Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 110

Q1029510

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Contador |

Q1029510 Regimento Interno

Texto associado

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

As Comissões da Câmara podem ser temporárias ou permanentes. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

As comissões temporárias são 6 (seis) e têm mandato de 2 (dois) anos.

B

As comissões permanentes são 3 (três) e têm mandato de 4 (quatro) anos.

C

Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.

D

A comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação é composta por 8 (oito) membros.

E

A comissão temporária, chamada de Comissão Parlamentar de Inquérito, será criada mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e será formada por 5 (cinco) membros.

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Q1029509

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Contador |

Q1029509 Regimento Interno

Texto associado

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.

A mesa é um dos órgãos da Câmara. Sobre a sua eleição, assinale a alternativa correta.

A

Uma semana após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado dentre os presentes, e, havendo maioria absoluta, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.

B

O mandato para a Mesa da Câmara Municipal de Tatuí será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo para o ano subsequente, mesmo que se trate de outra legislatura.

C

A Mesa da Câmara Municipal compõe-se do Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, seu adjunto e 2° Secretário e seu adjunto.

D

Verificada a ausência dos membros da Mesa e seus substitutos legais, assumirá a Presidência, pelas próximas 5 (cinco) Sessões, o Vereador mais velho.

E

A votação será secreta. O Presidente em exercício fará a leitura dos votos, determinando a sua contagem e proclamará os eleitos, que ficarão automaticamente empossados.

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Q1029463

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1029463 Regimento Interno

Sobre as Sessões Ordinárias, assinale a alternativa que está de acordo com os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí.

A

As sessões ordinárias terão a duração de 06 (seis) horas.

B

As sessões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, sempre às quartas-feiras.

C

A sessão ordinária poderá ser interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias.

D

Se não houver sessão por falta de “quorum”, os papéis do Expediente não serão despachados.

E

São partes das sessões ordinárias o Expediente, a Ordem do Dia, a Explicação Pessoal e a Tribuna Livre.

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Q1029462

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1029462 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, o Plenário deliberará por maioria qualificada dos votos, dentre outras, a

A

concessão de serviços públicos.

B

lei orçamentária anual.

C

matéria tributária.

D

concessão de direito real de uso.

E

aquisição de bens móveis por doação sem encargos.

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Q1029461

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1029461 Regimento Interno

As deliberações das Comissões, segundo o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, serão tomadas

A

pelo Presidente da Comissão.

B

por 1/3 (um terço) dos membros da Comissão.

C

por maioria dos votos dos membros da Comissão.

D

pelo Relator da Comissão.

E

pelo Presidente da Câmara dos Vereadores.

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Q1029460

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1029460 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí especifica que exarar pareceres a projetos de leis que digam respeito à prestação de serviços públicos municipais é da competência específica da Comissão de

A

Política e Mobilidade Urbana e Meio Ambiente.

B

Economia, Finanças e Orçamento.

C

Obras e Administração Pública.

D

Direitos dos Consumidores e Serviços Públicos Municipais.

E

Constituição, Justiça e Redação.

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Q1029459

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1029459 Regimento Interno

A respeito da composição das Comissões Permanentes, e conforme dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tatuí são em número de 08 (oito).

B

Os membros das Comissões Permanentes serão indicados para um mandato de 01(um) ano.

C

Os membros das Comissões Permanentes serão indicados pelos líderes de bancada, não sendo necessária a representação proporcional dos partidos.

D

Todo Vereador, com exceção do Presidente da Câmara, deverá fazer parte de, pelo menos, uma Comissão Permanente como membro efetivo, ainda que sem legenda partidária.

E

Após a formação das Comissões Permanentes, não poderá ocorrer a permuta de vagas, ainda que para prevalecer o critério da atividade profissional do Vereador com a competência da Comissão.

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Q1029138

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Contador |

Q1029138 Regimento Interno

Segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, o Vereador que fixar residência fora do Município

A

deverá comunicar imediatamente o Presidente da Câmara.

B

ficará sujeito à perda do mandato.

C

terá direito ao auxílio-moradia.

D

receberá vale-transporte de 6% (seis por cento) do valor dos subsídios.

E

responderá na Justiça por quebra do decoro parlamentar.

