Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), considerando suas
alterações até a data atual, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), considerando suas
alterações até a data atual, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
determina que a educação infantil, etapa inicial da
educação básica, será oferecida em creches e
pré-escolas, sendo obrigatória a matrícula de
crianças de zero a cinco anos, nos termos do artigo
  6º da norma. Ou Alternativa B: Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, o calendário escolar deve ser uniforme em
todas as regiões do país, respeitando a carga horária
mínima anual, independentemente das
especificidades climáticas, culturais e econômicas
locais. Ou Alternativa C: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece que o ensino médio terá como finalidade
 o aprofundamento dos estudos iniciados no ensino
fundamental, com ênfase na preparação acadêmica,
sem previsão de articulação com formação técnica
ou profissionalizante. Ou Alternativa D: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
em sua redação atual, assegura a oferta de
educação escolar bilíngue para comunidades
indígenas, respeitando suas línguas maternas e
práticas culturais, bem como o uso de currículo
próprio contextualizado. Ou Alternativa E: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
prevê a obrigatoriedade de formação em nível
superior para todos os profissionais da educação
básica, sem exceção, inclusive para os que atuam na
educação infantil, independentemente da modalidade
 e da etapa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
em sua redação atual, assegura a oferta de
educação escolar bilíngue para comunidades
indígenas, respeitando suas línguas maternas e
práticas culturais, bem como o uso de currículo
próprio contextualizado. Gabarito: DFundamento decisivo: O elemento decisivo era comparar as alternativas com a LDB: a única compatível com a disciplina da educação escolar indígena é a D, pois as demais trazem afirmações incompatíveis sobre matrícula obrigatória, calendário uniforme, ensino médio sem articulação profissional e exigência universal de nível superior.Tema central: LDB e educação indígenaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a LDB não torna obrigatória a matrícula de crianças de zero a cinco anos. A obrigatoriedade legal recai sobre a faixa de 4 a 17 anos; portanto, a alternativa amplia indevidamente a obrigação ao incluir zero a três anos.BErradaEstá errada porque a LDB não impõe calendário escolar uniforme em todo o país. A lei admite adequação do calendário às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, o que afasta a ideia de padronização nacional rígida.CErradaEstá errada porque a LDB não restringe o ensino médio a aprofundamento acadêmico nem exclui a formação técnica ou profissional. A redação legal inclui a preparação básica para o trabalho e admite articulação com a educação profissional e tecnológica.DCertaA alternativa D está de acordo com a redação atual da LDB porque a lei assegura educação escolar bilíngue e intercultural aos povos/comunidades indígenas, vinculada ao respeito às línguas maternas, às práticas socioculturais e ao desenvolvimento de programas e currículos específicos/contextualizados. Esse é exatamente o regime jurídico previsto nos arts. 78 e 79, razão pela qual a alternativa corresponde ao conteúdo legal.EErradaEstá errada porque a LDB não exige formação superior para todos os profissionais da educação básica sem exceção. A própria lei admite, como formação mínima para o magistério na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a modalidade normal em nível médio.Pegadinha da questãoA questão misturou um enunciado literalmente compatível com a LDB sobre educação escolar indígena com alternativas que pareciam plausíveis por generalização indevida: obrigatoriedade etária ampliada, calendário nacional uniforme, ensino médio apenas acadêmico e exigência universal de nível superior.Dica para questões semelhantesEm questões de LDB, confira se a alternativa afirma universalidade absoluta; expressões como "todas", "sem exceção" e "uniforme" costumam contrariar o texto legal.Quando o tema for ensino médio, verifique se a alternativa considera trabalho, cidadania e articulação com educação profissional; excluir isso tende a errar.Na formação docente, distinga regra geral de exceção legal: a LDB mantém formação mínima em nível médio, modalidade normal, para casos específicos.Em educação indígena, o critério é procurar os elementos bilinguismo, interculturalidade, língua materna, práticas culturais e currículos/programas específicos.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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