Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 7

Q4090792

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área: Psiquiatra |

Q4090792 Medicina

Um psiquiatra atende um paciente adulto e capaz, bem orientado, mas com sintomas de irritabilidade e insight e juízo crítico sobre seu problema de saúde. Após um desentendimento familiar, a família pede “cópia integral do prontuário”. Poucos dias depois, o próprio paciente solicita acesso e cópia, e pede que o médico “explique tudo”. Alguns meses após, chega ao consultório um pedido judicial requisitando o prontuário. Considerando essa situação e o Código de Ética Médica (CEM), assinale a alternativa que apresenta uma conduta correta a ser realizada diante desse caso.

A

O psiquiatra deve assegurar ao paciente (ou a seu representante legal) acesso/cópia do prontuário, bem como explicações necessárias à compreensão, sem que haja malefício. É previsto pelo CEM liberar cópias a terceiros quando houver ordem judicial, autorização escrita do paciente ou para sua própria defesa, observando o sigilo.

B

Por ser psiquiatria, o médico pode negar a cópia do prontuário ao paciente sempre que entender que a leitura poderá piorar o quadro deste, ainda que o paciente seja capaz. Isso ocorre para não ferir o princípio da não maleficência do paciente.

C

A família, por ser “responsável afetiva”, conforme dita a nomenclatura jurídica, e acompanhar o tratamento, tem direito automático de receber cópia do prontuário, sem autorização do paciente. Essa demanda aborda o bem-estar do paciente, dever principal do médico.

D

O psiquiatra pode divulgar caso clínico identificável em redes sociais particulares, desde que tenha autorização do paciente e com o intuito educacional sobre o assunto. Este caso, se for interessante, pode auxiliar na educação de outros médicos.

E

Quando houver requisição judicial, o médico deve entregar o prontuário diretamente ao advogado da parte, para acelerar a determinação e desafogar o maquinário judiciário. Dessa forma, tanto o paciente quanto o judiciário terão o benefício da rapidez.

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Q4087881

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087881 Medicina

Um médico assistente de um paciente servidor público foi chamado a fornecer informações detalhadas sobre o diagnóstico psiquiátrico a sua chefia imediata, para fins de reorganização de escala de trabalho. De acordo com o Código de Ética Médica, nesse caso, a conduta mais adequada é

A

fornecer diagnóstico completo à chefia por interesse institucional.

B

informar apenas o período estimado de afastamento, sem revelar diagnóstico.

C

encaminhar cópia integral do prontuário mediante solicitação formal.

D

informar diagnóstico com CID, omitindo terapêutica.

E

negar qualquer informação, inclusive quanto ao tempo de afastamento.

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Q4087874

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087874 Medicina

Em sindicância instaurada para apurar possível concessão indevida de licença médica, a comissão solicita ao médico perito cópia integral do prontuário clínico do servidor. Nesse caso, à luz dos princípios aplicáveis,

A

o prontuário deve ser fornecido integralmente, pois integra processo administrativo.

B

o sigilo médico permanece aplicável, devendo ser fornecidas apenas informações necessárias e pertinentes ao objeto da apuração.

C

o sigilo médico permanece aplicável, devendo ser fornecidas apenas informações necessárias e pertinentes ao objeto da apuração.

D

o servidor perde direito ao sigilo ao ser investigado.

E

a entrega depende exclusivamente de autorização da chefia imediata.

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Q4087872

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087872 Medicina

Um servidor do setor de transporte apresenta laudo assistencial indicando incapacidade permanente. A perícia oficial conclui incapacidade temporária com possibilidade de reabilitação funcional. À luz do Manual, nesse caso, a conduta correta é

A

homologar automaticamente o laudo assistencial.

B

encaminhar o caso para decisão exclusiva da chefia imediata.

C

emitir conclusão fundamentada, explicitando tecnicamente a divergência.

D

suspender o processo até revisão do laudo assistencial.

E

declarar suspeição automática do perito.

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Q4087848

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087848 Medicina

A respeito de prontuário médico, assinale a alternativa correta.

A

A posse desse documento é exclusiva do médico.

B

É sigiloso, e seu acesso é garantido ao paciente.

C

Poderá ser retido como garantidor financeiro.

D

A modificação desse documento pode ser retroativa para fins de correção.

E

Deve ser entregue integralmente ao departamento de chefia administrativa.

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Q4087847

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087847 Medicina

A respeito da responsabilidade profissional médica, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade ética depende da ocorrência de dano comprovado.

B

A responsabilidade civil médica é objetiva no serviço público.

C

A responsabilidade penal exige nexo causal entre conduta e resultado.

D

Absolvição penal impede responsabilização ética.

E

A responsabilidade administrativa prescinde de contraditório.

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Q4082828

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |

Q4082828 Medicina

Texto associado

Um motorista de caminhão transportava substância química tóxica de um município a outro quando sofreu grave acidente que ocasionou várias vítimas em decorrência de contaminação atmosférica. O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde foi acionado, e o referido motorista foi transportado para um hospital público e, posteriormente, para um hospital privado. Como seu quadro clínico piorou, ele foi removido para outro hospital privado com unidade de terapia intensiva (UTI). O motorista recuperou-se, mas, devido ao acidente, desenvolveu quadro de insuficiência renal crônica, o que tornou necessário serviço regular de hemodiálise em município diferente de seu domicílio, devido à inexistência desse serviço na cidade em que reside.

A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.

Caso o médico intervencionista do serviço de urgência e emergência verifique que o quadro do motorista acidentado diverge da descrição feita pelo médico regulador, o intervencionista prescinde de autorização para tomar conduta divergente da do médico regulador.

Certo

Errado

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Q4082826

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |

Q4082826 Medicina

Texto associado

Um motorista de caminhão transportava substância química tóxica de um município a outro quando sofreu grave acidente que ocasionou várias vítimas em decorrência de contaminação atmosférica. O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde foi acionado, e o referido motorista foi transportado para um hospital público e, posteriormente, para um hospital privado. Como seu quadro clínico piorou, ele foi removido para outro hospital privado com unidade de terapia intensiva (UTI). O motorista recuperou-se, mas, devido ao acidente, desenvolveu quadro de insuficiência renal crônica, o que tornou necessário serviço regular de hemodiálise em município diferente de seu domicílio, devido à inexistência desse serviço na cidade em que reside.

A partir do caso hipotético apresentado, julgue o item seguinte, com base na Resolução CFM n.º 2.110/2014 e nas diretrizes da rede de atenção às urgências, conforme Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3/2017.

Não se configuraria a omissão prevista no Código de Ética Médica caso o médico regulador do serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência somente enviasse equipe de profissionais de saúde após asseguradas as condições de segurança desses profissionais no local do acidente.

Certo

Errado

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Q4067572

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |

Q4067572 Medicina

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá aos seguintes princípios:

I. Consentimento livre e informado do paciente.

II. Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

III. Responsabilidade digital.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas l e lll.

D

I, II, III.

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Q4047036

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico do Trabalho |

Q4047036 Medicina

De acordo com a Resolução CFM nº 2.376/2024, sempre que o médico do trabalho deixar de ser o responsável por um PCMSO, deverá comunicar oficialmente o CMF em até:

A

30 dias.

B

45 dias.

C

60 dias.

D

90 dias.

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Q4047033

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico do Trabalho |

Q4047033 Medicina

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências, é o documento expedido por médico especialista em área específica, de caráter opinativo, com base na literatura científica, e, quando na seara judicial, que se fundamenta também nos autos do processo, em fatos ou evidências e na legislação aplicada, para fins da Resolução. O trecho refere-se ao:

A

Atestado de saúde.

B

Relatório médico especializado.

C

Parecer técnico.

D

Laudo médico pericial.

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Q4046817

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Ginecologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Pediatra |

Q4046817 Medicina

Os direitos assegurados ao Médico no Código de Ética Médica buscam resguardar não apenas a autonomia profissional, mas também a dignidade do exercício da medicina, a segurança do paciente e a observância de parâmetros técnicos e éticos. Com relação aos Direitos dos Médicos, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

() É direito do Médico indicar o procedimento adequado ao paciente, desde que observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

() É direito do Médico recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada cujas condições de trabalho sejam indignas ou possam prejudicar sua saúde ou a do paciente, devendo comunicar sua decisão, com justificativa e maior brevidade, ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

() É direito do Médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar dignamente, inclusive em situações de urgência e emergência, desde que haja comunicação imediata ao Conselho Regional de Medicina.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?

A

V-V-F.

B

V-F – V.

C

F-F-V.

D

F-V - F.

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Q4044194

Ano: 2026 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2026 - UFV-MG - Médico/Ginecologia e Obstetrícia |

Q4044194 Medicina

Em relação a objeção de consciência do médico ginecologista/obstetra diante da interrupção legal da gravidez, é CORRETO afirmar que:

A

a objeção de consciência é vedada em serviços públicos

B

a objeção só é valida em casos de feto compatível com a vida (casos de estupro), não se aplica em fetos anencéfalos.

C

o médico pode se recusar em qualquer circunstância, a menos que ele esteja de plantão em um serviço de referência.

D

o medico pode se recusar, mas deve garantir o encaminhamento imediato da paciente a outro serviço ou profissional, garantindo o atendimento.

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Q4042546

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Reumatologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Cardiologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Dermatologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Endocrinologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico ESF | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Ginecologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neurologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neuropediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Psiquiatra Infantil |

Q4042546 Medicina

A luz dos princípios éticos que regem o exercício da medicina - incluindo a relação entre profissionais, a autonomia do paciente e a atuação em pesquisa -, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

A

O respeito à dignidade dos sujeitos da pesquisa é princípio central na atuação do médico pesquisador.

B

A solidariedade entre médicos não exclui o dever de denunciar condutas que violem princípios éticos.

C

A autonomia do paciente prevalece de forma absoluta sobre o julgamento técnico do médico.

D

O médico não pode delegar a outros profissionais atos que sejam exclusivos da medicina.

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Q4042544

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Reumatologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Cardiologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Dermatologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Endocrinologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico ESF | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Ginecologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neurologista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Neuropediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Psiquiatra Infantil |

Q4042544 Medicina

No contexto da informatização dos registros em saúde, o prontuário eletrônico constitui instrumento essencial para a continuidade do cuidado e a segurança do paciente. Com base nessa premissa, analise as assertivas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
() A integridade e a veracidade das informações registradas no prontuário são elementos diretamente vinculados à responsabilidade ética do profissional. () O registro clínico detalhado é dispensável em atendimentos considerados de baixa complexidade. () A responsabilidade pelo conteúdo do prontuário eletrônico é institucional, não recaindo sobre o profissional que realizou o atendimento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-F-V.

B

V-F-F.

C

V-V-F.

D

V-V-V

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Q4039827

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) |

Q4039827 Medicina

Pediatra está finalizando seu plantão de 12 horas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que dispõe de um pediatra por plantão, quando recebe uma mensagem de texto do colega que iria rendê-lo no plantão, informando que não poderá comparecer ao local de trabalho por motivo de doença. De acordo com o Código de Ética Médica (CEM), o médico que recebeu a mensagem de texto deverá informar:

A

aos pacientes que devem procurar outra unidade de saúde para atendimento médico

B

à equipe de enfermagem que está de saída do plantão e que não haverá atendimento médico

C

à direção médica da UPA que está de saída do plantão e que não haverá atendimento médico

D

à direção técnica da UPA o ocorrido para que ela providencie a substituição para o plantão

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Q4039517

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Medicina do Trabalho |

Q4039517 Medicina

A resolução CFM nº 2217/2018 e suas atualizações aprovam o código de ética médica (CEM). Nesse contexto, é vedado ao médico:

A

impedir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

B

recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

C

decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas prejudique seu trabalho.

D

deixar de expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

E

deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.

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Q4039516

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Medicina do Trabalho |

Q4039516 Medicina

No que se refere à atuação como peritos judiciais e/ou assistentes técnicos, é correto afirmar que:

A

é vedado ao médico de empresa, ao médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e ao médico participante do serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos, exceto quando existir relação médicopaciente.

B

em ações judiciais, o médico perito poderá peticionar ao Juízo que oficie o estabelecimento de saúde ou o médico assistente para anexar cópia do prontuário do periciado, em envelope lacrado e em caráter confidencial. Entretanto, essa cópia apenas poderá ser liberada mediante autorização formal do paciente.

C

são atribuições e deveres do médico perito judicial e dos assistentes técnicos examinar clinicamente o trabalhador e solicitar os exames complementares, se necessários. O médico perito judicial e os assistentes técnicos, ao vistoriarem o local de trabalho, devem estar acompanhados, se possível, pelo próprio trabalhador objeto da perícia, para melhor conhecimento do seu ambiente de trabalho e função.

D

é facultado ao médico participar como assistente técnico de perícia privativa de outra profissão regulamentada em lei e realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico. Nesse caso, o médico perito deve proceder à perícia, registrar a autorização da(o) interessada(o) e informar ao magistrado, em seu laudo pericial.

E

ao médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa e ao médico participante do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é facultada a atuação como peritos judiciais, securitários ou previdenciários nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.

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Q4039446

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Medicina da Família e Comunidade |

Q4039446 Medicina

Quanto às normas éticas emanadas do Conselho Federal de Medicina a respeito do sigilo e da guarda do prontuário médico, assinale a alternativa correta.

A

O médico pode negar a liberação de cópia de prontuário quando requisitado pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, já que não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

B

O médico pode liberar cópias do prontuário para sua própria defesa em processos judiciais ou ético-profissionais, porém deve sempre solicitar que seja observado o sigilo profissional.

C

O médico deve liberar cópias do prontuário ao próprio paciente somente mediante uma justificativa razoável para tal, como uma perícia judicial.

D

O médico pode permitir o manuseio do prontuário médico pelo empregador do paciente, desde que haja claro indício de acidente de trabalho ou condição relacionada ao trabalho.

E

O médico não está autorizado a liberar cópias do prontuário médico nem mesmo sob requisição judicial.

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Q4039174

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Clínica Médica |

Q4039174 Medicina

A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM 2.381/2024. Com relação à emissão desses documentos, é correto afirmar que:

A

não é permitido o fornecimento de atestado para acompanhantes de pacientes durante consulta, procedimento ou internação. Nessas situações, o acompanhante deve obter declaração de comparecimento junto ao setor administrativo da instituição de saúde ou junto ao médico que assiste o paciente.

B

o preenchimento de formulários para concessão de benefícios fiscais ao paciente pelo médico assistente configura conflito de interesse, sendo vedado. Nesse caso, o médico assistente deverá fornecer um relatório médico da condição do paciente.

C

o consentimento verbal do paciente é o suficiente para permitir a colocação do diagnóstico, codificado ou não, em um atestado médico de afastamento.

D

cabe cobrança de honorários pelo médico assistente para o fornecimento de um relatório médico circunstanciado, independentemente de o paciente estar em acompanhamento regular e da data da última consulta.

E

o atestado demanda trabalho adicional do médico, podendo este majorar seus honorários relativos a pacientes que necessitem ou solicitem atestado médico.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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