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Q1021830

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021830 Regimento Interno

No que se refere à competência da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

A

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.

B

Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais.

C

Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, autorizar a alienação de bens imóveis.

D

Cabe à Câmara Municipal, com ou sem a sanção do Prefeito, aprovar o Plano Diretor.

E

Não cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargo.

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Q1020257

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo |

Q1020257 Regimento Interno

Na hipótese de o Prefeito enviar à Câmara Municipal de Piracicaba um projeto de lei dispondo sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, o Regimento Interno dispõe que esse projeto

A

deverá ser analisado e votado pelos Vereadores, mas somente terá validade para o mandato seguinte.

B

viola as normas regimentais, uma vez que a competência para esse projeto é privativa da Mesa da Câmara.

C

não pode ser conhecido, pois essa matéria deve ser tratada por meio de decreto-legislativo.

D

terá que ser analisado, debatido e votado em regime de urgência.

E

deverá ser votado em conjunto com o projeto de lei que dispõe sobre os vencimentos dos servidores púbicos do Município.

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Q1014356

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014356 Regimento Interno

No processo destituitório de Vereadores da Câmara do Município de Piracicaba, na hipótese de a Comissão Processante concluir pela improcedência das acusações contra o Vereador denunciado, o Regimento Interno estabelece que o respectivo parecer

A

implicará no arquivamento imediato do processo, dispensada a apreciação e votação do Plenário.

B

deverá ser submetido ao Plenário, e, se rejeitado, por maioria absoluta, o processo deverá ser remetido à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

C

será submetido ao Plenário, e, se aprovado, será enviado ao Presidente da Casa, que deverá promover sessão de desagravo ao Vereador denunciado.

D

será remetido diretamente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde será novamente analisado e votado para elaboração de um novo parecer.

E

será objeto de discussão e votação pelo Plenário, e, se rejeitado, por maioria simples, será aberta nova oportunidade de defesa do Vereador denunciado.

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Q1010928

Ano: 2019 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2019 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1010928 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima - UFRR, é incorreto afirmar.

A

Os departamentos serão vinculados diretamente a, pelo menos, um curso de graduação de uma determinada unidade e funcionarão de acordo com regimento próprio.

B

É permitido o vínculo simultâneo de um aluno a dois ou mais cursos de graduação oferecidos pela UFRR.

C

A oferta de disciplinas, tema contextual e módulos é de responsabilidade dos cursos de graduação da UFRR e será encaminhada ao Departamento de Controle e Registro Acadêmico, pelo coordenador de curso, a cada período letivo.

D

Compõem a estrutura da UFRR, o Conselho Diretor, o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Reitoria, os órgãos da administração acadêmica, os órgãos suplementares e a Assembleia Universitária.

E

O candidato aprovado em processo seletivo para ingresso no quadro discente da UFRR somente terá seu vínculo efetivado após efetuar o cadastramento, conforme prazos e exigências previstas no edital convocatório.

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Q1006557

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-SP Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Técnico de T.I |

Q1006557 Regimento Interno

Sobre a composição do Conselho Regional, prevista no capítulo II, do Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

A

Os conselheiros do Conselho Regional não respondem solidária nem subsidiariamente por qualquer obrigação contraída em nome do Conselho.

B

É constituído de 07 (sete) representantes comerciais, legalmente habilitados, sendo 2/3 (dois terços) de seus membros constituídos pelo Presidente.

C

As eleições serão realizadas em uma mesma assembleia geral, sendo imprescindível que todos os candidatos estejam registrados como pessoa natural há mais de três anos.

D

Apenas aos componentes da Diretoria Executiva do Conselho não caberá a obrigatoriedade dos mesmos residirem na localidade em que estiver sediada a entidade.

E

Quando houver vagas, as mesmas não serão preenchidas, salvo quando o número dos conselheiros em exercício se reduzir a menos de 1/3 (um terço) do total.

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Q992498

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992498 Regimento Interno

Quanto à figura do suplente de vereador, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho prevê:

A

no caso de vaga ou de licença de vereador por prazo superior a 15 (quinze) dias, o Presidente convocará o respectivo suplente para assumir o cargo, na sessão seguinte àquela em que foi concedido o pedido.

