Interpretação do enunciado: A questão avalia o conhecimento do candidato sobre os princípios previstos na Lei nº 13.675/2018 (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS), especialmente aqueles que orientam a atuação dos órgãos de segurança pública.

Legislação aplicada: O princípio cobrado está expresso no Art. 4º, inciso XIV, da Lei 13.675/2018:
“Art. 4º São princípios da PNSPDS: [...] XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.”

Tema central: Princípios orientadores da segurança pública, fundamentais para o desempenho do cargo de Guarda Civil. Saber identificar esses princípios é essencial para embasar a atuação cotidiana.

Exemplo prático: Ao atender uma ocorrência, o Guarda Civil deve agir de forma célere e desburocratizada, buscando sempre a melhor solução para o cidadão, sem excessos de formalismo desnecessário.

Justificativa da alternativa correta:
C) a simplicidade, a informalidade, a economia procedimental e a celeridade no serviço prestado à sociedade — Esta alternativa transcreve literalmente o princípio jurídico expresso na lei, sendo exigência central para as atividades de segurança pública.

Crítica às alternativas incorretas:

• A): O apoio ao turista não é princípio da PNSPDS, apesar de ser relevante à segurança pública.
• B): A proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural pode ser objeto de atuação, mas não está prevista nos princípios do art. 4º da Lei 13.675/2018.
• D): A fiscalização de trânsito é atribuição dos órgãos de trânsito, não um princípio da PNSPDS.

Estratégia de avaliação: Evite responder por aproximação. Sempre busque termos literais e verifique se a alternativa exige domínio do texto legal.

Conclusão: Memorizar os princípios expressos é fundamental e pode ser decisivo na prova de Guarda Civil, pois demonstra domínio da legislação específica.
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Art. 4º São princípios da PNSPDS:

...

XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

VII - participação e controle social;

VIII - resolução pacífica de conflitos;

IX - uso comedido e proporcional da força;

X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

XI - publicidade das informações não sigilosas;

XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.

BIZU para resolver questões dessa lei: •

Quando pedir PRINCÍPIOS atente-se aos substantivos - PROTEÇÃO, EFICIÊNCIA, PUBLICIDADE, RESOLUÇÃO PACÍFICA, RESPEITO etc.

Quando pedir Diretrizes atente-se aos sufixos [-mento] e [-ação], além de ênfase, deontologia, incentivo, uso, unidade

Quando pedir Objetivos atenção aos VERBOS

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

Eficiência e Proteção só aparece em princípios 6x

a diferença de questões por banca é nítida, questões da Vunesp são ótimas em comparação com a consulplan ou selecon