Não faz(em) parte das atribuições do Departamento Estadual ...

Implementar a política estadual atinente à infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas.

Realizar programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, promovendo a cooperação técnica com entidades públicas e privadas.

Participar de negociações de empréstimos, com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Exercer o controle direto ou indireto do trânsito, bem como outras atividades correlacionadas à operação das rodovias municipais, estaduais e federais que passem no território do Estado.

Regulamentar e autorizar as ocupações de terrenos e as edificações por terceiros, a construção de acessos ou o uso de travessias de qualquer natureza, em áreas de domínio da infraestrutura do Estado.