B

no caso de vaga ou de licença de vereador por prazo superior a 45 (quarenta e cinco) dias, o Presidente convocará o respectivo suplente para assumir o cargo, na sessão seguinte àquela em que foi concedido o pedido.

C

o suplente convocado que não tomar posse na sessão seguinte àquela em que foi concedido o pedido de licença do vereador, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara.

D

se o suplente não tomar posse na forma prevista, ou os motivos apresentados não forem aceitos, não se convocará o suplente imediato.

E

em caso de vaga, não havendo suplente, o Presidente comunicará o fato, dentro de 15 (quinze) dias, diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral.

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Q992349

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |

Q992349 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das Comissões, é correto afirmar que

A

os membros das Comissões serão, em regra, indicados pelo Plenário da Câmara Municipal, respeitada a proporcionalidade da representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que compõem a Casa.

B

após a formação, havendo razões de interesse público, o Presidente da Câmara, com a autorização da Mesa Diretora, poderá promover a realocação de membros das Comissões Permanentes.

C

o Vereador destituído de Comissão em função do número excessivo de faltas não poderá ser designado para integrar nenhuma outra Comissão Permanente até o final da legislatura.

D

os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.

E

a manifestação de uma Comissão sobre determinada matéria exclui a possibilidade de nova manifestação contrária ao posicionamento anteriormente definido, mesmo se o Plenário assim deliberar.

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Q992293

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992293 Regimento Interno

Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto, é correto afirmar, a respeito dos pareceres, que:

A

o relatório das Comissões poderá ser transformado em parecer, por decisão do Presidente da respectiva Comissão.

B

concluído o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, este deverá ser arquivado.

C

todo parecer deve ser feito por escrito, deve ser aprovado por maioria simples da respectiva comissão e somente deve ir ao Plenário se obtiver voto favorável de todas as comissões interessadas.

D

se a Comissão de Justiça e Redação aprovar parecer pela constitucionalidade e legalidade de uma proposição, será dispensada a manifestação das demais comissões sobre o seu mérito.

E

o projeto de lei que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as Comissões, será tido como rejeitado, salvo quando o plenário deliberar pela rejeição dos pareceres.

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Q982248

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEINFRA - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Elétrica |

Q982248 Regimento Interno

Não faz(em) parte das atribuições do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA).

A

Implementar a política estadual atinente à infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas.

B

Realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, promovendo a cooperação técnica com entidades públicas e privadas.

C

Participar de negociações de empréstimos, com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

D

Exercer o controle direto ou indireto do trânsito, bem como outras atividades correlacionadas à operação das rodovias municipais, estaduais e federais que passem no território do Estado.

E

Regulamentar e autorizar as ocupações de terrenos e as edificações por terceiros, a construção de acessos ou o uso de travessias de qualquer natureza, em áreas de domínio da infraestrutura do Estado.

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Q982247

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEINFRA - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Elétrica |

Q982247 Regimento Interno

De acordo com o organograma do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), qual das gerências abaixo não está subordinada à Diretoria de Planejamento e Projetos?

A

Gerência de orçamento

B

Gerência de meio ambiente

C

Gerência de recursos humanos

D

Gerência de estudos e projetos

E

Gerência de planejamento de infraestrutura

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Q981210

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Auxiliar Legislativo - Informática |

Q981210 Regimento Interno

Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, concluído o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, ele

A

resultará no arquivamento da proposição apresentada.

B

será remetido ao autor para adequação da proposição, conforme as orientações da comissão.

C

deve ser enviado ao Presidente da Casa para decisão sobre o destino da proposição.

D

será submetido ao Plenário para que, em discussão e votação únicas, seja apreciado.

E

deve ser encaminhado à Comissão competente para emitir o parecer sobre o mérito da proposição.

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Q978176

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Assistente em Administração |

Q978176 Regimento Interno

O Conselho de Curadores é o um órgão colegiado da Administração Superior da UFF cuja atribuição principal é:

A

deliberar sobre assuntos acadêmicos.

B

fiscalizar a execução econômico-financeira.

C

coordenar as atividades do Centro de Artes.

D

definir as estratégias da pesquisa e pós-graduação.

E

cuidar dos processos administrativos disciplinares.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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