A mesa é um dos órgãos da Câmara. Sobre a sua eleição, assi...

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Q1029509 Regimento Interno
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão.
A mesa é um dos órgãos da Câmara. Sobre a sua eleição, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Tatuí, conforme o Regimento Interno específico. O foco é entender os procedimentos e regras para a eleição e posse dos membros da Mesa.

Legislação Aplicável: A questão se baseia na Resolução n° 2/2006 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí. Para resolver questões como essa, é essencial conhecer as disposições da resolução, que ditam as regras internas da Câmara.

Explicação do Tema: A mesa da Câmara é um órgão responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos. Sua formação e eleição são regidas por normas específicas no regimento interno, que podem variar de uma câmara para outra.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E descreve corretamente que a votação para a eleição da Mesa será secreta, com o Presidente em exercício fazendo a leitura dos votos, determinando a contagem e proclamando os eleitos, que ficam automaticamente empossados. Esta prática é comum para garantir a imparcialidade e a confidencialidade do processo eleitoral na Câmara.

Exemplo Prático: Imagine uma sessão onde todos os vereadores estão presentes para eleger a nova Mesa. O processo é conduzido de forma secreta para garantir que a escolha seja livre de pressões, e após a contagem, os eleitos são anunciados e assumem imediatamente suas funções.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • Alternativa A: Afirma que a eleição ocorre uma semana após a posse, sob a presidência do mais votado entre os presentes. Esta descrição não está correta segundo o Regimento de Tatuí, que tem suas próprias regras sobre a condução das primeiras sessões.
  • Alternativa B: Diz que o mandato da Mesa é de um ano com vedação de reeleição mesmo em nova legislatura. Muitas câmaras têm regras específicas sobre reeleição, mas este ponto específico não se alinha com as disposições do Regimento de Tatuí.
  • Alternativa C: Enumera cargos adicionais na Mesa (adjuntos), que não são previstos no Regimento de Tatuí. Normalmente, as mesas são compostas por um número menor de cargos oficiais.
  • Alternativa D: Alega que, na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais velho assume por cinco sessões. Esta disposição não reflete o procedimento padrão, que costuma prever alternativas imediatas e não prolongadas para substituições.

Estratégias de Resolução: Ao interpretar questões sobre o Regimento Interno, é crucial verificar termo por termo. Fique atento a detalhes sobre prazos, composição de cargos e procedimentos, que podem variar entre municípios. Identifique possíveis pegadinhas, como cargos inexistentes ou prazos incorretos, que muitas vezes visam confundir o candidato.

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Piracicaba:

 O tempo de mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Serão eleitos, juntamente com a Mesa Diretora, dois suplentes, sendo um para a Vice-Presidência e um para a Segunda Secretaria, em caso de vacância.

A Mesa Diretora será eleita na Reunião Especial, imediatamente após a respectiva posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito

chamada nominal dos Vereadores para declararem os seus votos;

A eleição dos membros da Mesa Diretora far-se-á mediante votação nominal, assegurando-se o direito de voto inclusive aos seus candidatos

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