Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema das Comissões da Câmara, especificamente no contexto do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução n° 2/2006. É necessário entender a diferença entre comissões permanentes e temporárias, além das condições para destituição de membros.

Legislação Aplicável:

A Resolução n° 2/2006 regula o funcionamento das comissões na Câmara de Tatuí. O foco aqui é a destituição de membros das comissões permanentes, que ocorre quando há faltas não justificadas.

Tema Central:

O tema central é a organização e funcionamento das comissões na Câmara, com ênfase nas regras para destituição de membros das comissões permanentes. Compreender o papel e as regras dessas comissões é crucial para o dia a dia legislativo.

Exemplo Prático:

Imagine uma Câmara Municipal onde um vereador é membro de uma comissão permanente, mas falta a várias reuniões sem justificar. Segundo o regimento, ele pode ser destituído se não comparecer a cinco reuniões consecutivas ou a dez intercaladas. Este mecanismo garante a participação ativa dos membros nas atividades legislativas.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque menciona que os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a cinco reuniões ordinárias consecutivas ou a dez intercaladas, sem motivo justificado. Esta regra está alinhada com o regimento que busca garantir o comprometimento dos membros com suas obrigações.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Errada: As comissões temporárias não possuem um número fixo de seis e um mandato de dois anos, pois são criadas para fins específicos e têm prazo determinado, conforme a necessidade.

B - Errada: As comissões permanentes usualmente têm um número padrão de membros e uma duração indefinida, enquanto o mandato mencionado não corresponde às práticas comuns regulamentares.

D - Errada: A composição das comissões, como a de Constituição, Justiça e Redação, geralmente não é composta por oito membros, mas sim por um número menor, de acordo com o regimento específico.

E - Errada: A formação e o requerimento para uma Comissão Parlamentar de Inquérito podem variar, mas geralmente o número de membros e a proporção de requerimento mencionados estão incorretos relativamente ao que é estipulado nos regimentos internos.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em termos como "sempre", "fixo" ou "definido", que podem indicar generalizações ou dados imprecisos. Conheça bem as diferenças entre comissões permanentes e temporárias e as regras básicas de funcionamento legislativo.

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Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.

Piracicaba:

Comissões Temporárias: 9

Comissões Permanentes: 4

Mandato: 2 anos, permitida uma recondução

Destituição por faltas: 5 consecutivas ou intercaladas

Composição das comissões: 3 membros

CPI: requerimento: 1/3 / aprovação: Maioria Absoluta

a) Errado

b) Errado. Comissões permanentes com sete componentes

c) Correto

d) Errado

e) Errado. A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada por três membros, e serão criadas mediante requerimento de 1/3 dos membros da Câmara.