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Q3835797
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor Supletivo Nivelamento (Pedagogia) |
Q3835797 Pedagogia
De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que dispõe sobre o ensino fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I. O ensino fundamental é obrigatório, tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 anos de idade.

II. Um dos objetivos do ensino fundamental é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

III. A formação básica do cidadão inclui a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade. 

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca constitui objetivo do ensino fundamental.

V. O desdobramento do ensino fundamental em ciclos é obrigatório para todos os sistemas de ensino. 

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a assertiva V, pois o § 1º do art. 32 da LDB prevê que é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. Como o item afirma que isso é obrigatório para todos os sistemas, ele está incorreto e torna a alternativa A a correta.

Tema central: Art. 32 da LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as assertivas I, II, III e IV correspondem ao art. 32 da LDB: o caput confirma que o ensino fundamental é obrigatório, tem 9 anos, é gratuito na escola pública e começa aos 6 anos; os incisos I, II e IV trazem, respectivamente, o desenvolvimento da capacidade de aprender com leitura, escrita e cálculo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores da sociedade, e o fortalecimento dos vínculos de família, da solidariedade humana e da tolerância recíproca. Já a V contraria o § 1º do mesmo artigo, que apenas autoriza os sistemas de ensino a desdobrarem o ensino fundamental em ciclos.
B
Errada
Está errada porque considera V correta, mas o § 1º do art. 32 afirma que o desdobramento em ciclos é facultado, não obrigatório. Além disso, II, III e IV não podem ser excluídas, porque reproduzem literalmente os incisos I, II e IV do art. 32.
C
Errada
Está errada porque inclui a assertiva V entre as corretas. O confronto direto com o § 1º do art. 32 elimina essa possibilidade, já que a LDB não impõe ciclos a todos os sistemas de ensino.
D
Errada
Está errada porque trata a IV como incorreta, mas ela corresponde ao inciso IV do art. 32, que prevê expressamente o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca. Só a V está errada.
E
Errada
Está errada porque não estão todas corretas. A V contraria a redação legal ao trocar a faculdade conferida aos sistemas de ensino por uma suposta obrigatoriedade.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar a expressão legal 'é facultado' por 'é obrigatório' no ponto sobre o desdobramento do ensino fundamental em ciclos.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de LDB com afirmações numeradas, primeiro separe o que é regra geral do ensino fundamental e o que é apenas possibilidade organizacional do sistema.
  • Quando a alternativa usa termos absolutos como 'obrigatório', confira se a lei não emprega expressão permissiva, como 'facultado'.
  • Se a assertiva reproduz literalmente o caput ou os incisos do artigo cobrado, a tendência é de correção; o erro costuma estar em uma palavra de comando normativo.

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Comentários

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I. O ensino fundamental é obrigatório, tem duração de 9 anos, é gratuito na escola pública e inicia-se aos 6 anos de idade.

Correta – Conforme o caput do Art. 32 e a Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos, o ensino fundamental tem 9 anos de duração, iniciando-se aos 6 anos.

II. Um dos objetivos do ensino fundamental é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Correta – Art. 32, § 1º, I: “O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”.

III. A formação básica do cidadão inclui a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade.

Correta – Art. 32, II: “A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade”.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca constitui objetivo do ensino fundamental.

Correta – Art. 32, IV: “O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social”.

V. O desdobramento do ensino fundamental em ciclos é obrigatório para todos os sistemas de ensino.

Incorreta – A LDB não obriga o ensino fundamental a ser organizado em ciclos. O Art. 32, § 2º, diz: “Os estabelecimentos que utilizam organização por ciclos [...]” – ou seja, é uma opção dos sistemas de ensino, não uma obrigatoriedade.

 Temos:

Corretas: I, II, III, IV

Incorreta: V

Achei estranho a I não ser correta, e fui verificar quais as opções de resposta e percebi que o gabarito não podia estar certo.

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