Questões de Auditoria de Obras Públicas - Licitações em Obras Públicas para Concurso

De que forma, em geral, são realizadas as compras públicas? 

As contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são previstas e realizadas, conforme legislação vigente no Brasil, mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes. Segundo a nova Lei de Licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
2. Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
3. Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
4. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
5. Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
6. Contratação de empreendimento compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
(  ) Empreitada por preço unitário.
(  ) Empreitada por preço global.
(  ) Empreitada integral.
(  ) Contratação por tarefa.
(  ) Contratação integrada.
(  ) Contratação semi-integrada.


A sequência está correta em

O Estado da Paraíba pretende realizar uma obra de grande impacto ambiental, razão pela qual está analisando as questões pertinentes aos licenciamentos necessários para tanto, para fins de elaboração do edital, realização da licitação, bem como eventuais consequências relacionadas a eventuais atrasos no licenciamento no respectivo contrato.

Acerca dessa situação, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

A Lei nº 14.133/2021 representa a mais recente legislação referente a licitações e contratos administrativos, estabelecendo diretrizes abrangentes para os processos de aquisição e acordos firmados pelas diversas instâncias da Administração Pública no território nacional. Essa lei desempenha um papel crucial ao unificar, num único arcabouço legal, o regime jurídico que, anteriormente, estava disperso em várias normativas legais, a exemplo da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 12.462/2011.
Desde 2003, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) é a referência oficial na elaboração de orçamentos públicos de obras e serviços de engenharia financiados pelo governo federal. A Lei nº 14.133/2021 reitera a utilização prioritária do Sinapi e estende essa orientação para outros entes federativos.
Sobre o Sinapi e a sua aplicação, é correto afirmar que: