A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei ...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |

Q3828477 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os direitos educacionais.
Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.

A recusa da escola privada em oferecer a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para estudantes com deficiência intelectual, alegando falta de recursos especializados.

A exigência de que o estudante com deficiência realize todas as atividades de avaliação no mesmo formato e tempo que os demais alunos.

A não contratação de professor de AEE para atuar em escolas da zona rural, devido à baixa demanda de matrículas de estudantes com deficiência.

O não fornecimento de materiais adaptados para a família, exigindo que a própria família providencie os recursos de acessibilidade.

A recusa, suspensão, procrastinação, o cancelamento ou a extinção da matrícula de estudante em razão de sua deficiência.

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