Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3855308 Meio Ambiente

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) define a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional. Analise as assertivas abaixo sobre a aplicação dessa lei.


I.A educação ambiental deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

II.No ensino formal, a educação ambiental deve ser implantada obrigatoriamente como uma disciplina específica e isolada na grade curricular de todas as escolas.

III.As empresas e entidades de classe também são responsáveis por promover programas de educação ambiental destinados aos seus trabalhadores.



Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

Alternativas
Q3853122 Meio Ambiente
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelece, em seu Art. 12, quais usos dos recursos hídricos estão sujeitos à outorga do Poder Público.

Sobre esses usos, analise os itens a seguir:

I.A utilização da água para fins recreacionais, como pesque-e-pague e pedalinhos, está sujeita à outorga.

II.A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo em processo produtivo está sujeita à outorga.

III.O lançamento de esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos d'água, com a finalidade de diluição, transporte ou disposição final, está sujeito à outorga.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3846901 Meio Ambiente
Os parâmetros adotados para as Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA), são determinados e executados pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
Considerando as áreas que possuem remanescentes florestais, definidas como AEIA, no município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que
Alternativas
Q3840001 Meio Ambiente
A camada de ozônio estratosférico protege a vida na Terra contra radiação ultravioleta mais intensa, e sua destruição levou a acordos internacionais como o Protocolo de Montreal. No contexto brasileiro, atividades econômicas e políticas de controle vêm sendo ajustadas desde o fim do século passado. Considerando essa temática, está CORRETO o que afirma-se em 
Alternativas
Q3838273 Meio Ambiente
Os programas de educação ambiental municipal devem observar diretrizes específicas para preservação do meio ambiente local.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente característica fundamental desses programas.
Alternativas
Q3835978 Meio Ambiente
Sobre as recentes reduções no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, foi reportado que, entre 2024 e 2025, houve uma queda de aproximadamente 11% no desmatamento de ambos os biomas. Essa redução demonstra que: 
Alternativas
Q3833963 Meio Ambiente
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, essencial para o controle de atividades potencial ou efetivamente poluidoras. De acordo com a Resolução CONAMA nº 2371997, o processo é dividido em etapas que concedem licenças específicas (Prévia, de Instalação e de Operação), cada uma com prazos e finalidades distintas.Acerca do licenciamento ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

( ) A Licença de Instalação (LI) autoriza o início das atividades operacionais do empreendimento, permitindo o funcionamento imediato das máquinas e a comercialização dos produtos, desde que as medidas de controle ambiental tenham sido instaladas.

( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos obrigatoriamente para todas as atividades licenciáveis, independentemente do potencial de degradação ambiental, inclusive para pequenas obras residenciais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3830867 Meio Ambiente

 Uma das atribuições da Guarda Patrimonial Municipal (GPM) está na preservação e proteção das áreas de interesse ambiental com o objetivo de evitar sua degradação. Sendo assim, em verificando degradação ambiental, deve-se agir da seguinte maneira: 

Alternativas
Q3830163 Meio Ambiente
A educação ambiental, em sua dimensão crítica, vai além da transmissão de informações ecológicas ou da reprodução de comportamentos individuais voltados à sustentabilidade. Ela pressupõe a formação de sujeitos históricos capazes de compreender as relações socioambientais de forma sistêmica e de intervir no contexto em que vivem. À luz das abordagens críticas da educação ambiental e dos marcos legais e epistemológicos que a sustentam, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3814682 Meio Ambiente
Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará tem como um de seus objetivos principais: 
Alternativas
Q3814680 Meio Ambiente
Entre os objetivos previstos pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, pode-se considerar: 
Alternativas
Q3814679 Meio Ambiente
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento: 
Alternativas
Q4208336 Meio Ambiente
No âmbito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que descreve o conceito de “gestão associada”.
Alternativas
Q4113112 Meio Ambiente
Tecnologia impulsiona combate aos crimes ambientais em Minas Gerais

Minas Gerais tem intensificado o uso da tecnologia para garantir a proteção de seus recursos naturais e o combate eficaz aos crimes ambientais. Por meio de investimentos em digitalização de processos, uso de imagens geoespaciais e parcerias estratégicas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) modernizou a fiscalização ambiental e ampliou sua capacidade de resposta a infrações.
Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/ tecnologia-impulsiona-combate-aos-crimes-ambientaisem-minas-gerais. Acesso em: 10 ago. 2025.

Assinale a alternativa que apresenta um método associado à política de estado e relacionamento, que independe de sistemas computacionais.
Alternativas
Q4108259 Meio Ambiente
A Resolução CNE/CP nº 14/2012 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Essa resolução visa orientar a implementação da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino no Brasil. De acordo com esse documento, “Para que os estudantes constituam uma visão da globalidade e compreendam o meio ambiente em todas suas dimensões, a prática pedagógica da Educação Ambiental deve ter uma abordagem complexa e interdisciplinar. Daí decorre a tarefa não habitual, mas a ser perseguida, de estruturação institucional da escola e de organização curricular que, mediante a transversalidade, supere a visão fragmentada do conhecimento e amplie os horizontes de cada área do saber”. Considere que você, como docente da disciplina de biologia, foi convidado a fazer parte de uma equipe para desenvolver a educação ambiental na sua escola. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta ações que você poderá propor para superar a visão fragmentada do conhecimento. 
Alternativas
Q4097299 Meio Ambiente
A Extensão Ambiental, entendida como um segmento da Educação Ambiental, tem papel estratégico na preservação e recuperação do meio ambiente. Nesse sentido, sua função essencial está vinculada a:
Alternativas
Q3997423 Meio Ambiente
O gerenciamento dos impactos ambientais e o estabelecimento de condicionantes nas licenças ambientais, que será aplicado em todos os casos para evitar, minimizar ou compensar os impactos negativos da atividade ou empreendimento devem atender a uma ordem de prioridade.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta.
I – compensar os impactos negativos não mitigáveis, na impossibilidade de evitá-los;
II – evitar impactos ambientais negativos;
III – mitigar os impactos ambientais negativos;
IV – garantir o cumprimento das compensações estabelecidas na legislação vigente.
Alternativas
Q3997406 Meio Ambiente
De acordo com o Decreto nº 5.702/2013, as compensatórias ambientais para supressão arbórea podem ser dadas das seguintes formas, exceto: 
Alternativas
Q3987302 Meio Ambiente
Diretrizes patrimoniais devem ser transversalizadas em políticas ambientais (planos diretores, UCs, AIA/EIA-RIMA), com a participação dos órgãos de tutela. No desenho institucional adequado, essa integração é representada
Alternativas
Respostas
161: B
162: C
163: B
164: B
165: A
166: A
167: B
168: B
169: C
170: D
171: A
172: D
173: B
174: C
175: D
176: C
177: A
178: B
179: B
180: E