Home Concursos Públicos Questões Q1860619 De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Inform... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1860619 Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 , Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal | Q1860619 Legislação Federal De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta. Alternativas A A Lei n.º 12.527/2011 é aplicável às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres. B Apenas a administração direta está subordinada à Lei n.º 12.527/2011. C O Ministério Público e o Poder Judiciário não estão subordinados à Lei n.º 12.527/2011. D A Lei n.º 12.527/2011 é aplicável às autarquias, mas não às fundações públicas. E A Lei n.º 12.527/2011 não é aplicável às sociedades de economia mista. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro