Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
Foram encontradas 4.075 questões
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 15, 19, 22, 32, 39, 44: Atendimento Educacional Especializado |
Q3206211
Pedagogia
A Resolução n.º 02, de 11 de setembro de 2001, a qual institui as Diretrizes Nacionais
para a Educação Especial na Educação Básica, estabelece que, para os educandos que
apresentam altas habilidades/superdotação, serão garantidas atividades que favoreçam
________________________ de aspectos curriculares, mediante desafios
________________________ nas classes comuns, em sala de recursos ou em outros
espaços definidos pelos sistemas de ensino, inclusive para conclusão, em
________________________, da série ou etapa escolar.
As palavras que preenchem corretamente as sentenças, completando-as, são:
As palavras que preenchem corretamente as sentenças, completando-as, são:
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 15, 19, 22, 32, 39, 44: Atendimento Educacional Especializado |
Q3206205
Pedagogia
Ao longo dos últimos anos, tanto o conceito de pessoa com deficiência, como o de
avaliação da deficiência tiveram uma evolução na perspectiva de suas definições. A Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece que a avaliação da
deficiência será realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar.
De acordo com a LBI, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
De acordo com a LBI, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 15, 19, 22, 32, 39, 44: Atendimento Educacional Especializado |
Q3206202
Pedagogia
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (LBI), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à
sua inclusão social e cidadania.
São conceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão:
I. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruem as possibilidades de exercer de forma plena e com autonomia seus diretos.
II. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tem por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas com deficiência, sem necessidade de adaptação, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas apenas as afirmativas
São conceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão:
I. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruem as possibilidades de exercer de forma plena e com autonomia seus diretos.
II. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tem por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas com deficiência, sem necessidade de adaptação, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 15, 19, 22, 32, 39, 44: Atendimento Educacional Especializado |
Q3206200
Pedagogia
De acordo com a política que institui a Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, a Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa
todos os níveis, etapas e modalidades da educação e realiza o Atendimento Educacional
Especializado (AEE).
São características do AEE, segundo a política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
I. Ter como função complementar ou suplementar a formação dos alunos públicoalvo da educação especial.
II. Ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
III. Estar articulado com a proposta pedagógica de um ensino educacional especializado.
IV. Ter o plano do AEE elaborado pelo gestor em articulação com o projeto pedagógico da escola.
Estão corretas apenas as afirmativas
São características do AEE, segundo a política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
I. Ter como função complementar ou suplementar a formação dos alunos públicoalvo da educação especial.
II. Ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
III. Estar articulado com a proposta pedagógica de um ensino educacional especializado.
IV. Ter o plano do AEE elaborado pelo gestor em articulação com o projeto pedagógico da escola.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Técnico de Desenvolvimento Infantil |
Q3199797
Pedagogia
O projeto pedagógico da escola de ensino regular
deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), prevendo na sua organização:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Técnico de Desenvolvimento Infantil |
Q3199796
Pedagogia
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de ensino
da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia
assistiva, de forma a ampliar:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Psicopedagoga |
Q3198166
Pedagogia
De acordo com o parágrafo único da Lei Brasileira de
Inclusão (LBI), a responsabilidade de garantir a educação de
qualidade para pessoas com deficiência é compartilhada entre:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Especial |
Q3191842
Pedagogia
De acordo com o artigo 4 da Resolução
CNE/CEB nº 4/2009, o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) é destinado a:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Especial |
Q3191840
Pedagogia
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a
um dos objetivos do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), conforme estabelecido no
artigo 2 da Resolução CNE/CEB nº 4/2009?
Q3190748
Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades. O
atendimento educacional especializado tem como objetivo disponibilizar recursos e serviços que orientam
o processo de ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência nas turmas comuns do ensino regular.
Portanto, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do
desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o
Atendimento Educacional Especializado (AEE), promovendo o acesso e as condições para uma educação de
qualidade.
No que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), é CORRETO afirmar que:
No que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), é CORRETO afirmar que:
Q3190746
Pedagogia
Ser papel do Estado discutir mecanismos para viabilizar a inclusão social, econômica, digital, cultural ou
escolar significa admitir a lógica intrinsecamente excludente presente nos atuais modos de organização e
produção social que se querem modificar. Nesse contexto, devem-se buscar novos caminhos para a
superação de alguns dos obstáculos presentes na sociedade que distanciam os segmentos excluídos do
acesso à inclusão escolar, do direito à educação.
I - A inclusão educacional é um projeto gradativo, dinâmico e em transformação, que exige do Poder Privado o absoluto respeito às diferenças individuais dos alunos e a responsabilidade quanto à oferta e manutenção dos serviços mais apropriados ao seu atendimento.
II - Promover o desenvolvimento das potencialidades dos alunos implica na avaliação permanente da efetividade dos serviços educacionais prestados, permitindo sua mobilidade entre as diferentes opções de apoios e serviços especializados ofertados.
III - Criar uma escola pública de qualidade, que acolha todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
A partir dessas proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I - A inclusão educacional é um projeto gradativo, dinâmico e em transformação, que exige do Poder Privado o absoluto respeito às diferenças individuais dos alunos e a responsabilidade quanto à oferta e manutenção dos serviços mais apropriados ao seu atendimento.
