Comentário da Questão:

Tema central: O enunciado aborda as infrações disciplinares previstas para o exercício da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, especialmente a conduta incompatível com a profissão, conforme previsto na Lei nº 6.316/1975.

Base legal: O artigo 17, inciso III, da Lei nº 6.316/1975, estabelece:
“Art. 17. Constituem infrações disciplinares, além de outras definidas em resoluções: [...]
III - manter conduta incompatível com o exercício da profissão.”

Explicação detalhada:

Ao manter conduta incompatível com o exercício da profissão, o profissional está infringindo norma disciplinar, podendo sofrer sanções aplicadas pelo Conselho. Essa infração abrange comportamentos antiéticos, desrespeito ao código profissional, atos imorais ou qualquer conduta que prejudique a confiança social nas atividades da Fisioterapia ou Terapia Ocupacional.

Exemplo prático: Imagine um profissional utilizando-se de informações privilegiadas dos pacientes para benefício próprio. Esse comportamento caracteriza-se como conduta incompatível com o exercício da profissão e é passível de sanção disciplinar.

Jurisprudência: O STF já reconheceu que Conselhos Profissionais têm competência para punir condutas incompatíveis, conforme decidido no RE 414426 (“os conselhos profissionais possuem poder fiscalizatório e disciplinar de seus membros”).

Doutrina: Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (“Curso de Direito Administrativo”), cabe aos Conselhos fiscalizar o exercício profissional, punindo condutas lesivas à imagem da categoria.

Justificativa do gabarito: A alternativa CERTA está correta, pois expressa fielmente o que determina a lei e é pacífico na interpretação jurídica e doutrinária.

Pegadinhas: Cuidado para não levar a expressão “conduta incompatível” apenas para ações penais graves. Pequenos desvios éticos também se encaixam como infração.

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Sim, o item está correto. De acordo com o Decreto-Lei nº 938/1969 e a Lei nº 6.316/1975, a manutenção de conduta incompatível com o exercício da profissão pode ser considerada uma infração disciplinar. Os profissionais estão sujeitos a um código de ética e conduta, e qualquer comportamento que vá contra esses princípios pode resultar em sanções disciplinares.

Item CERTO.

Segundo a lei 6.316/1975

Artigo 16 Constitui infração disciplinar:

VIII - Manter conduta incompatível com o exercício da profissão.