Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

O TCU editou acórdão com vistas a uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime de empreitada por preço global para a contratação de obras públicas.

Julgue o item subsecutivo, referente à fiscalização e ao acompanhamento da execução de obras públicas de engenharia, bem como à análise de documentação técnica. 

A atividade de medição consiste na conferência dos serviços executados e de suas quantidades, devendo o pagamento pelos trabalhos realizados em determinado período ser autorizado pela fiscalização, e os critérios de medição, previamente estabelecidos entre contratante e contratada no edital da licitação.

        Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia. 

O engenheiro detentor do acervo apresentado na licitação deve ser mantido durante a execução da obra, pois a troca por outro profissional só é possível se aprovada pela administração pública. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

O regime de execução é uma cláusula necessária em todo contrato de obra. 

Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.

A modalidade contratação integrada, onde a contratada se responsabiliza pelos projetos e todas as etapas da obra, é obrigatória para empreendimentos acima de 10 milhões. 

Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.

A empreitada por preço global foi substituída pela contratação por tarefa. 

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. 

Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente avençados, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração.

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

A licitação é dispensável quando a competição é inviável, como no caso da contratação de equipe de fiscalização de obras públicas.  

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de que os princípios da eficiência, da competitividade e da isonomia sejam observados.

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

Como regra geral, a execução de um serviço na obra deve possuir lastro contratual e as alterações contratuais, mediante formalização de aditivos de serviços, devem ocorrer antes da autorização e execução dos serviços na obra, ainda que não haja pagamento antecipado.