II - Promover o desenvolvimento das potencialidades dos alunos implica na avaliação permanente da efetividade dos serviços educacionais prestados, permitindo sua mobilidade entre as diferentes opções de apoios e serviços especializados ofertados.
III - Criar uma escola pública de qualidade, que acolha todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
A partir dessas proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3190735
Pedagogia
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é a Lei nº
13.146/2015. O objetivo dessa lei é garantir que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e
liberdades que as demais pessoas, e que possam exercer plenamente a sua cidadania. O Estatuto da Pessoa
com Deficiência estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar os direitos da pessoa
com deficiência, que são:
Q3190731
Pedagogia
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de
2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um
marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. Em 1981, o Ano
Internacional da Pessoa Deficiente também representou um divisor de águas, fazendo o Brasil avançar muito
no atendimento às pessoas com deficiência, no modelo de integração, vigente naquele período. Com o tema
elevado à categoria de tratado do direito internacional, a Convenção surgiu para promover, defender e garantir
condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma
deficiência. Por essa razão, os Estados-partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.
Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados-partes
assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a
vida, de modo que:
I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana apenas em instituições de recursos multifuncionais.
II - As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência.
III - As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I - As pessoas com deficiência possam desenvolver o potencial humano e o senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana apenas em instituições de recursos multifuncionais.
II - As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência.
III - As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
A partir das proposições acima, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3188779
Pedagogia
O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. De acordo com o referido Decreto, é CORRETO afirmar que:
Q3188778
Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 5.296/ 2004 e suas alterações, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários. Considerando o Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, analise se a alternativa apresentada, nas asserções a seguir e a relação entre elas, pode ser viável de ser aplicada.
I - O estabelecimento de ensino deverá colocar à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas.
PORQUE
II - Em seu ordenamento interno há normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
I - O estabelecimento de ensino deverá colocar à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas.
PORQUE
II - Em seu ordenamento interno há normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Q3188774
Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 5.296/ 2004 e suas alterações, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências, e similares. Considerando esse aspecto, analise as alternativas abaixo:
I - Serão reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação.
II - Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.
III - Os espaços e os assentos deverão ser possibilitados em locais que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, não sendo possibilitada a acomodação de um acompanhante próximo ao local, dificultando o direito deste de se acomodar junto ao grupo familiar e comunitário.
IV - Os locais reservados às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida deverão obrigatoriamente estar próximos às rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.
V - As áreas de acesso aos artistas, tais como coxias e camarins, não podem ser acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A partir do Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, é CORRETO o que se afirma em:
I - Serão reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação.
II - Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.
III - Os espaços e os assentos deverão ser possibilitados em locais que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, não sendo possibilitada a acomodação de um acompanhante próximo ao local, dificultando o direito deste de se acomodar junto ao grupo familiar e comunitário.
IV - Os locais reservados às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida deverão obrigatoriamente estar próximos às rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a fim de permitir a saída segura de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em caso de emergência.
V - As áreas de acesso aos artistas, tais como coxias e camarins, não podem ser acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A partir do Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, é CORRETO o que se afirma em:
Q3188760
Pedagogia
O Decreto n.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.º 7.853/1989 e que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, regula os processos inclusivos na Educação Superior. No que se refere à inclusão na universidade, a Seção II – Do Acesso à Educação – institui que as instituições de ensino precisam ofertar:
I - Adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.
II - Organização padronizada do sistema geral do processo seletivo para ingresso em cursos universitários de instituições de ensino superior, para o aluno portador de deficiência, sem possibilidade de adaptações nas avaliações.
III - O Ministério da Educação, no âmbito da sua competência, expedirá instruções para que os programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionadas à pessoa portadora de deficiência.
A partir do texto, é CORRETO concluir o que se afirma nas assertivas:
I - Adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.
II - Organização padronizada do sistema geral do processo seletivo para ingresso em cursos universitários de instituições de ensino superior, para o aluno portador de deficiência, sem possibilidade de adaptações nas avaliações.
III - O Ministério da Educação, no âmbito da sua competência, expedirá instruções para que os programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionadas à pessoa portadora de deficiência.
A partir do texto, é CORRETO concluir o que se afirma nas assertivas:
Q3188757
Pedagogia
Segundo o Decreto n.º 5.296/ 2004 e suas alterações, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Considera-se, para os efeitos deste Decreto, que o tratamento diferenciado inclui, dentre outras possibilidades:
I - Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.
II - Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
III - Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV - Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
V - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade conferida por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
A partir do Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, é CORRETO o que se afirma em:
I - Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.
II - Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
III - Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV - Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
V - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade conferida por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
A partir do Decreto n.º 5.296/2004 e suas alterações, é CORRETO o que se afirma em:
Q3186807
Pedagogia
Para a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui um direito da pessoa com deficiência, de modo a ter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Considerando o direito à educação disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as proposições:
I - O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência, garantindo o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de modo a promover a conquista e o exercício de sua autonomia.
II - O aprimoramento dos sistemas educacionais precisa garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, através da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III - A adoção somente de medidas individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência faz-se necessária, uma vez que pode favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
A partir das proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Q3186803
Pedagogia
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Considerando
as disposições desse Decreto, referente ao acesso à educação, é CORRETO afirmar:
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