Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.922 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218541
Legislação Federal
O funcionamento das guardas municipais é acompanhado
por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições
de fiscalização, investigação e auditoria. Nos termos da Lei
Federal que institui normas gerais para a guarda, seu controle
externo é realizado por:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218540
Legislação Federal
No cumprimento do seu dever legal de proteção preventiva,
é previsto que cabe aos agentes da lei se utilizarem da força.
De acordo com os princípios da Guarda Municipal, isso deve
ocorrer de forma:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218539
Legislação Federal
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi
instituído tendo por destino articular as ações do poder público.
É uma finalidade do Plano:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218538
Legislação Federal
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSp) foi criado
para integrar todas as entidades responsáveis pela segurança
pública, tanto nos estados quanto nos municípios e na União.
São integrantes operacionais do SUSp:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218537
Legislação Federal
De acordo com a previsão legal, a implementação da
Política Nacional de Segurança Pública deve ser feita de forma
estratégica. Essa orientação visa a garantir:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218536
Legislação Federal
A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade
de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições
legais de cada um. No âmbito da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), a formação e a capacitação
continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública,
em consonância com a matriz curricular nacional, é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218535
Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por
meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada
dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação
com a sociedade. Nesse diploma legal, é visto que a PNSPDS
tem como princípio:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218449
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Manter uma conduta incompatível com o exercício da
profissão constituirá infração disciplinar.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218448
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Para o exercício da profissão nos estabelecimentos
hospitalares da administração pública direta e indireta,
a apresentação da carteira profissional de fisioterapeuta
ou terapeuta ocupacional não será exigida como
condição essencial.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218447
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Uma das competências dos CREFITOs é o estímulo à
exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio
e pelo bom conceito dos que a exercem.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218446
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Constitui atividade privativa do fisioterapeuta a
execução de métodos e técnicas terapêuticas e
recreacionais com a finalidade de restaurar, de
desenvolver e de conservar a capacidade mental do
paciente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218445
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
O fisioterapeuta não pode exercer o magistério no nível
superior, somente no nível médio (técnico).
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Arquiteto |
Q2218333
Legislação Federal
O(a) _________________ consiste no conjunto de
medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que
visam à regularização de assentamentos irregulares e à
titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções
sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Arquiteto |
Q2218326
Legislação Federal
Fica vedada a regularização de ocupações em que o
ocupante ou seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo
ou emprego público:
I. no Incra;
II. na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;
III. na Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
IV. nos órgãos estaduais de terras.
De acordo com a Lei nº 13465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, é correto o que se afirma em
I. no Incra;
II. na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;
III. na Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
IV. nos órgãos estaduais de terras.
De acordo com a Lei nº 13465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, é correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2218164
Legislação Federal
A Lei nº
11.350/2006, com as alterações introduzidas
pela Lei nº
13.595/2018, cita que é(são) atividade(s) do
Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar,
desde que assistidas por profissional de saúde, membro
da equipe, de nível superior:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Registro |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente de Secretaria – Fiscalização |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218089
Legislação Federal
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
Pelo serviço de busca e de fornecimento de informação, é cobrada uma taxa, conforme tabela publicada anualmente no Diário Oficial da União (DOU).
Pelo serviço de busca e de fornecimento de informação, é cobrada uma taxa, conforme tabela publicada anualmente no Diário Oficial da União (DOU).
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Registro |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente de Secretaria – Fiscalização |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218088
Legislação Federal
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, como, por exemplo, o parecer e a nota técnica.
O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, como, por exemplo, o parecer e a nota técnica.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Registro |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente de Secretaria – Fiscalização |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218087
Legislação Federal
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara e em linguagem de fácil compreensão.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara e em linguagem de fácil compreensão.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Registro |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente de Secretaria – Fiscalização |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218086
Legislação Federal
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
A informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
A informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Registro |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente de Secretaria – Fiscalização |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Técnico(a) em Informática |
Q2218085
Legislação Federal
Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto
n.o
7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos, devendo fazê-lo por meio de petição escrita, com cópias autênticas e entregues no protocolo da repartição, sem identificação, para se preservar a identidade do requerente.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos, devendo fazê-lo por meio de petição escrita, com cópias autênticas e entregues no protocolo da repartição, sem identificação, para se preservar a identidade do requerente.
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