O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei Federal n...

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Q3835824
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Classe |
Q3835824 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei Federal n° 8.069) apresenta direitos e tutelas dos direitos das crianças. Sobre esses direitos analise as afirmativas.

I.A criança tem prioridade.
II.A proteção é dever da família, sociedade e Estado.
III.Apenas a escola é responsável pela criança.
IV.O direito à educação é garantido por lei.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo era distinguir as afirmativas compatíveis com o ECA das incompatíveis: I, II e IV se harmonizam com a proteção integral e a garantia legal da educação, enquanto III contraria essa lógica ao atribuir responsabilidade exclusiva à escola.

Tema central: Direitos no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a III, que é falsa, e deixa de fora I e IV, que são verdadeiras.
B
Errada
Incorreta porque inclui a III, que é falsa, e exclui II e IV, que são verdadeiras.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque reúne as afirmativas compatíveis com os princípios centrais do ECA presentes na questão. A I expressa a prioridade assegurada à criança; a II traduz o dever compartilhado de proteção entre família, sociedade e Estado; e a IV afirma a garantia legal do direito à educação. Já a III é incompatível com a proteção integral, pois não existe responsabilidade exclusiva da escola.
D
Errada
Incorreta porque inclui a III, que é falsa.
E
Errada
Incorreta porque inclui a III, que é falsa, embora a IV seja verdadeira.
Pegadinha da questão
A confusão está em trocar corresponsabilidade por responsabilidade exclusiva da escola.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o ECA, desconfie de enunciados que atribuem proteção exclusiva a uma única instituição.

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