o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino
médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de
efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado
aos exames finais, quando houver. Ou Alternativa D: A carga horária mínima anual será de 800 horas para
ambos os níveis, distribuídas conforme decisão
exclusiva da instituição de ensino. Ou Alternativa E: A carga horária mínima anual será definida pelos
sistemas de ensino, não havendo parâmetros
mínimos estabelecidos em lei.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A carga horária mínima anual será de 800 horas para
o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino
médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de
efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado
aos exames finais, quando houver. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a correspondência literal com o art. 24, I, da LDB vigente: 800 horas no ensino fundamental, 1.000 horas no ensino médio, em 200 dias de efetivo trabalho escolar, com exclusão dos exames finais.Tema central: Art. 24, I, da LDBAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Diverge do art. 24, I, em três pontos concretos: fixa 800 horas para os dois níveis, quando o ensino médio exige 1.000 horas; reduz o mínimo para 180 dias, quando a lei exige 200; e inclui o tempo reservado aos exames finais, embora a norma determine sua exclusão, quando houver.BErradaIncorreta. O erro está na inversão das cargas horárias mínimas anuais: a lei estabelece 800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio, e não o contrário.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à redação vigente do art. 24, inciso I, da Lei nº 9.394/1996. O texto legal fixa 800 horas anuais para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.DErradaIncorreta. Erra ao prever 800 horas para ambos os níveis, desrespeitando a distinção legal entre fundamental e médio. Também erra ao afirmar decisão exclusiva da instituição de ensino, porque a LDB estabelece parâmetros mínimos obrigatórios.EErradaIncorreta. Contraria diretamente a LDB, que prevê em lei parâmetros mínimos de carga horária anual e de dias de efetivo trabalho escolar para o ensino fundamental e médio.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão com a redação anterior da LDB, a troca de '200 dias de efetivo trabalho escolar' por outra fórmula e a inclusão indevida do tempo dos exames finais.Dica para questões semelhantesEm questão que cite dispositivo legal específico, confronte a alternativa com a redação vigente, não com versões anteriores da norma.No art. 24, I, da LDB, confira separadamente quatro elementos: carga horária do fundamental, carga horária do médio, número mínimo de dias e tratamento dos exames finais.Se a alternativa falar em autonomia da instituição ou do sistema, verifique antes se a própria lei já fixou mínimo obrigatório.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996, que estabelec...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas