Para a questão sobre as Comissões Permanentes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, vamos analisar cada alternativa, identificar a correta e justificar as razões para as outras estarem incorretas.

Enunciado: A respeito da composição das Comissões Permanentes, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: "As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tatuí são em número de 08 (oito)." Esta alternativa está incorreta porque, segundo o Regimento Interno, o número de Comissões pode variar e não é especificado como oito. É importante consultar o regulamento interno específico para detalhes precisos.

Alternativa B: "Os membros das Comissões Permanentes serão indicados para um mandato de 01 (um) ano." Esta alternativa está incorreta porque, geralmente, os mandatos das Comissões Permanentes podem ser mais longos, conforme o regimento interno. A duração exata deve estar estipulada no documento oficial da Câmara.

Alternativa C: "Os membros das Comissões Permanentes serão indicados pelos líderes de bancada, não sendo necessária a representação proporcional dos partidos." Esta afirmação está incorreta. É comum que as Comissões busquem manter a representação proporcional dos partidos para garantir a pluralidade e equidade nas decisões.

Alternativa D: "Todo Vereador, com exceção do Presidente da Câmara, deverá fazer parte de, pelo menos, uma Comissão Permanente como membro efetivo, ainda que sem legenda partidária." Esta é a alternativa correta. Conforme muitos regimentos internos, todos os vereadores, exceto o Presidente, participam das Comissões para assegurar um trabalho legislativo eficiente e diversificado. Neste contexto, mesmo vereadores sem legenda partidária têm direito a integrar as Comissões.

Alternativa E: "Após a formação das Comissões Permanentes, não poderá ocorrer a permuta de vagas, ainda que para prevalecer o critério da atividade profissional do Vereador com a competência da Comissão." Esta alternativa está incorreta. Na prática, a permuta de vagas pode ocorrer para otimizar o funcionamento das Comissões, respeitando compatibilidades profissionais e garantindo a melhor contribuição de cada vereador.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões sobre regimentos internos, é crucial prestar atenção a palavras como “todos”, “nenhuma” ou “sempre”, que frequentemente indicam pegadinhas. Verifique sempre o regimento específico para dados precisos.

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Olá!

Gabarito: D

Bons estudos!

-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.