Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Excerto I. A crescente utilização de dispositivos eletroeletrônicos portáteis tem ampliado significativamente a demanda por pilhas e baterias, algumas das quais contêm metais pesados potencialmente tóxicos, como mercúrio, cádmio e chumbo, capazes de provocar impactos ambientais e riscos à saúde humana quando descartados de forma inadequada.
Excerto II. No Brasil, a Resolução nº 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, regulamentando procedimentos relacionados à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final desses resíduos.
Sobre os excertos apresentados, assinale a alternativa CORRETA.
A imagem apresentada acima retrata a Terra anunciando o estabelecimento de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável “para ajudar a salvar o planeta”, sendo posteriormente questionada sobre a existência de um “plano B”.
A charge sugere reflexão crítica sobre a urgência das ações globais frente às crises ambientais.
Analise as assertivas abaixo.
( ) A Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrando dimensões social, econômica e ambiental.
( ) Os ODS possuem caráter vinculante internacional obrigatório, substituindo automaticamente as legislações nacionais ambientais.
( ) A implementação dos ODS depende da atuação conjunta de governos, setor privado e sociedade civil.
( ) A mensagem implícita na charge reforça a inexistência de alternativa planetária, destacando a urgência do cumprimento das metas globais.
Sendo (V) uma assertiva verdadeira e (F) uma assertiva falsa, aponte a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo.
“A agroecologia propõe sistemas produtivos baseados na diversidade biológica, na valorização dos saberes locais e na redução da dependência de insumos externos, buscando conciliar produção de alimentos, conservação ambiental e justiça social.
No campo da governança ambiental, observa-se crescente valorização da participação social, da transparência e da articulação entre diferentes atores na formulação e implementação de políticas públicas.” Fonte: ALTIERI, Miguel A. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012. (adaptado).
Com base no texto apresentado e nas tendências contemporâneas em gestão e governança ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Durante a capacitação técnica dos servidores responsáveis pelo licenciamento, foram apresentadas as seguintes assertivas sobre gestão ambiental, planejamento e Avaliação de Impacto Ambiental:
I. O planejamento ambiental envolve a definição de metas, instrumentos e estratégias para prevenir, mitigar ou compensar impactos ambientais decorrentes de atividades humanas.
II. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento exclusivamente posterior à instalação do empreendimento, sendo utilizada apenas para verificar danos já ocorridos.
III. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo técnico detalhado, enquanto o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve apresentar suas conclusões em linguagem acessível à sociedade.
IV. A implementação de políticas ambientais dispensa monitoramento contínuo, desde que o empreendimento tenha obtido licença prévia.
Sendo (V) uma assertiva verdadeira e (F) uma assertiva falsa, aponte a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo.
A Lei Federal n° 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei Federal n° 9.795/1999.
Considerando o disposto no art. 5º da referida lei expressa no texto base, assinale a alternativa CORRETA quanto à relação entre educação ambiental, ciência e tecnologia.
Nesse quadro, políticas de proteção ambiental e instrumentos de gestão pública buscam compatibilizar conservação, bem-estar social e dinamismo econômico.
Considerando essas dimensões, identifique a alternativa CORRETA.
Considerando a concepção integrada de desenvolvimento sustentável e o papel dos instrumentos públicos de gestão ambiental, identifique a alternativa CORRETA.
A valoração ambiental é um campo estratégico que busca atribuir valores monetários aos serviços e recursos fornecidos pela natureza, permitindo que o capital natural seja integrado às decisões econômicas e políticas. Constitui–se como sendo um dos principais instrumentos de apoio à tomada de decisão no âmbito da gestão ambiental, sendo amplamente utilizada na análise econômica de impactos, na responsabilização por danos ambientais e na formulação de políticas públicas.
Sobre o objetivo principal da valoração ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Considere as seguintes proposições a respeito da implementação da educação ambiental no ensino formal, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):
I. A educação ambiental deve ser obrigatoriamente implementada como uma disciplina específi ca e autônoma em todos os níveis do ensino fundamental e médio para garantir sua continuidade.
II. Nos cursos de pós-graduação e extensão, assim como em áreas voltadas ao aspecto metodológico, a criação de uma disciplina específica de educação ambiental é facultada. III. Os cursos de formação e especialização técnicoprofi ssional, em todos os níveis, têm o dever de incorporar conteúdos que tratem especifi camente da ética ambiental das atividades profi ssionais que serão desenvolvidas.
IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, mas sua aplicação restringe-se apenas aos docentes das áreas de ciências da natureza e ciências humanas.
V. A autorização para o funcionamento de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, está condicionada ao cumprimento do dever de manter a educação ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Apartir desse contexto, analise as afirmações a seguir.
I- O desastre é explicado somente por fenômenos naturais, de modo que não teria como evitar os seus efeitos.
II- A intensificação de eventos extremos tem relação com intervenções antrópicas como, por exemplo, desmatamento, impermeabilização do solo nas cidades, construções irregulares em áreas de risco e emissão de gases do efeito estufa.
III- Falhas de prevenção de desastres climáticos revelam a necessidade de políticas públicas para um planejamento urbano mais resiliente.
É CORRETO o que se afirma em:
I As campanhas ambientais institucionais devem ser estruturadas a partir de peças de comunicação de massa, sendo a definição dos objetivos educativos realizada de forma centralizada.
II A avaliação de campanhas ambientais deve ocorrer após o encerramento das atividades, utilizando-se indicadores quantitativos de alcance, pois garantem maior objetividade e comparabilidade institucional.
III As ações educativas ambientais conduzidas por órgãos licenciadores devem limitar-se à divulgação de normas e procedimentos, evitando metodologias participativas, para preservar a imparcialidade técnica da instituição no que concerne aos processos de licenciamento ambiental.
Assinale a opção correta.
I O Decreto n.º 4.281/2002 restringe a implementação da PNEA nos órgãos públicos à elaboração de materiais didáticos e campanhas de comunicação institucional, não abrangendo a organização de programas, articulação federativa e cooperação intersetorial.
II A Política Nacional de Educação Ambiental atribui caráter permanente e transversal à educação ambiental, determinando sua integração articulada entre órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente e os sistemas de ensino, sob coordenação interinstitucional.
III O IPAAM deve incorporar a PNEA de forma estruturada a suas políticas, seus programas e seus processos de gestão ambiental.
Assinale a opção correta.