Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

Foram encontradas 4.479 questões

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |
Q3923976 Pedagogia
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prevê punição ao gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, com multa de:
Alternativas
Q3901100 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe a substituição da integração escolar, que visava adaptar o aluno à escola, pela inclusão, que pressupõe a transformação da escola para atender a todos os alunos.
Alternativas
Q3890564 Pedagogia

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 28 da Lei no 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência):


Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: [...]


I. _____________________ que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; [...].


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q3886300 Pedagogia

Leia um caso hipotético abaixo:


“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”


 (Elaborado pelo autor).


Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

Alternativas
Q3877358 Pedagogia
Larissa é uma estudante recém matriculada no 5º ano, que tem paralisia cerebral espástica, utiliza cadeira de rodas e comunicação não verbal, mas apresenta boa compreensão oral e interesse por atividades visuais e musicais. O registro do estudo de caso de Larissa foi recebido pela professora do Atendimento Educacional Especializado Educacional Especializado (PAEE).

Com base nesse contexto e nas informações que o PAEE deve conter, analise as assertivas a seguir.

I - O PAEE deve prever recursos de tecnologia assistiva, como comunicadores alternativos que atendem ao caso de Larissa e de outros estudantes com deficiência.

II - Profissionais de apoio para locomoção e alimentação não devem ser previstos pelo PAEE, mas somente no Plano Educacional Individualizado (PEI) de Larissa.

III - O PAEE não deve mencionar articulação com redes de proteção social, pois sua função é exclusivamente pedagógica e restrita ao ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3877350 Pedagogia
A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) pode incluir recursos de baixa e alta tecnologia, favorecendo a expressão de ideias, emoções e necessidades de estudantes com deficiência comunicacional.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - O uso de dispositivos de comunicação, softwares e aplicativos com saída de voz favorece a participação de estudantes não verbais em atividades coletivas, permitindo que eles se expressem de forma mais autônoma durante as interações escolares.

PORQUE

II - Os recursos de alta tecnologia na CAA possibilitam que cada estudante não verbal selecione símbolos, palavras ou frases que são convertidas em fala, ampliando a capacidade de comunicação em diferentes contextos do ambiente escolar.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3877345 Pedagogia
No início do ano letivo de 2026, uma professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE) apresentou o Soroban a uma estudante com deficiência visual, explicando que esse recurso de Tecnologia Assistiva permite representar números e realizar operações aritméticas por meio da percepção tátil.
Com base em sua utilização e considerando que a primeira coluna à direita representa a ordem das unidades, indique qual alternativa apresentada pela professora à estudante corresponde ao número do ano de 2026 no Soroban.
Alternativas
Q3877167 Pedagogia
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou _______ a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua  aprendizagem. 
Alternativas
Q3876852 Pedagogia
No ambiente escolar, a aprendizagem e a participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial podem ser comprometidas por fatores que não se restringem às características individuais do sujeito, mas que decorrem do contexto escolar, das práticas pedagógicas e da organização dos espaços e serviços educacionais.

Com base no que consta, na íntegra, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto conceituar barreira, no contexto da educação inclusiva, como qualquer
Alternativas
Q3876849 Pedagogia
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) acerca das atribuições do professor do AEE, considerando as responsabilidades previstas nos documentos normativos e Diretrizes Operacionais da Educação Especial. 

( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno e solicitar que comprem a materialidade necessária.
( ) Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o sorobã, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos e mobilidade, entre outros necessários.
( ) Instituir parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.
( ) Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, desconsiderando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
( ) Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas
Q3876847 Pedagogia
À luz do sistema normativo brasileiro que rege a proteção, a promoção e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, dando ênfase aos princípios estruturantes da Lei Brasileira de Inclusão, é correto afirmar que
Alternativas
Q3876846 Pedagogia
A organização do AEE considera as particularidades de cada aluno, cabendo ao professor elaborar o plano de atendimento e se apropriar de novos conteúdos, recursos e apoios adequados para eliminar barreiras de acesso ao currículo da classe comum.

Diante dessa reflexão, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a respeito dos conteúdos e recursos utilizados pelo professor do AEE, para atuação na sala de recursos multifuncionais. 

( ) Língua Brasileira de Sinais - Libras e Libras tátil / Alfabeto digital / Tadoma / Língua Portuguesa na modalidade escrita / Sistema Braille.
( ) Orientação e mobilidade / Informática acessível / Sorobã (ábaco) / Estimulação visual / Comunicação alternativa e aumentativa (CAA).
( ) Materiais didáticos e pedagógicos acessíveis (livros, desenhos, mapas, gráficos e jogos táteis, em LIBRAS, em Braille, em caractere ampliado, com contraste visual, imagéticos, digitais, entre outros).
( ) Desenvolvimento de processos educativos, que favoreçam a atividade cognitiva, contrastando-se ao reforço escolar e apresentado apenas ao que é oferecido em sala de aula com atividades impressas.
( ) Tecnologias de informação e de comunicação (TIC) acessíveis (mouses e acionadores, teclados com colmeias, sintetizadores de voz, linha Braille, entre outros) / recursos ópticos / pranchas de CAA, engrossadores de lápis, plano inclinado.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas
Q3867300 Pedagogia
A LDB nº 9394/96 define modalidades como Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Indígena e Quilombola. Essas modalidades existem para atender necessidades específicas de grupos sociais, respeitando identidades culturais, linguísticas e históricas, além de promover inclusão e justiça social. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que corresponde de maneira CORRETA as modalidades:
Alternativas
Q3859012 Pedagogia
No contexto de atendimento a estudantes com deficiência visual, o monitor deve oferecer apoio para que o aluno possa se orientar e se deslocar com segurança no interior do veículo e no embarque/desembarque.
Alternativas
Q3859000 Pedagogia
Para alunos usuários de cadeira de rodas, o monitor deve ter noções sobre como auxiliar na sua fixação segura no veículo, garantindo que não haja movimentos bruscos durante o trajeto. 
Alternativas
Q3858999 Pedagogia
O atendimento a estudantes com deficiência exige que o monitor adapte os procedimentos de embarque e desembarque, buscando oferecer o máximo de autonomia e segurança ao aluno. 
Alternativas
Q3858471 Pedagogia
De acordo com o inciso III do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), que elemento deve institucionalizar o atendimento educacional especializado (AEE) e os outros serviços e adaptações razoáveis necessários ao atendimento dos estudantes com deficiência? 
Alternativas
Q3857112 Pedagogia
A inclusão escolar, à luz da legislação educacional, pressupõe a eliminação de barreiras à participação e aprendizagem de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sem distinções de tratamento no ambiente comum de ensino. 
Alternativas
Q3846664 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino para garantir a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da educação especial.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) A política defende que todos os estudantes devam ser matriculados em classes comuns do ensino regular, com oferta de apoios necessários para sua plena participação.
( ) A PNEEPEI determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitua o ensino comum, sendo realizado no horário regular como forma de garantir a escolarização do estudante.
( ) A política reconhece a necessidade de formação continuada dos profissionais da educação para assegurar práticas pedagógicas inclusivas e colaborativas.
( ) Entre os objetivos da política está a criação de barreiras atitudinais, pedagógicas e arquitetônicas que facilitem o acesso e a permanência dos estudantes público-alvo da educação especial.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3828477 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os direitos educacionais.
Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.
Alternativas
Respostas
421: C
422: C
423: D
424: A
425: C
426: A
427: A
428: C
429: E
430: E
431: E
432: C
433: C
434: C
435: C
436: C
437: B
438: E
439: B
440: E