Home Concursos Públicos Questões Q1859468 A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da j... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1859468 Legislação Federal Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita , Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público | Q1859468 Legislação Federal A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública Alternativas A deve atender todas as pessoas jurídicas que pleitearem o benefício da justiça gratuita. B deve analisar individualmente cada caso, pois o benefício da justiça gratuita não equivale à assistência jurídica gratuita. C não deve atuar, pois a função institucional da Defensoria Pública abrange apenas as pessoas naturais. D deve atuar apenas em prol de pessoas jurídicas sem fins lucrativos. E deve exercer apenas a assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro