Questões de Concurso
Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.
Entre as situações que justificam a extinção de um contrato,
que deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa, está o não
cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias
ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou
de prazos.
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Desde que sejam atendidas as condicionantes legais e
havendo previsão em edital, excepcionalmente será
permitida a antecipação de pagamento em contratos
públicos.
Quando houver erros significativos nas quantidades do orçamento de referência, durante a execução do contrato é recomendável substituir o regime de execução para empreitada por preço unitário, como forma de sanar os erros grosseiros constantes no projeto básico.
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Em licitações de obras por empreitada por preço global, é
permitido ao licitante apresentar custos unitários diferentes
dos sistemas de custos referenciais, desde que o preço global
e o de cada uma das etapas previstas no cronograma
físico-financeiro do contrato fiquem limitados ao preço de
referência.
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Na composição do BDI, a parcela de percentuais de tributos
deve prever o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Em licitações de obras públicas que também envolvam
recursos da União, municípios podem adotar tabelas
referenciais próprias para estimar o valor da contratação,
desde que a parcela de recursos da União seja inferior à dos
municípios.
A respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 7.983/2013.
Na elaboração do orçamento de referência por servidor
público efetivo, é dispensável a anotação de responsabilidade
técnica integrar o edital de licitações.
Em contratações integradas, o licitante deverá apresentar sua proposta, no mínimo, com o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético de referência.
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.
A matriz de riscos é cláusula contratual obrigatória em
contratações integradas e semi-integradas de obras.
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.
Projetos anteriores, que embasaram a solução, e
levantamento topográfico são elementos que podem compor
o anteprojeto de uma obra.
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.
O projeto básico, como primeira etapa de planejamento, deve
anteceder o estudo técnico preliminar.
A respeito da fase interna de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente, de acordo com a atual redação da Lei n.º 14.133/2021.
O orçamento detalhado do custo global da obra é elemento
obrigatório na elaboração do projeto básico das contratações
integradas de obras.
O planejamento das contratações deve estar alinhado ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.
De acordo com essa lei, assinale a opção que apresenta um elemento que deve constar do anteprojeto de uma obra.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, só é possível estabelecer uma PPP, entre outros critérios, em contratos cujo valor seja superior, no mínimo, a
Um encargo da concessionária é
Nesse caso, a Lei nº 14.133/2021 estabelece os critérios de desempate apresentados a seguir.
1. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei nº 14.133/2021.
3. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
4. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
Assinale a opção que indica a ordem correta de aplicação desses critérios, do primeiro a ser aplicado ao último, caso o empate persista.
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