Questões de Concurso
Sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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Com relação à fiscalização e segurança do trabalho na execução de obras e serviços, e ao que estabelece a Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
No que se refere às medições dos quantitativos dos serviços
executados, é recomendável que sejam feitas comparações
entre as quantidades de serviços executados e as previstas
para cada etapa da obra.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O valor estimado para a contratação de obras e serviços de
engenharia deverá ser obtido unicamente com base no
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de
Construção Civil (SINAPI).
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a
contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde
que sejam atendidas as exigências legais para tanto.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não
há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma
vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela
elaboração do projeto executivo.
I.Em licitações, para a execução de obras, deve-se obedecer à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico e execução das obras.
II.As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III.O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas é denominado como Projeto Executivo.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação.
Mantido o prazo de execução contratual, é dispensável
cláusula de reajustamento.
Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação.
A data base a ser considerada em hipótese de reajustamento
é vinculada a dezembro de 2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Caso haja ordem de paralisação desse contrato por parte do
ente público, o cronograma de execução do contrato
administrativo poderá ser prorrogado por meio de um aditivo
contratual de prazo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
A sistemática de medição e pagamento dessa obra será,
preferencialmente, feita por preços unitários, associada à
execução de quantidades de itens unitários vinculadas ao
cronograma físico-financeiro constante do projeto executivo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
No regime de contratação semi-integrada, o projeto básico
poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente
público, desde que demonstrada a superioridade das
inovações propostas pela contratada em termos de redução
de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de
execução ou de facilidade de manutenção ou operação,
assumindo a contratada a responsabilidade integral pelos
riscos associados à alteração do referido projeto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de
possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade
técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento.
Julgue o próximo item, relativo a análise e interpretação de documentação técnica.
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos
contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia
concordância do contratado.
Julgue o próximo item, relativo a análise e interpretação de documentação técnica.
As minutas de editais de licitação, bem como as dos
contratos, devem ser previamente examinadas e aprovadas
por assessoria jurídica da administração.
I. Maior preço.
II. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
III. Técnica e preço.
IV. Maior retorno econômico.
V. Maior desconto.
Quais estão corretas?
I. Diferentemente do projeto básico da licitação, o anteprojeto deve ser elaborado no caso de obras de maior porte e consiste na representação técnica da opção aprovada na etapa anterior, devendo apresentar os principais elementos de arquitetura, da estrutura e das instalações em geral do empreendimento, além de determinar o padrão de acabamento e o custo médio.
II. O edital de licitação de um projeto público deve abranger toda a obra a ser contratada e possuir os requisitos estabelecidos pela lei das licitações vigente. Ele deve, também, possuir os elementos necessários e suficientes para descaracterizar o objeto a ser contratado, independentemente do nível de precisão exigido para o tipo de empreendimento em questão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O projeto básico é o elemento mais importante na execução de uma obra pública. Assim, é correto afirmar que as falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pelo contratante. O projeto básico, portanto, deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.
II. Na elaboração dos projetos, deve-se considerar a adoção das normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas; a infraestrutura de acesso; e os aspectos relativos à insolação, à iluminação e à ventilação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A elaboração dos projetos de empreendimentos públicos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de violar os requisitos de segurança, de funcionalidade e de adequação ao interesse público determinados no pré-projeto e no contrato firmado entre as partes.
II. A importância da obtenção da licença prévia após a licitação reside na certeza de que, ainda que o projeto básico seja concluído com a devida licença, o órgão ambiental – quando finalmente consultado – irá manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra e, eventualmente, irá multar a contratante após lavrar o auto de infração.
Marque a alternativa CORRETA:
Ajustes no cronograma de execução devem sempre ser formalizados por aditivo contratual, e nunca por ata de reunião.
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