Interpretação do Enunciado:

O tema da questão aborda as atividades assistidas por profissional de saúde de nível superior pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme a Lei nº 11.350/2006, especialmente quanto às ações realizadas durante visita domiciliar. O candidato precisa identificar, entre as alternativas, qual corresponde a essa definição legal.

Legislação Aplicável:

Lei nº 11.350/2006, Art. 3º, § 2º, inciso II:
“É considerada atividade do Agente Comunitário de Saúde assistida por profissional de nível superior a aferição de temperatura axilar e a verificação antropométrica.”

Explicação do Tema Central:

O ACS pode realizar, com a assistência ou supervisão de profissional de saúde de nível superior, determinadas atividades técnicas durante a visita à casa do cidadão, como medir temperatura ou avaliar altura/peso. Isso garante segurança ao paciente e respaldo legal ao ACS.

Exemplo Prático:

Durante uma visita domiciliar, um ACS verifica que uma criança apresenta sinais de febre. Com a presença ou orientação de um enfermeiro, ele realiza a aferição da temperatura axilar e anota os valores, conforme prevê a legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:

Letra E: Aferição de temperatura axilar e verificação antropométrica. É exatamente o que diz a lei – são atividades permitidas ao ACS, desde que assistidas por profissional de nível superior, conforme o artigo 3º, §2º, II da Lei nº 11.350/2006.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Mobilizar e estimular participação são funções gerais do ACS e não exigem assistência de profissional de nível superior.
• B: Acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico deve ser realizado pela equipe multiprofissional, com acompanhamento específico e não apenas pelo ACS assistido.
• C: O diagnóstico demográfico/sociocultural é rotina do ACS e não requer assistência superior.
• D: Acompanhamento de adolescentes apreendidos foge da rotina típica do ACS e não está previsto na Lei nº 11.350/2006.

Pegadinha: A banca pode induzir o erro ao citar deveres gerais ou listar atividades da equipe, que não exigem acompanhamento superior. Atenção à literalidade da lei!

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Lei n° 11.350

§ 4º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: 

I - a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; 

II - a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; 

III - a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência; 

IV - a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade; 

V - a verificação antropométrica.

LETRA E

ANTROPOMETRIA é a ciência que estuda as medidas do corpo humano, a fim de estabelecer diferenças entre indivíduos, sexo, idade, raças, status socioeconômico, entre outros. As medidas ANTROPOMÉTRICAS são usadas para avaliar o tamanho, forma e composição do corpo humano.

Letra (e) está correta

Desde que o ACS tenha concluído curso técnico e assistido por profissional da saúde de nível superior, são atividades excepcionais do ACS:

• Aferição de pressão
• medição de glicemia capilar
• Aferição de temperatura axilar
• orientação e apoio para correta administração de medicamentos 
• verificação antropométrica 

§ 4º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: (Promulgação)

I - a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;

II - a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;

III - a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência;

IV - a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade;

V - a verificação antropométrica.