Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q4125176 Pedagogia
Os documentos nacionais e internacionais relacionados à educação das pessoas com deficiência articulam princípios e diretrizes que orientam a atuação dos sistemas de ensino brasileiros. Sobre esses documentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4125174 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008, estabelece diretrizes para a atuação da Educação Especial nos sistemas de ensino brasileiros. Sobre essa Política, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4125171 Pedagogia
O Decreto Federal nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e estabelece diretrizes para sua oferta pelos sistemas de ensino. Sobre o disposto nesse decreto, analise as afirmativas a seguir:
I.O Decreto nº 7.611/2011 organiza a educação especial como sistema substitutivo ao ensino regular, com atendimento desenvolvido em instituições segregadas especializadas, sem articulação com as classes comuns das escolas regulares brasileiras.
II.O decreto estabelece o dever do Estado com a educação das pessoas com deficiência, garantindo sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, e oferta do atendimento educacional especializado nos serviços e recursos adequados.
III.O atendimento educacional especializado, conforme o decreto, integra a proposta pedagógica da escola, envolve a participação da família e articula-se a políticas intersetoriais para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes atendidos.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4124488 Pedagogia
Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nas normativas correlatas que orientam a organização dos sistemas educacionais, analise as assertivas.
I.A educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, sendo articulada ao projeto político-pedagógico e desenvolvida de forma complementar às práticas comuns de ensino, conforme diretrizes da política inclusiva.
II.O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum em determinadas situações previstas pelas normativas, reorganizando o percurso escolar do estudante de acordo com suas necessidades específicas de aprendizagem.
III.A política promove a transversalidade da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, articulando ações pedagógicas e serviços de apoio ao longo da trajetória escolar.
IV.A inclusão educacional pressupõe a reorganização das práticas pedagógicas e institucionais, envolvendo adaptações curriculares, acessibilidade e estratégias de participação no contexto escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4107803 Pedagogia
Na obra Escolarização e deficiência: configurações nas políticas de inclusão escolar, organizada por Claudio Roberto Baptista, no capítulo “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: Diretrizes e Tendências”, o autor transcreve as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado — AEE, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Considerando a atribuição que trata da relação entre o trabalho do AEE e as atividades desenvolvidas na sala de aula comum, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4107802 Pedagogia
Na obra Escolarização e deficiência: configurações nas políticas de inclusão escolar, organizada por Claudio Roberto Baptista, no capítulo “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: Diretrizes e Tendências”, o autor afirma que, ao comparar documentos legais e orientadores da política nacional de educação especial, é possível reconhecer mudanças em proposições operacionais entre a Política Nacional de Educação Especial de 1994 e a política de 2008. Considerando a natureza de uma dessas mudanças, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4107789 Pedagogia
No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 12, na seção “Do Plano de Atendimento Educacional Especializado”, § 2º, estabelece a finalidade do PAEE e do PEI. Considerando essa previsão normativa, assinale a alternativa que indica o que o PAEE e o PEI devem orientar. 
Alternativas
Q4107788 Pedagogia
No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 11, na seção “Do estudo de caso”, estabelece que o estudo de caso constitui etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. Considerando as etapas legalmente previstas para esse estudo, assinale a alternativa que as reproduz. 
Alternativas
Q4102686 Pedagogia

Conforme a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Educação Especial é compreendida como uma modalidade transversal que assegura recursos, serviços e Atendimento Educacional Especializado. Sobre esse entendimento, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q4101894 Pedagogia
Assinale a alternativa correta. Na Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, intitulada “Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, o art. 9º dispõe sobre a elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado - AEE. Segundo a formulação do referido artigo, essa competência é atribuída: 
Alternativas
Q4101660 Pedagogia
Acerca dos fundamentos da educação inclusiva e da Educação Especial na perspectiva inclusiva, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(  ) A organização de um sistema educacional inclusivo pressupõe a garantia de apoios, recursos e serviços que favoreçam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência na escola comum.
(  ) A Educação Especial, na perspectiva inclusiva, restringe-se ao atendimento em espaços específicos e separados do ensino regular, concentrando-se apenas em determinadas etapas da escolarização.
(  ) O paradigma inclusivo compreende a diferença como característica inerente à condição humana, influenciando a organização dos sistemas de ensino em todas as etapas e níveis educacionais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4100530 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 59, quanto à Educação Especial, o poder público deverá:
Alternativas
Q4100521 Pedagogia
Analise as proposições abaixo acerca do Decreto nº 12.686/2025, e assinale a alternativa CORRETA sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE):
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Pedagogo |
Q4100514 Pedagogia
A Universidade Federal do Tocantins é uma universidade socialmente referenciada na aprendizagem ao longo da vida (ALV) que está em consonância com o Decreto nº 10.502/2020 que estabelece em seu Art. 3º “São princípios da Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”, fato este reverberado pela Universidade da Maturidade (UMA) em suas práticas educativas intergeracionais, há mais de 20 anos, estando consolidada como uma Tecnologia Social reconhecida internacionalmente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Pedagogo |
Q4100501 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), em consonância com a Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos seus princípios: 
Alternativas
Q4099168 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), regulamentado pelo Decreto nº 7.611/2011, analise as afirmações e assinale a sequência correta:
()I-OAEE tem como função substituir o ensino regular para os alunos com deficiência ou altas habilidades.
() II-O AEE deve ofertar exclusivamente currículo reduzido e diferenciado, desvinculado da educação básica.
( ) III — Cabe ao AEE identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras à participação plena dos alunos.
() IV-O AEE complementa e suplementa o ensino regular, não podendo substituí-lo.
Alternativas
Q4098038 Pedagogia
No processo de integração de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE), compreende-se que a matrícula em escolas regulares, associada à oferta de serviços conforme as necessidades de aprendizagem, constitui uma estratégia voltada à inclusão e à participação social futura. Considerando esse contexto, analise as proposições a seguir:
I. A integração implica a unificação entre educação regular e educação especial, permitindo que crianças com NEE frequentem escolas regulares.
II. A oferta de serviços educacionais deve considerar as necessidades de aprendizagem das crianças, contribuindo para o processo de integração.
III. Fatores como falta de formação de professores, ausência de comunicação interna e inadequações estruturais não interferem no processo de integração.
IV.A integração visa favorecer a participação social das crianças com NEE, inclusive na fase adulta.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q4091908 Pedagogia
A oferta de serviços educacionais a estudantes com deficiência visual exige adaptações que ultrapassam o simples acesso fisico à escola, envolvendo também práticas pedagógicas. Em face das exigências de acessibilidade pedagógica, assinale a alternativa que atende às necessidades educacionais envolvidas.
Alternativas
Q4090843 Pedagogia
A educação inclusiva, orientada por marcos legais nacionais e internacionais, fundamenta-se no direito de todos os estudantes à participação, à aprendizagem e ao atendimento às suas singularidades. Com base nos princípios que estruturam as políticas educacionais inclusivas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4085584 Pedagogia
Considerando a educação especial no cenário brasileiro atual, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: C
364: D
365: C
366: E
367: A
368: E
369: B
370: E
371: A
372: E
373: D
374: A
375: C
376: B
377: A
378: A
379: A
380: C