Vamos analisar a questão:

Tema Jurídico: O tema central aqui é a forma como são tomadas as deliberações das comissões na Câmara Municipal, conforme o Regimento Interno.

Legislação Aplicável: Embora o enunciado não mencione explicitamente, o Regimento Interno da Câmara Legislativa geralmente é o documento que regulamenta essas deliberações. A maioria das câmaras municipais segue a regra geral de que as decisões são tomadas pela maioria dos votos dos membros da comissão, conforme alternativa correta (C).

Explicação do Tema: As comissões são grupos de trabalho dentro da Câmara que analisam matérias específicas antes de serem discutidas em plenário. O Regimento Interno define como essas deliberações são feitas, garantindo o funcionamento democrático.

Exemplo Prático: Imagine uma comissão de saúde discutindo uma proposta de melhoria no sistema de saúde municipal. Se a comissão tiver cinco membros, pelo menos três devem concordar para aprovar uma deliberação. Isso exemplifica a necessidade de maioria dos votos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é correta porque reflete o princípio democrático de que as decisões são tomadas pela maioria dos votos dos membros da comissão. Isso garante que as decisões tenham o respaldo da maioria, respeitando a pluralidade de opiniões e a deliberação coletiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - pelo Presidente da Comissão: Não é correto, pois o presidente coordena as atividades, mas não decide sozinho.
• B - por 1/3 dos membros da Comissão: Essa fração não representa a maioria necessária para a decisão.
• D - pelo Relator da Comissão: O relator apresenta o relatório, mas não toma decisões individuais.
• E - pelo Presidente da Câmara dos Vereadores: O presidente da câmara não interfere diretamente nas deliberações das comissões.

Estratégia de Interpretação: Note como as alternativas destacam diferentes papéis no processo de deliberação. Concentre-se no que diz respeito à maioria e ao papel coletivo dos membros, que é um princípio comum em regimentos internos.

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GAB C.

Oi, tudo bem?

Gabarito: C

Bons estudos!

-Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

Art 49 - As comissões funcionam com a presença, no mínimo, da maioria de seus membros, e as deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos presentes.

Fonte: RI Campo Belo-MG