A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996) regula a prática da Educação Física.
Assinale a alternativa que descreve corretamente a
obrigatoriedade e as facultatividades da disciplina no
ensino noturno e para grupos específicos.

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996) regula a prática da Educação Física.
Assinale a alternativa que descreve corretamente a
obrigatoriedade e as facultatividades da disciplina no
ensino noturno e para grupos específicos.  Alternativa A: A disciplina é totalmente facultativa no ensino médio
noturno, cabendo à escola decidir se oferece ou não
as aulas, desobrigando a instituição de contratar
professor licenciado para esse turno.  Ou Alternativa B:  A Lei 9.394/96 determina que a Educação Física no
ensino noturno deve ser substituída por aulas
teóricas de fisiologia em sala de aula, proibindo
atividades práticas após as 18 horas devido ao ritmo
circadiano. Ou Alternativa C:  A prática facultativa aplica-se apenas a alunos com
atestado médico de incapacidade permanente, sendo
obrigatória a participação prática de todos os demais,
inclusive trabalhadores e idosos, sob pena de
reprovação por falta.  Ou Alternativa D:  Alunos que praticam esporte em clubes federados
estão automaticamente dispensados das aulas de
Educação Física escolar, devendo apenas
apresentar a carteirinha da federação para obter a
nota máxima. Ou Alternativa E: A Educação Física é componente curricular
obrigatório da educação básica, sendo sua prática
facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho
igual ou superior a seis horas, que seja maior de
trinta anos de idade, que esteja prestando serviço
militar ou que tenha prole.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A Educação Física é componente curricular
obrigatório da educação básica, sendo sua prática
facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho
igual ou superior a seis horas, que seja maior de
trinta anos de idade, que esteja prestando serviço
militar ou que tenha prole.  Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado exigia aplicar o art. 26, § 3º, da LDB para identificar a regra vigente sobre Educação Física na educação básica.Tema central: Educação Física na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a facultatividade da prática ao aluno em dispensa da oferta da disciplina pela escola. O art. 26, § 3º, mantém a Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica, de modo que não há autorização legal para a escola simplesmente deixar de oferecer o componente no ensino noturno; além disso, a consequência sobre desobrigação de contratar professor não decorre do dispositivo legal citado na base.BErradaEstá errada porque cria conteúdo inexistente na LDB: substituição da Educação Física por aulas teóricas de fisiologia e proibição de atividades práticas após as 18 horas. A base é expressa ao afirmar ausência total de previsão legal no art. 26, § 3º, para essas afirmações.CErradaEstá errada porque restringe a facultatividade apenas a incapacidade permanente, quando o rol legal é mais amplo. Pela base, a lei também contempla, entre outras hipóteses, aluno com jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, maior de trinta anos, em serviço militar inicial ou com prole; portanto, a alternativa nega hipóteses expressamente previstas.DErradaEstá errada porque atleta federado não aparece no rol legal de facultatividade do art. 26, § 3º. Além disso, a alternativa ainda inventa efeitos não autorizados pela lei, como dispensa automática das aulas e atribuição de nota máxima mediante apresentação de carteirinha.ECertaA alternativa E está certa porque reproduz a regra do art. 26, § 3º, da Lei nº 9.394/1996: a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, com prática facultativa ao aluno nas hipóteses legais indicadas.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a obrigatoriedade do componente curricular pela obrigatoriedade da prática para todos, ou ainda confundir dispensa da prática ao aluno com dispensa da escola de ofertar Educação Física, especialmente com apelo à redação antiga sobre cursos noturnos.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a alternativa fala em obrigatoriedade do componente curricular ou em facultatividade da prática ao aluno; não são a mesma coisa.Quando a questão pedir hipóteses de dispensa, use o rol legal expresso do art. 26, § 3º, e rejeite critérios apenas plausíveis socialmente, mas sem previsão normativa.Se a alternativa afirmar que a escola pode deixar de ofertar Educação Física, elimine-a quando a base legal mantiver o componente como obrigatório.Desconfie de enunciados que usem regra sobre ensino noturno sem mencionar a redação vigente do dispositivo.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas