Com relação à Lei 8.313/91, fica ratificado o Fundo de Promoção Cultural, que passará a denominar-se Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Pronac. Além disso, há outros objetivos, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o Decreto 9580/18, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda, poderão ser deduzidas:

O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: (Art. 2º Lei n. 9.615/98)

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, o grau mais sigiloso de classificação da informação, que conta inclusive com o maior prazo máximo de restrição de acesso, é o grau:

Os exercícios financeiros estão sujeitos a diferentes definições. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, o exercício financeiro:

O julgamento da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores é um importante mecanismo de controle dos Poderes Executivo e Legislativo. Nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, em relação à competência para o julgamento dos crimes de responsabilidade e das infrações político-administrativas do Prefeito Municipal, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se o Decreto nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros:

I. A gestão associada de serviços públicos.

II. A produção de informações ou de estudos técnicos.

III. A gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de ____ dias a contar da sua ciência.

Em concordância com o Estatuto Social do CONSISA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, constitui-se sob a forma de ________________, de direito público, sem fins ___________, natureza __________ intermunicipal.

Em conformidade com o Estatuto Social do CONSISA, no que se refere aos recursos financeiros, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A cota de contribuição anual dos municípios integrantes.

( ) O produto de alienação de seus bens.

( ) As vendas de seu patrimônio.

De acordo com o Estatuto Social do CONSISA, sobre sua estrutura básica, analisar os itens abaixo:

I. Conselho de procuradores municipais.

II. Assembleia geral.

III. Conselho fiscal.

Está(ão) CORRETO(S):

A legislação prevê que as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho, sendo assegurada ainda a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com

Acerca da atuação das guardas municipais, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº11.350/2006 e suas alterações, que regulamentam as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conhecida como Lei de Concessões, os contratos relativos à concessão de serviço público, precedidos da execução de obra pública deverão, dentre outros aspectos, adicionalmente

Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, exceto:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Nesse sentido, o prazo máximo de restrição de acesso à informação para as informações classificadas como secretas é de

Com fulcro na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), associe os conceitos abaixo com suas respectivas definições:

1. Informação
2. Documento
3. Informação sigilosa

( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.


Assinale a ordem correta da associação acima:

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta acerca do prazo para interposição de recurso pelo interessado contra decisão de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa de acesso: