Tema da Questão: Sessões Ordinárias no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí.

Para resolver essa questão, é essencial compreender o que são sessões ordinárias e como elas são estruturadas no contexto legislativo municipal. O Regimento Interno de cada Câmara Municipal define as regras específicas para a realização dessas sessões, que são momentos formais onde se discutem e votam assuntos de interesse público.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta porque descreve a estrutura típica das sessões ordinárias: Expediente, Ordem do Dia, Explicação Pessoal e Tribuna Livre. Cada uma dessas partes tem uma função específica dentro da sessão.

- Expediente: É o momento inicial onde são lidos e despachados documentos como requerimentos, ofícios e comunicações.

- Ordem do Dia: Destina-se à discussão e votação dos projetos pautados.

- Explicação Pessoal: Vereadores podem usar esse tempo para tratar de seus posicionamentos pessoais e justificar votos.

- Tribuna Livre: Espaço reservado para cidadãos ou convidados se manifestarem, dependendo das regras locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Está incorreta porque a duração das sessões ordinárias geralmente não é fixa em seis horas; isso varia conforme o regimento interno de cada câmara. Não há menção a uma duração tão rígida no regimento de Tatuí.

B) Errada, pois sessões ordinárias costumam ser semanais, não quinzenais, e a escolha do dia pode variar, mas não é necessariamente às quartas-feiras sem uma referência específica no regimento.

C) Incorreta, pois a interrupção de uma sessão sem a aprovação das diretrizes orçamentárias não é prática comum e não consta no regimento de Tatuí.

D) Incorreta porque, mesmo sem "quorum", é essencial que os papéis do Expediente sejam despachados para não atrasar o funcionamento legislativo.

Estratégias para Interpretação:

Ao ler a questão, atente-se para palavras-chave como "sessão ordinária", "estrutura" e "regimento interno". Desconfie de alternativas que apresentem detalhes muito específicos sem respaldo claro no regimento, como horários e dias fixos sem referência direta.

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Oi!

Gabarito: E

Bons estudos!

-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

A) As sessões ordinárias terão a duração de 06 (seis) horas.

INCORRETA

Art. 129. As sessões ordinárias, que terão a duração de 4 (quatro) horas, realizar-se-ão semanalmente, às segundas-feiras, com início ás 19 (dezenove) horas, desde que presentes, para sua abertura, no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara. (Redação dada pela Resolução nº 1, de 2019)

B) As sessões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, sempre às quartas-feiras.

INCORRETA

Vide Art. 129 exposto acima.

C) A sessão ordinária poderá ser interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias.

INCORRETA

Art. 131, § 1° A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento.

D) Se não houver sessão por falta de “quorum”, os papéis do Expediente não serão despachados.

INCORRETA

Art. 132. Mesmo não havendo sessão por falta de “quorum”, os papéis do Expediente serão despachados.

E) São partes das sessões ordinárias o Expediente, a Ordem do Dia, a Explicação Pessoal e a Tribuna Livre.

CORRETA

Art. 130. As sessões ordinárias serão compostas das seguintes partes: (Redação dada pela Resolução nº 10, de 2017)

I - Expediente; (Redação dada pela Resolução nº 10, de 2017)

II - Ordem do Dia; (Redação dada pela Resolução nº 10, de 2017)

III - Explicação Pessoal; (Redação dada pela Resolução nº 10, de 2017)

IV - Tribuna Livre. (Incluído pela Resolução nº 10, de 2017)